Medida da Assembleia Legislativa de Mato Grosso pode baixar o preço da cerveja artesanal no estado
Derrubada do veto governamental pode influenciar na redução do preço da cerveja artesanal do estado, além de fomentar a indústria do segmento.
A Assembleia Legislativa derrubou, nesta terça-feira (15), o veto governamental ao projeto de lei nº 3/2016 de autoria do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), que busca incentivar a produção de cerveja artesanal em Mato Grosso.
O projeto altera dispositivos da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e propõe a redução de 35% para 17% da alíquota básica de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), cobrada das microcervejarias artesanais instaladas em Mato Grosso.
Segundo o Cervejeiro Walter Borelli, (foto a esquerda ) empresário do setor afirma que, “estados como o de Santa Catarina que reduziram o ICMS de microcervejarias para cerca de 12%, tem uma quantidade enorme de rotas cervejeiras, como exemplo, as vistas na região de Blumenau. Essa mudança na lei, acaba gerando bons negócios para as cervejarias, assim como para o mercado de turismo de forma direta e indireta, aumentando ainda mais o valor de arrecadação de impostos por meio desse fomento’’. O cervejeiro ainda complementa: […] “esta medida da Assembléia Legislativa, vai impactar positivamente no aumento do número de cervejarias e de empregos nesse mercado, proporcionando que o estado deixe de ser um importador de cervejas especiais e passe a ser um exportador neste mercado”.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), Carlo Lapolli, com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Abracerva divulgou um levantamento que mostra a força das pequenas cervejarias para a economia nacional (veja aqui os dados divulgados).
O número de cervejarias artesanais mais do que dobrou no Brasil nos últimos cinco anos — hoje são mais de 830 em atividade. Relacionando os dados do Caged, percebe-se o quanto o setor está consolidado e contribuindo para a economia do país — de janeiro a outubro de 2018, foram gerados 1.757 empregos por meio das cervejarias, sendo responsáveis por mais de 54% dos empregos gerados no segmento até outubro de 2018.
O sócio e proprietário da cervejaria Louvada, Gregório Balatori Laurindo, também fez considerações sobre a importância da medida: “É muito relevante para o setor, pois temos o maior ICMS do Brasil para nosso ramo. Com essa redução ficaremos com alíquotas semelhantes ao resto do Brasil. Mas o principal, é que com essa lei, agora Mato Grosso poderá ter cervejas com preços competitivos para vender no restante do país e não somente no mercado interno. Ou seja, poderemos levar cerveja artesanal mato-grossense para todo o Brasil, ajudando, assim, a desenvolver nossa indústria!”.
Marco Aurélio, advogado, sócio-proprietário da cervejaria Kess Bier e representante da Associação Brasileira das Microcervejarias esclarece que o dispositivo vem para resolver uma grande injustiça tributária, e explica que os incentivos fiscais das grandes cervejarias são exorbitantes, com isenção no abatimento de até 80% do ICMS. Explicita ainda, que as microcervejarias não querem incentivos fiscais mas, um regime tributário justo. Além disso, o empresário faz uma apelo ao atual governador Mauro Mendes, que se faz necessário o acolhimento ao dispositivo, expedindo uma norma regulamentar para viabilizar à sua aplicação na prática.
