A quem interessa a Base Nacional Comum Curricular?
Por Cleide Fayad
A BASE COMUM FAZ PARTE DA AGENDA que vem sendo imposta a todos os países pela Organização de Cooperação de Desenvolvimento Econômico, a OCDE e o Banco Mundial, visando abolir as soberanias dos países e a implantação de um poder central. Nos Estados Unidos o Common Core (currículo comum) foi rejeitado por vários estados e já existem livros e vídeos na internet explicando os motivos.
A PADRONIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO beneficia o mercado editorial do livro didático que determinará, na prática, os conteúdos do ensino básico e sua pedagogia. Centralizar a educação visa ainda concentrar poder político, objetivo nada democrático. A família não poderá mais escolher uma escola com a qual se identifique, pois todas serão iguais! A Base politiza e comercializa a nossa educação.
A BASE FERE O PRINCÍPIO FEDERATIVO de autonomia jurídica dos entes federados; no livro “Revolução Gerenciada” o ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza relata que cogitou criar uma base nacional comum, mas desistiu pois, segundo ele: “havia implicações legais e constitucionais vinculadas às questões dos entes federados (…) Ao final, prevaleceu a orientação de elaborar um parâmetro nacional, pois (…) não é obrigatório nem fere a autonomia dos estados e municípios”.
A BASE É INCONSTITUCIONAL! Viola o artigo 210 e o artigo 211, que diz: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”.
ELA É ILEGAL: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 prevê, no artigo 8 inciso 2: “Os sistemas de ensino terão liberdade de organização, nos termos desta lei”. No artigo 9, declara que cabe à União estabelecer: “Diretrizes para nortear os currículos dos estados e seus municípios e seus conteúdos mínimos”. No artigo 15, proclama: “Os sistemas de ensino assegurarão às unidades públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa”.
A BASE RETIRA A AUTONOMIA CURRICULAR DOS PROFESSORES e das unidades escolares, dos municípios e Estados. Os professores não serão mais os autores dos planejamentos, planos de ensino e pedagogias!
ELA CONCEBE EDUCAÇÃO como desenvolvimento de habilidades e competências e prepara o homo faber — o homem que fabrica, que trabalha. Ora, habilidade de fazer se treina, até em cachorros. A Base ignora educação como desenvolvimento da inteligência e do pensamento, capacidades exclusivas do Homo sapiens (homem sábio). Por que a Base quer nos limitar, intelectualmente?
O BRASIL É O ÚNICO PAÍS DO MUNDO em que o Quociente de Inteligência, o QI, caiu! Em duas décadas da implantação do sistema educacional sócio construtivista, articulado à “progressão continuada”, a maioria dos alunos sai do ensino fundamental sem ler, escrever, interpretar! AGORA QUE JÁ ESTAMOS IMBECILIZADOS, não podemos enxergar que na Base o conhecimento não é um fim em si mesmo, mas um instrumento para infundir ideologias sem base científica alguma, como a de gênero. Quer conhecer ideologia de gênero? Vá até sua origem: a teoria do psicólogo John Money, cuja experiência desastrosa com o jovem David Reimer levou-o ao suicídio.
POR FIM: a Base é um mal em si mesma, também porque só deu três minutos três minutos às pessoas que dedicam sua vida inteira à educação.