Impactos das mudanças no Fundo Partidário
O cientista político Rubens Figueiredo explica quais podem ser as consequências do novo critério da divisão de financiamento de campanhas
Por Fabricio Julião e Luiz Mihich
O financiamento de campanhas políticas no Brasil passou por mudanças recentes. E, para compreender melhor quais são os impactos dessas novas regras no processo eleitoral deste ano, a equipe do Confirma ESPM entrevistou o cientista político Rubens Figueiredo.
Há mais de duas décadas o Fundo Partidário financia campanhas com recursos públicos, porém, em 2017, foi instaurado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, criado como alternativa para o financiamento de campanhas após o STF (Supremo Tribunal Federal) proibir doações de empresas. Seu valor é estimado em R$ 1,7 bilhão e, assim como o Fundo Partidário, também será abastecido com recursos públicos.
No Fundo Partidário o item que mais pesa na distribuição dos recursos é o número de votos de cada partido na eleição para a Câmara dos Deputados. Isso significa que, apesar de quase ninguém saber disso, ao votarem para deputado, os eleitores também indicam quais partidos devem receber mais recursos públicos nos quatro anos seguintes. Já o Fundo Eleitoral tem como principal critério de divisão a representação parlamentar. Mais da metade do dinheiro será destinada segundo o número de cadeiras que cada partido ocupava na Câmara e no Senado, em agosto do ano passado. Além disso, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que 30% do fundo seja destinado às mulheres.
Sendo assim, o partido que acabou sendo mais favorecido com a adesão dessa nova regra foi o MDB (Movimento Democrático Brasileiro). O ganho do partido foi algo em torno de R$ 50 milhões. Já o PT e PSDB saíram no prejuízo.
Confira a seguir os principais trechos da entrevista:
Qual o contexto político que levou a essa mudança?
As investigações da Operação Lava Jato escancaram para a sociedade brasileira o relacionamento espúrio entre as empreiteiras e o Estado (administração direta e empresas estatais, Petrobrás principalmente). A credibilidade das instituições políticas desabou. Com isso, o Congresso teve que dar uma satisfação para a opinião pública e aprovou o Fundo Eleitoral.
Quais os impactos do novo fundo no modo como as campanhas irão se desenrolar?
O valor do Fundo é claramente insuficiente para cobrir os gastos declarados na eleição anterior. Com isso, as campanhas ficarão muito mais modestas. Também deve diminuir, por motivos óbvios, o ‘caixa 2’. A legislação também estipulou um período de eleição bem mais curto (serão 35 dias na TV e 45 dias nas ruas) e limites de gastos espartanos (para se ter uma ideia, a campanha para deputado estadual tem um limite de gastos de R$ 1 milhão e a de federal, R$ 2,5 milhões)
Você acredita que, com essa mudança, a corrupção será inibida?
A ideia é essa. Mas, como o limite de gastos estabelecido é claramente insuficiente, é muito provável que continue existindo o ‘caixa 2’, ainda que em volumes menores do que nas eleições passadas.
Existem formas de “burlar” esse fundo para obter benefícios à própria campanha? Se sim, como?
Através do ‘caixa 2’, ou escondendo gastos. Mas isso é ilegal e perigoso.
Vai trazer vantagens ou desvantagens aos partidos pequenos?
Os partidos menores devem perder, pois têm poucos deputados e, portanto, as cotas no Fundo Eleitoral são bem menores.
Essa mudança facilita o autofinanciamento de campanha?
Se o candidato com condições financeiras de autofinanciar-se não for contemplado pelo partido, sim.
