O SIDH é nossa garantia e não deve ser tocado

Presidentes da América Latina: O Sistema Interamericano de Direitos Humanos é nossa garantia contra seus abusos de poder e não deve ser tocado

A América Latina conta, há mais de meio século, com o melhor sistema de proteção regional dos direitos humanos no mundo. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos garantiu não apenas a defesa e o avanço e a defesa de direitos na região, mas também tem sido o salva-vidas que permitiu proteger a integridade física de muitas pessoas e grupos em risco.

A existência de um Sistema Interamericano de Proteção efetivo e eficiente, com recursos e com mecanismos rigorosos de supervisão e monitoramento de seu cumprimento, também permitiu manter a paz e a convivência respeitosa entre as nações. Em tempos de tensão política, crises humanitárias e instabilidade econômica, o sistema se torna o “colete salva-vidas” não apenas para indivíduos, mas para coletivos inteiros.,

A Fundação Cidadania Inteligente expressa profunda preocupação com as ações políticas dos líderes da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Paraguai, que buscam enfraquecer o sistema, conforme comunicado pelo Ministério das Relações Exteriores do Chile em 23 de abril de 2019.

A falta de transparência e, portanto, de participação cidadã despertam nosso alarme, dada a recusa dos governos em publicar o texto integral da comunicação enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sem que o mesmo tivesse sido compartilhado com antecedência a todas as instituições e pessoas potencialmente afetadas por essas modificações.

A modificação foi solicitada para limitar o sistema em vez de pedir que ele seja modificado para melhor servir e ser mais eficaz para aqueles que procura proteger. Além disso, como os juristas mencionaram, a ação política reflete graves deficiências jurídicas, que são amostras, ou da negligência dos especialistas em direito internacional público que aconselham os chefes de Estado dos signatários, ou pior, falta de vontade política expressa para cumprir suas obrigações assumidas como Estado ao ratificar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

O trabalho do Sistema Interamericano no acompanhamento das transições da ditadura para a democracia tornou possível renovar profundamente as instituições e fazer com que os cidadãos reconquistassem a confiança nos Estados, que antes cometiam crimes, sabendo que eram apoiados por esse contrapeso regional aos abusos estatais. É um sistema que deixou sua marca, que fortaleceu e fortalece a democracia todos os dias. É um sistema a que devemos muito e que só deve ser modificado para avançar os direitos da região e do mundo.

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