Qual neutralidade é proposta pelo #EscolaSemPartido ?
Nesta última semana, vi nas redes sociais várias manifestações sobre o movimento Escola sem Partido (ESP) e eu, na qualidade de professor, me vi no compromisso de tecer um breve comentário.
Inicialmente, precisamos entender que esse movimento, que se compreende como uma iniciativa conjunta de estudantes e pais preocupados com o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras. Segundo os próprios, há um exército organizado de militantes travestidos de professores prevalece-se da liberdade de cátedra e da cortina de segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de mundo. Observem que esse de apresentação inicial lança um olhar de suspeita sobre a atividade docente, nos quantificando como um grande ‘exército organizado de militantes’. Essa carapuça jogada pelo movimento certamente não servirá a mim e nem aos docentes como um todo. Porém, fica evidente a tentativa de iniciar o debate com uma retórica que, em lugar de problematizar as relações em sala de aula — esforço válido, justo e necessário — se utiliza da argumentação sofística ad hominem para criar de antemão um ambiente de suspeição sobre as nossas atividades em sala de aula. E por não haver uma fundamentação mais consistente sobre esses abusos, o que se faz? Usa-se o espaço do site para propagar relatos, textos e testemunhos de pessoas que, como diz a ESP, são vítimas desses falsos educadores. Não questiono a veracidade dos relatos presentes no site, tampouco a validade do esforço, mas a forma como, ao colocar esses relatos como ponto de partida para discutir a prática pedagógica, ampara-se toda reflexão sobre os fundamentos da prática docente numa casuística.
Essa pauta está sendo proposta pelo deputado Izalci, que em outras épocas (2013, precisamente), chegou a propor a retirada da das disciplinas de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio, mas dada a repercussão negativa, retirou e depois a proposta que terminou arquivada.
A alegação para a retirada das disciplinas era de que não havia uma estrutura adequada (de horários e de pessoal qualificado) para o ensino dessas disciplinas em todo país, o que geraria um quadro de desigualdade. Não percebeu, o nobre Deputado, que a lei que trata da obrigatoriedade de ensino para essas disciplinas é de 2008, sendo essa proposta de antemão, imatura. Essa atitude, que considero precipitada, porque desconsidera as modificações na estrutura curricular, que numa escala nacional costuma ser demorada (não entrarei nos pormenores do sucateamento da educação etc etc, o que retardaria ainda mais esse processo).
Perfazendo essa contextualização inicial do ESP e recapitulando o histórico recente do Dep. Izalci, julgo que esse projeto é um desserviço ao pensamento crítico, no sentido mais alto da palavra.
Sob o manto de uma suposta neutralidade, esse projeto vai de encontro a qualquer tendência contrária às convicções pessoais do aluno ou da família e confunde o foro privado e público, ao não perceber que a escola é um espaço para a pluralidade e aberto ao contraditório, pilares de nossa democracia. E ainda, atentam contra esses princípios, ao criar um mecanismo policialesco que vai de encontro à liberdade de ensino e aprendizagem, assegurada pela nossa constituição.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
…
II — liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III — pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
O Ministério Público Federal, em nota técnica, o projeto Escola Sem Partido é inconstitucional porque fere o princípio da pluralidade.
Mas, e se eu quiser denunciar um abuso praticado por professor ou escola, a quem eu devo recorrer?
O governo dispõe de um sistema eletrônico unificado de Ouvidorias, disponível neste link.
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