Liberdade de imprensa ainda que tardia

Em 3 de maio de 1991, um grupo de jornalistas da Namíbia clamava pelo direito a uma imprensa livre, independente e pluralista. Era um seminário da UNESCO, cuja data ficou marcada como o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Vinte e cinco anos depois, o Brasil comemora esta data como o 99º país no ranking de respeito à liberdade de imprensa dos Repórteres sem Fronteiras de 2015. Apesar de ter subido 12 posições em relação ao ano anterior, a situação ainda é considerada problemática.

“Há super vozes com megafones falando o tempo inteiro, as vozes de quem tem mais poder e dinheiro; e outras vozes, como as do cidadão comum, dos grupos oprimidos e dos mais carentes, não aparecem”
— Juarez Guimarães

“A mídia brasileira é privada, concentrada e nada plural. Ela acaba repercutindo o que apenas uma parcela da sociedade pensa”, pondera Ana Paola Amorim, jornalista e doutora em Ciência Política pela UFMG. “Há super vozes com megafones falando o tempo inteiro, as vozes de quem tem mais poder e dinheiro; e outras vozes, como as do cidadão comum, dos grupos oprimidos e dos mais carentes, não aparecem”, observa Juarez Guimarães, professor do Departamento de Ciência Política.

Juarez e Ana Paola são coautores do livro “A corrupção da opinião pública: uma defesa republicana da liberdade de expressão”, disponível no acervo do Sistema de Bibliotecas da UFMG. Nessa obra, eles propõem uma reflexão a respeito da regulamentação democrática da imprensa no Brasil.

“É o paradoxo do paradoxo: proibir uma discussão sobre liberdade de expressão argumentando em prol da liberdade de expressão”
— Ana Paola Amorim

A constituição brasileira de 1988 prevê uma regulação da imprensa que nunca foi viabilizada. Segundo Juarez, não há vontade política suficiente para colocá-la em pauta no Congresso, especialmente pelo risco de ser taxada como projeto de censura na mídia. “É o paradoxo do paradoxo: proibir uma discussão sobre liberdade de expressão argumentando em prol da liberdade de expressão”, diz Ana Paola.

A jornalista aponta que a dominação de grandes conglomerados de mídia impede que a Constituição seja cumprida, porque os artigos da lei não foram regulamentados por pressão dessas empresas.

Além de proibir a concentração de propriedade da mídia, é necessário criar medidas de estímulo e de incentivo às formas públicas e cooperativas de comunicação. “Quanto mais houver a rede pública de comunicação democraticamente gerida e servindo não como instrumento de governo, mas como um espaço público e plural, maior será a democratização do acesso à informação”, comenta Juarez.

Uma conquista recente foi a regulamentação do direito de resposta a ofensas na mídia, aprovada em novembro de 2015. A lei garante resposta do mesmo tamanho e com as mesmas características da matéria considerada ofensiva. “Nós devemos comemorar as grandes conquistas da liberdade. Mas essa comemoração só pode ser crítica”, reflete o professor.

Lívia Araújo, jornalista do Sistema de Bibliotecas da UFMG

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