A Idade da Razão
1
É comum na história da Filosofia encontrarmos no estudo dos pensadores consagrados aquilo que podemos chamar de guinada ou conversão. Numa breve análise da obra de Jean-Paul Sartre encontramos uma guinada dessas — precisamente no pós-guerra — , quando Sartre passou a engajar-se cada vez mais nas questões sociais, fazendo da sua filosofia um instrumento de transformação para a vida pessoal e cotidiana.
Os textos de caráter estritamente filosófico são cada vez menos produzidos, para dar lugar a uma literatura existencialista, mas não menos filosófica. É quando surgem as peças literárias, os contos e as novelas, que terão forte influência no chamado teatro do absurdo.
Na trilogia sartreana de novelas chamada “Os caminhos da Liberdade”, temos uma sequência de títulos, intitulados A Idade da Razão (L’âge de raison), Sursis (Le sursis) e Com a Morte na Alma (La mort dans l’Âme), respectivamente. O primeiro volume, A Idade da Razão, se passa na Belle Époche parisiense em que Mathieu, professor de filosofia, procura dinheiro para custear um aborto para sua amante. A história se inicia
no meio da Rua Vercin-getorix, [onde] o sujeito grandalhão agarrou Mathieu pelo braço. Um polícia passeava no passeio oposto. — Dê-me alguma coisinha, patrão, estou com fome. Tinha os olhos muito unidos e os lábios grossos. E tresandava a álcool. — Não será sede o que tu tens? — indagou Mathieu. — Juro que não, meu velho — disse com dificuldade — , juro que não.
Mathieu descobrira uma moeda de cinco francos no bolso: — No fundo não me interessa, perguntei por perguntar. E deu a moeda. — O que estás a fazer está certo — disse o tipo, apoiando-se à parede — , quero desejar-te uma coisa formidável. Mas o que é que te vou desejar?
Reflectiram ambos. Mathieu atalhou: — O que quiseres. — Pois então vou desejar-te felicidades — respondeu o outro. — É tudo.
Riu triunfante. Mathieu viu o polícia aproximar-se e receou que prendesse o tipo. — Bom — disse — , adeus.
Quis afastar-se, mas o homem alcançou-o. — A felicidade não basta — disse com uma voz entaramelada — , não basta…
“A felicidade não basta…” Diante das contingências da vida, a ideia de ser feliz aparentemente não basta. Mas que felicidade? Se pensamos a felicidade num sentido mais amplo, como a plenitude a que um ser poderia almejar em sua existência, a hipótese da insuficiência é verdadeira, pois ainda que tivéssemos lampejos de contentamento e estados de alegria, não seria possível lá nos demorar, sendo arrancados desse lugar ideal pelas misérias existentes no mundo. Se entendemos que a nossa existência se dá num mundo em que não estamos sós, para que haja felicidade é preciso antes de tudo liberdade e responsabilidade e estas, penso que só podem ser alcançadas num panorama social — e porque não também, coletivo. Trocando em miúdos, a felicidade enquanto aspiração individual é uma quimera, dado que é impossível ser feliz sozinho.
2
Nas lições sobre o agir, Aristóteles ensina que a felicidade é o que dá sentido à nossa existência, e sua busca fundamenta-se na conduta equilibrada e permeada pelo saber — a mediania. O homem virtuoso — no desenvolvimento material e espiritual da vida — busca alcançar a felicidade, compreendida como o Sumo Bem. Para isso, é imprescindível que haja uma formação adequada. Por conseguinte, sem Educação não há possibilidade de se falar em virtudes, tampouco de liberdade (visto que a ignorância é um vício), quiçá de responsabilidades.
Baseado nas nestas lições aristotélicas e tomando como referência o panorama da Educação no Brasil, é triste percebermos que a formação do cidadão ainda não foi devidamente priorizado nas políticas públicas. E quando falo em priorização, me refiro a ações que estimulem não somente a criação de vagas nas instituições de ensino, como também de um trabalho de valorização da Educação como um todo. Para este novo mandato de Dilma Rousseff, o lema escolhido foi a da “Pátria Educadora”, e no ano de estréia do slogan tivemos greves de professores em vários Estados, ameaça de paralização das Universidades e Institutos Federais além de professores sendo agredidos pela polícia.
Em tempos de crise, os cortes orçamentários são mais expressivos na pasta de Educação, e esse modus operandi dos governos fez com que há muito o magistério deixasse de ter alguma relevância social. A falta de investimentos gera um déficit educacional que fica ainda mais evidente na evasão de professores que aumenta a cada ano. Muitos não veem a licenciatura com perspectiva de seguir carreira. No ensino privado é comum ouvir dos colegas que o que se ganha dando aula “é complemento de renda: é a parcela do carro, o restaurante do final de semana ou a viagem do sinal do semestre”. Para mim que escolhi esse ofício é um pouco desmotivante ouvir isso de pessoas que dividem espaços comigo nas escolas e faculdades. Sobre isso, já falei algumas coisas anteriormente. Essa decadência é algo sintomático, que fica mais perceptível em períodos de crise. Daí penso que se há um projeto de país, no sentido de promover uma formação do povo com vistas à cidadania plena, estamos bem longe disso. Na verdade, caminhando em sentido contrário — a passos largos.
3
Esta semana foi aprovado um projeto que trata da redução da maioridade penal, a PEC 171. Numa primeira votação, a proposta foi rejeitada e não seguiu adiante pois faltou o quórum mínimo. Porém, após uma manobra regimental operada pelo presidente da casa — o Deputado Eduardo Cunha — permitiu que em menos de um dia uma proposta semelhante fosse apresentada, colocada em votação e aprovada. Seu gesto, porém, não passou desapercebido. Chama atenção ver como um projeto desse porte foi aprovado tão rápido e após a mudança repentina no voto de 28 deputados, num curto espaço de tempo. Após essa verdadeira virada de mesa, Cunha foi às redes sociais comemorar sua façanha.
No twitter, falou sobre o cumprir compromissos perante a população brasileira e cita uma pesquisa feita pelo Instituto Datafolha. Apesar da minha ignorância cientifica, me arrisquei dar uma olhada nos resultados e me deparei com duas coisas no mínimo, interessantes: a) A distribuição de entrevistados, desproporcionalmente maior no sudeste [região mais adensada, porém com tradição conservadora] e b) Uma maior rejeição da proposta da redução da maioridade entre os mais escolarizados.
Pois bem: baseado no resultado desta pesquisa e suavizando os opositores como sendo uma ‘minoria’ (mesmo que nesta minoria figurem personagens como a Unesco, Ministério Público, OAB, CNBB e outros Movimentos Sociais tradicionalmente defensores dos Direitos Humanos), Eduardo Cunha afirma que [ao realizar essa manobra regimental] prestou um conforto a todas as família (sic) dilaceradas por menores. O tema é espinhoso, pois não existem dados confiáveis para o número de crimes envolvendo menores infratores. O Ministério da Justiça estima uma margem inferior a 1% , número menor ainda quando se refere a crimes contra a vida envolvendo menores. Assim, o argumento do Deputado não tem embasamento científico, sendo mais um apelo às emoções [ad passiones], amparado numa casuística. Isso abre um precedente muito perigoso, uma vez que a legitimação das ideias mais controversas podem brotar desta combinação. Na ausência de dados seguros sobre a criminalidade e juventude, a busca por argumentos — seja contra ou a favor — deve se empenhar em outras possibilidades.
Pensemos então como gestores: Com essa redução da maioridade, haverá um aumento considerável nos gastos e consequentemente na demanda de vagas das unidades prisionais para acomodar essa nova faixa de detentos. De acordo com um boletim do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil possui atualmente
a terceira maior população carcerária do mundo, segundo dados do ICPS, sigla em inglês para Centro Internacional de Estudos Prisionais, do King’s College, de Londres.
Apesar de números bem expressivos, contamos ainda com um problema de curtíssimo prazo, que é a ausência de vagas nas prisões já construídas e em pleno funcionamento. Ainda de acordo com esse boletim,
“Considerando as prisões domiciliares, o déficit passa para 358 mil vagas. Se contarmos o número de mandados de prisão em aberto, de acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão — 373.991 –, a nossa população prisional saltaria para 1,089 milhão de pessoas.”
Isso corresponderia a 0,5% da população brasileira!!! Caso todas as ordens de prisão fossem hoje cumpridas e a consequente captura dos envolvidos
0,5 da população brasileira estaria no xilindró!
Lembrando ainda que para acomodar toda essa essa população (além dos novos detentos por chegarem) seriam necessários mais presídios, num processo que o Ministro da Justiça resumiu como enxugar gelo. Quantos recursos seriam dispendidos para atender a essa nova demanda?! Definitivamente, uma sociedade com mais presos não significa necessariamente uma sociedade mais segura. É quando volto novamente os olhos para educação. Ainda falando em recursos, quando comparamos o custo de manutenção de um detento ao de um estudante do ensino superior a situação é alarmante. Numa matéria do Jornal O Globo, é dito que
Enquanto o país investe mais de R$ 40 mil por ano em cada preso em um presídio federal, gasta uma média de R$ 15 mil anualmente com cada aluno do ensino superior — cerca de um terço do valor gasto com os detentos. Já na comparação entre detentos de presídios estaduais, onde está a maior parte da população carcerária, e alunos do ensino médio (nível de ensino a cargo dos governos estaduais), a distância é ainda maior: são gastos, em média, R$ 21 mil por ano com cada preso — nove vezes mais do que o gasto por aluno no ensino médio por ano, R$ 2,3 mil.
Com a aprovação deste projeto teríamos o agravamento de um sistema que já está em colapso, a ampliação de gastos com encarceramento e consequentemente a redução de investimentos em outras áreas — Educação incluso. Segundo especialistas, a aprovação da redução da maioridade penal fortaleceria um fenômeno denominado criminalização da pobreza e da juventude. Afirmar que a redução da maioridade surtirá um reflexo imediato na redução da violência é cedo para falar, mas é certo que a trinca ‘guerra às drogas + falta de oportunidades + falência do projeto de cidadania’ produzem uma combinação devastadora. Nesta cruzada, os grandes prejudicados sao justamente aqueles que historicamente se encontram num estado de vulnerabilidade. O perfil da maioria destes infratores é muito semelhante: jovens, do sexo masculino e oriundos das periferias.
Vejam que a reflexão sugerida não é sobre a natureza humana per si, mas sobre o impacto econômico e social na qualidade de vida da população em geral. A busca por uma idade da responsabilização e da imputabilidade legal já foi desenhada por vários pensadores e correntes teóricas, sendo a opção por uma determinada faixa etária questão de natureza epistemológica — até mais que moral — , se pensarmos desta maneira.
Para mim a maior preocupação no momento é com a silhueta de futuro que estamos esboçando com essas ações hoje. Numa perspectiva puramente teórica — e aceito neste momento a pecha de utopista — imagino que a tendência é criar uma sociedade mais violenta, dado que o sistema prisional brasileiro se encontra em estado de falência. Imagino que, se houvesse uma transferência lenta, porém gradual destes recursos (da construção de novos presídios e inflação desse sistema como um todo) para a formação educacional e na formação da cidadania; se houvesse uma discussão mais aprofundada da política sobre as drogas — não mais como um problema puramente criminal, mas também como uma questão de saúde publica; e por fim, se acontecesse um acompanhamento sistemático do processo de ressocialização dos infratores já encarcerados, para garantir que os recursos dispendidos pelo estado sejam bem aplicados e possa trazer pessoas restabelecidas para o convívio social, me pergunto pra qual modelo de sociedade este devaneio me levaria… É quando me recordo de um ensinamento do Pitágoras sobre a educação
