Educadores da UE lançam campanha pela reforma da Lei de Direito Autoral

Criada pela Associação Communia, petição está disponível em 12 idiomas, inclusive PT. Eu já assinei. E vc?

Estamos no meio a Open Education Week, tradicional evento global de Educação Aberta, que reúne diversos países do mundo em atividades online e presenciais em torno do tema, buscando chamar a atenção da sociedade para a importância da Educação Aberta em tempos de cultura digital.

Mas, afinal, o que é Educação Aberta? É um movimento histórico que hoje combina a tradição de partilha de boas ideias entre educadores com a cultura digital baseada em colaboração e interatividade. Promove a liberdade de usar, alterar, combinar e redistribuir recursos educacionais a partir do uso de tecnologias abertas, priorizando o software livre e formatos abertos.

Mesmo que a #openeducationwk termine na sexta, dia 31/3, todo o ano de 2017 já foi decretado como o “Ano da Abertura”, em inglês, #Yearofopen. Basta fazer uma busca pelas hashtags nas redes sociais para saber mais!

E nesse calor da hora, a Communia, uma associação internacional para o conhecimento livre, que reúne ativistas, pesquisadores e profissionais de diferentes áreas na União Europeia (UE), lançou a petição “Let’s make copyright right right now for education” . Basicamente, a campanha pede que educadores possam ter liberdade de usar, reusar e adaptar materiais diversos em aula sem o risco de infringir a Lei. Imaginem se todo professor que quiser passar um filme em aula tiver que procurar o produtor ou o diretor da obra para pedir permissão? Pois é. A maioria das Leis não tem exceção para atividades educativas. A nossa LDA brasileira também não.

Outra coisa bem interessante na petição é clamar pela liberdade de uso para todos os membros da UE, já que as respectivas Leis são distintas em cada país. Por exemplo, o que a professora francesa não pode fazer, a professora holandesa pode. Além disso, os educadores europeus reivindicam a possibilidade de buscar recursos variados, em fontes diversas, sem ficarem restritos aos livros didáticos que lhes são entregues. Não é super bacana isso?

Lembrando que Educação Aberta também tem a ver com práticas pedagógicas abertas, flexíveis e adaptativas, com enfoque em inclusão, acessibilidade, equidade e ubiquidade. Totalmente em sinergia com o 4o Objetivo da Agenda 2030.

Apesar de ser uma campanha da UE, ela diz muito pra gente aqui no Brasil. Temos visto um crescente deslumbramento de governos e universidades públicas em aceitar simplesmente “doações” de empresas de softwares sem estabelecer condições relativas à liberdade e privacidade dos usuários que serão “beneficiados”. Recursos multimídia para ensino, sistemas de e-mail, de armazenamento de arquivos, redes sociais customizadas e mais uma infinidade de ofertas “grátis”, ou seja, “fechadas” pelo copyright das empresas doadoras. E isso restringe e muito as possibilidades educativas.

Será que educadores brasileiros, inspirados nos colegas da UE, não poderiam também clamar por mais liberdade? Um primeiro passo seria buscar respostas para algumas perguntas como:

  • Ao usar um objeto digital grátis, quais dados pessoais estão sendo capturados? Qual vai ser a destinação desses dados? (a ONG brasileira Coding Rights trabalha pela causa do direito à privacidade digital, vale conhecer o trabalho!)
  • Ao criar uma produção própria com esse objeto digital multimídia gratuito, eu consigo depois compartilhar na rede com uma licença aberta para que outras pessoas possam remixar com autonomia? (qualquer pessoa pode escolher uma licença de uso entrando no site Creative Commons)

Há 6 anos, o Instituto Educadigital trabalha pela causa da Educação Aberta e dos Recursos Educacionais Abertos no Brasil. Em 2017, estamos lançando uma campanha de financiamento coletivo para criar o RE-li-A, uma plataforma que vai indicar Recursos Educacionais COM LICENÇAS Abertas, para que educadores possam encontrar com mais facilidades objetos digitais disponíveis para uso, reuso e adaptação. Quer fazer parte? Basta contribuir! Acesse: www.catarse.me/relia