Por uma liberdade prudente

Trata-se de uma pequena análise de nossa noção de liberdade. Já publiquei uma versão anterior, sendo esta uma revisão daquela. De qualquer forma, não tenho pretensão alguma de encerrar a questão aqui, só deixar a pulga atrás da orelha.

Enquanto um homem tiver o poder de pensar ou de não
 pensar, de mover ou de não mover conforme a preferência
 ou a escolha do seu próprio espírito, é livre.[1]

Este artigo tem o objetivo principal de compor uma pequena reflexão sobre um termo corrente na linguagem quotidiana que se tornou tão comumente usado que seu significado esvaiu-se no ar, e abrindo espaço para que fosse corrompido e enterrado atrás de grossa camada de hieróglifos. Tal processo pode-se dizer, é natural dos termos que caem “na boca do povo” em um processo semelhante à brincadeira do “telefone sem fio”, em que uma palavra é dita tantas vezes por tantas pessoas que ao chegar ao seu destino, já não é mais o que se disse inicialmente. É extremamente fácil utilizar essa falha na apreensão dos significados para forjar um discurso demagógico ilusório; e nosso papel aqui, é estragar a vida de quem faz esse tipo de coisa.

Liberdade é pouco. O que eu desejo ainda não tem nome.[2]

Se houvesse um pódio onde pudéssemos colocar os conceitos mais corrompidos, com alguma certeza veríamos “liberdade” num lugar de honra. O conceito de “liberdade” é monstruosamente corrompido, e pode-se observar empiricamente tal afirmação fazendo uma pequena pesquisa de rua ou colocando algumas correntes ideológicas lado a lado, observando o que os representantes de cada uma dizem. Provavelmente teremos discussões ad nauseam e conclusão alguma. Algumas correntes defendem que a liberdade consiste no fim da “opressão” dos donos dos meios de produção e do sistema de classes, outros no uso irrestrito de sua propriedade primária (o próprio corpo), outros o comportamento irrestrito dentro de uma sociedade amoral, por exemplo libertando-se de qualquer regra que não tenha vindo de si mesmo, entre outros. Boa parte da corrupção do conceito de liberdade deve-se ao relativismo. Para um bom entendimento dos escritos a seguir, é importante uma boa compreensão do conceito de “livre arbítrio, pois esta é a forma mais elementar de liberdade.

Conceitos Básicos e Liberdade Elementar

O primeiro problema de versar sobre a liberdade é encontrar um ponto arquimédico; então, comecemos do modo mais clichê possível, pela origem etimológica. Liberdade vem da palavra grega Ἐλευθερία (eleutheria) e aproxima-se do sentido de “movimentar-se”, ser “livre para se movimentar”. Foi traduzida por “libertas” em latim, originando-se de “liber”, “livre”. Liberdade seria algo como o movimento independente da vontade, em seu grau mais fundamental. Mário Ferreira dos Santos (1907–1968) define como imunidade à necessidade[3], ativa ou passiva; na primeira, o ser livre exerce atos diversos por si, e na segunda, exerce atos diversos por outro. Neste sentido, pode-se dizer que, o ato da escolha é uma das formas básicas de liberdade; ora, isto é o que chamamos livre arbítrio, pois o ato livre é aquele que pode ser ou não executado[4], e, no sentido de liberdade ativa, que dependeria da vontade para ser exercida, o ser livre seria movido por si mesmo. Kant (1724–1804) nos dá uma definição interessante, dizendo que a liberdade é a faculdade da razão pura de ser por si mesma prática[5]. Pode-se dizer que liberdade, no sentido de exercício ou movimento independente da vontade (não no sentido de extrínseco à vontade, mas como causado pela mesma enquanto motor), é uma propriedade da razão que demonstra sua validade de forma prática, o que pode ser dito de vários modos; ao imaginar um círculo, ou uma forma geométrica qualquer, movimenta-se a razão e isto pode ser extraído como prova da liberdade de uso do intelecto. Questões a respeito do livre arbítrio, como propriedade irrefutável, foram provadas alhures; resta-nos um pequeno comentário sobre possíveis corrupções ideológicas, e a inserção de um conceito novo no sistema. Chamavam, os pitagóricos, de mimesis (imitação), a cópia que as coisas procediam dos arithmoi (números), que eram as realidades essenciais e superiores, copiadas por aquelas[6]; Chamo mimetismo ideológico o ato das ideologias se ramificarem em vertentes, sem perder o objetivo comum; mas tal definição não se encaixa para nós. O correto seria chamar apenas corrupção de termos aquilo que tentamos expressar, mas, para um termo assim, não parece justo, visto que, todos associam a liberdade ao “ato de ser livre em”, o que faz acreditar que todos que falam de liberdade, falam da mesma coisa. Chamemos tal associação de polimorfismo acidental, uma associação inocente para com um termo corrompido.

A Liberdade Individual

Somente no contexto de um sistema social é que se pode atribuir um significado à palavra liberdade. No sentido praxeológico, o termo liberdade refere-se à situação na qual um indivíduo tem a possibilidade de escolher entre modos de ação alternativos. Um homem é livre na medida em que lhe seja permitido escolher os seus fins e os meios a empregar para atingi-los. A liberdade de um homem é rigidamente restringida pelas leis da natureza, bem como pelas leis da praxeologia. Ele não pode pretender atingir fins incompatíveis entre si. Há prazeres que provocam efeitos determinados no funcionamento do corpo e da mente; se quiser desfrutá-los, terá de sofrer as consequências. Seria absurdo dizer que o homem não é livre porque não pode, digamos drogar-se, sem sofrer as inevitáveis consequências consideradas como altamente indesejáveis. Embora isso seja evidente para todas as pessoas de bom senso, esta evidência não é bem percebida em situações análogas sujeitas às leis da praxeologia.[7]

É irônico começarmos pela área mais problemática da liberdade, aquela na qual quase sempre as pessoas não concordam entre si. A liberdade individual têm sido motivo de calorosos debates e rendido grande quantidade de verborragia num grande pacote de “coprolinguística[8], no qual há aqueles que defendem alguma modéstia — são chamados de “fiscais de cu” pejorativamente — (é comum especialmente em grupos ligados ao movimento LGBT), e os que defendem uma total amoralidade ao melhor estilo Sade[9], o que, normalmente, causa situações constrangedoras. Aqui, tentaremos delimitar o campo onde a liberdade individual pode ser exercida sem esse tipo de problema.

Ludwig Von Mises (1883–1973) nos dá alguma luz sobre o tema, reiterando nosso conceito preliminar com alguns adicionais; a liberdade é restrita pela natureza (ignoraremos a praxeologia por hora; por natureza entendemos natureza como o mundo e suas propriedades intrínsecas, assim, é da natureza da matéria ser atraída pela gravidade, é da natureza dos animais nascerem, etc), não podendo mover-se por efeitos contraditórios; ou seja, não há liberdade que não cause efeitos segundo sua ação, in mundo non datur casus[10].

O homem não pode, ao mesmo tempo, pretender ter as vantagens decorrentes da cooperação pacífica em sociedade, sob a égide da divisão do trabalho, e permitir-se uma conduta que inevitavelmente terminará por desintegrar a sociedade. Tem necessariamente de escolher entre o respeito a certas regras que tornam a vida em sociedade possível ou a pobreza e a insegurança, se preferir “viver perigosamente”, num estado de guerra constante entre indivíduos independentes. Esta é uma lei tão exata na determinação do resultado da ação humana como um todo quanto são as leis da física.[11]
10/10 esse artigo

Ora, tal é nítido aos olhos; não existe ação sem consequências, não se pode agir sob a égide do carpe diem, ignorando as consequências de nossos atos; não se pode ir à guerra na linha de frente sem o risco de ser atingido por alguns tiros. Pode-se dizer que a liberdade individual encontra um poderoso oponente nos limites do agente para com o mundo; assim, parece que a primeira barreira é a natureza, pois não podemos, a título de exemplo, ignorar as leis da física (apenas usá-la a nosso favor), e a obediência a essa barreira é intrinsecamente obrigatória. A segunda barreira é fundamentada na primeira, que por sua vez, é baseada na lei da causalidade; assim, como tudo possui efeito, nossas ações também. Logo, não pode haver ação alguma inconsequente, as ações estão sempre relacionadas com a moralidade das mesmas, e, assim, a terceira barreira é a moral.

Não diferenciamos ética de moral normalmente, entretanto é interessante que diferenciemos agora; ética são os valores absolutos universais, que descobrimos com o passar das eras; moral são os costumes de cada povo, o Sitten a que Kant tanto se refere[12]. Em tal sentido, a moral costuma ser problemática, algumas vezes por seus costumes não possuírem fundamento e por isso mesmo, serem acusadas de imorais, mesmo que sua prática seja inofensiva e até benéfica; outras, por serem moldáveis por ideologias, ou pelo relativismo mesmo; pode-se dizer que a moral perfeita é condizente com a ética. Os costumes normalmente derivam-se de mitos, de uma “estrutura espiritual” da comunidade, à qual foi dado o nome de evocação por Eric Voegelin (1901–1985); isso responde à pergunta comum sobre a disparidade de costumes de um povo em comparação aos outros. Exemplos de costumes são a música tradicional, culinária, etc.

Inicia-se então uma problemática áspera; pois evoca os defensores de que homem nasce livre e as instituições o corrompem, visto que confronta a liberdade individual e os costumes. O foco aqui é usar o conceito como restrição das ações individuais para consigo mesmo; pois grande parte das ações que um indivíduo impõe a si afeta direta ou indiretamente, aqueles próximos de si, e se este é uma figura pública ou influente, seu agir pode causar danos ou benefícios à sociedade como um todo. Exemplos não faltam, como a promiscuidade de alguns artistas e a influência que causam à seus expectadores, a corrupção dos políticos fazendo com que a população desacredite dos mesmos, e até o uso de drogas, que ao destruir o usuário, pode influenciar pessoas próximas a ele, como no caso de uma mulher grávida que torna o feto intoxicado (normalmente a criança nasce viciada)[13]. O mesmo vale para as boas ações, que são aquilo que os pais normalmente procuram, o “dar um bom exemplo”.

Há ainda correntes que defendem que o corpo é uma propriedade[14] da pessoa (conceito de autopropriedade), e assim, pode ser usado a bel-prazer por seu “dono”; trata-se de uma corrupção do termo “identidade”, “eu”, e “propriedade”.

Primeiro tratemos da identidade. Tal conceito deriva da ontologia, do “princípio de identidade”, no qual todo ser é idêntico a si mesmo (identidade vem do latim identitas, “a mesma coisa”, de idem, “o mesmo”, e de uma alteração de idem et idem, idêntico a si). O “eu”, é tradução do ego latino, proveniente do termo grego ἐγώ, e refere-se a um sujeito idêntico a si mesmo (autorreferência, se preferir). É interessante que procuremos mais alguns fundamentos para resolver o problema, além dos termos iniciais. “Pessoa” possui sua origem em πρόσωπον (prósopon), e indica a “auto manifestação” de um indivíduo. Pessoa é um indivíduo idêntico a si mesmo, do gênero humano — nos abstemos de definir o que é um ser humano aqui, pois o leitor sabe que somos diferentes de um hamster — mas o “eu”, refere-se à alma humana ou ao seu corpo? A pergunta originou milhares de bizarrices na modernidade, como a infame teoria pseudo-filo-psicológica em que o a identidade da pessoa deriva apenas do intelecto, abrindo caminho para que alguns queiram identificar-se como um helicóptero apache ou um gato[15]. A resolução do problema é dada por Tomás de Aquino (1225–1274):

Mas Platão afirmava, ademais, que a alma humana não só subsistiria por si, mas também possuiria em si uma natureza específica completa. Pois dizia que toda a natureza específica está na alma, definindo o homem não como um composto de alma e corpo, mas como uma alma que se utiliza de um corpo; e, assim, a relação entre a alma e o corpo seria como a que e dá entre um piloto e seu navio ou entre o que está vestido e suas vestes. Mas tal opinião não pode ser sustentada. De fato, é manifesto que aquilo pelo qual vive o corpo é alma. Ora, viver, para os viventes, é ser. Assim, a alma é aquilo pelo qual o corpo humano tem o ser em ato; mas tal coisa, é forma: a alma humana é. portanto, forma do corpo. Da mesma maneira, se a alma estivesse no corpo como o piloto no navio, não especificaria o corpo, e tampouco suas partes; enquanto o contrário é manifesto pelo fato de que, ao retirar-se a alma, cada uma de suas partes não conserva seu antigo nome senão equivocadamente. De fato, é equivocamente que se chama olho ao olho de um morto, assim como ao que está pintado ou cinzelado em pedra, e o mesmo se deve dizer das outras partes. Ademais, se a alma estivesse no copo como o piloto no navio, seguir-se ia que a união da alma ao corpo seria acidental. Dessa forma, a morte, que provoca sua separação, não seria uma corrupção substancial, o que é evidentemente falso. Resta, pois, que a alma é algo concreto no sentido de que pode subsistir por si, não possuindo em si uma espécie completa, mas perfazendo a espécie humana na medida em que é forma do corpo. Isso pode manifestar-se pela ordem das formas das coisas naturais. Pois se encontra, entre as formas dos corpos inferiores, que algumas são mais elevadas quanto mais se assemelham aos princípios superiores se mais se aproximam deles: o que pode ser estabelecido conforme as operações próprias de cada forma.
Acima dessas formas, enfim, estão as almas humanas, que se assemelham às substâncias superiores também quanto ao gênero de seu conhecimento, porque podem conhecer as coisas imateriais inteligindo. Elas, no entanto, são inferiores a essas substâncias por ser da natureza da alma humana adquirir conhecimento intelectivo imaterial a partir do conhecimento das coisas materiais, que se dá mediante os sentidos. Assim, pelo tipo de operação da alma humana, é possível reconhecer qual é seu modo de ser. Pois, na medida em que sua operação transcende às coisas materiais, seu ser se encontra acima do corpo e é independente dele; mas, na medida em que por natureza tem que adquirir um conhecimento imaterial a partir do material, é evidente que não pode estar completa sua natureza específica sem sua união ao corpo. Porque uma coisa não pode ser especificamente completa se não possui todo o necessário para sua própria operação específica. Portanto, se a alma humana, enquanto está unida ao corpo como forma, tem porém seu ser elevado acima do corpo e é independente dele, é patente que se acha estabelecida na fronteira entre os corpóreos e as substâncias separadas.[16]
Olha só…

Assim, o “eu” refere-se ao homem integral — alma e corpo — e não a apenas um componente; assim sendo, o corpo não pertence à alma ou vice versa, como o exemplo do capitão do navio dado por Tomás. Resta-nos “propriedade”. Propriedade aparentemente deriva de proprium, “aquilo que é de”, “aquilo que pertence à”, e é tido em termos de posse, ter, το εχειν, do latim potere, “estar sob domínio de”. Até aqui, o argumento da propriedade é quase evidente, pois as pessoas são donas de si mesmas no sentido de uso exclusivo mas não no sentido de direito de uso exclusivo, visto que acabaríamos numa sub-repção medonha onde confundimos uma discussão metafísica com uma de ordem jurídica num salto indevido entre as esferas. Mas, propriedades são entes separados ou intrínsecos? Possuem valor? Aqui nos deparamos com o que parece ser um paralogismo, entre propriedade enquanto objeto pertencente e enquanto natureza intrínseca.

A propriedade enquanto natureza intrínseca deriva de natura, que, originariamente, significava “nascimento”, e mais tarde, as qualidades intrínsecas, qualidades enquanto aquilo em virtude do qual as coisas são de algum modo qualificadas[17], forma indicativa do estado dos entes,[18] um acidente determinativo da substância em si mesma[19]. Nesse sentido, propriedade de si mesmo não é “pertencer” a si, mas “ser a si”, não como propriedade no sentido de mercadoria, por exemplo um título de posse que possa ser posto à venda, trocado, etc. A questão morreu quando o sujeito que faz uso da propriedade (sentido de pertencente à) foi retirado do posto de utilizador do corpo, mas ainda pode-se acrescentar o problema da posse.

A sigla “Dom” nos mosteiros indica “Dominus” no sentido de senhor de si, ou dono de si, uma referência àquele que na hierarquia responde por si. Ora, para que alguém seja dono de algo, este algo deve ser apropriado de alguma forma; ora, não apropria-se de si, pois de tal modo o proprietário deveria sair de si ou ser o sujeito apropriador externo a si mesmo, o que é impossível, a menos que numa condição de dualismo substancial, já rejeitado. Diz-se que a argumentação pressupõe que o argumentador tenha direito exclusivo de uso do corpo que usa para argumentar; ora, aqui não tratamos de metafísica. A autopropriedade como responsabilidade pelo uso de seu corpo (metonímia) pode ser tido como jurídico mas não mais do que isso.

Pode-se ainda objetar-se que a posse é constituída como a capacidade de tomada de decisões últimas sobre algo; ora, tomar decisões sobre si mesmo nos coloca novamente num falso dualismo onde o sujeito da ação é exterior a si; numa redução ao estilo Searle, eu não vejo a percepção visual de uma caminhonete, eu vejo a caminhonete, e eu não tomo decisões sobre mim, eu apenas tomo decisões. Objeta-se ainda que “uso” e “propriedade” são conceitos de extensão que se sobrepõe; ora, isto é falso.

Propriedade consiste em um ente exterior apropriável, (ou de posse possível) por um ente racional com meios e habilitação para tal. Pode-se chamar ainda “bem” em lugar de “ente”, utilizando-nos da linguagem metafísica, mas não pretendemos tratar de transcendentais aqui; considero o objeto em questão apenas no sentido de que de alguma forma, possa ser ligado a um indivíduo racional. Digo racional, pois, quando dizemos “o copo da mesa”, não dizemos no sentido que queremos tratar aqui, mas apenas naquele apropriado à linguagem cotidiana.

Poder-se-ia argumentar quanto à definição, que a correta seria “bem escasso”; pois nego que tal definição nos seja útil para explicar o conceito. Escassez, neste tema é usado para indicar que tal bem não pode ser ligado a mais de um indivíduo; mas nosso problema prefere a definição posta pois a “escassez” não tratará da quantidade de objetos idênticos que possam ser apropriados, mas da intencionalidade do apropriador.

Mas propriedade no sentido apontado tem um problema extra: propriedades pode ser tida ainda como a qualidade do objeto apropriado pelo ente; então, o ente exterior apropriável, não é dito como propriedade em sentido forte, mas apenas dúbio, visto que a rigor, um objeto não apropriado, ou nem apropriável, pode ser dito propriedade. Então, propriedade trata-se da qualidade aplicada pelo apropriador ao objeto em questão; essa apropriação, que liga o proprietário ao seu bem, é o que denomino posse.

laugh in mataphysics

A existência da posse e de todos os conceitos acima pode ser comprovada ao se olhar uma pedra no chão; ela é um objeto não apropriado, e quando é apropriada, agora possui dono e o elo de posse. Mas os elos não são uma unidade analítica; um objeto pode estar de posse de um, mas pertencer a outro; assim, pode-se estar de posse de algo sem ser proprietário, e ser proprietário sem estar de posse da propriedade. O roubo é a apropriação da propriedade de outrem, e mantê-la sob sua posse.

Todas as relações do tipo podem ser mantidas via contrato por escrito, ou pelo simples elo moral de respeito pelo que é de outrem. Assim, o problema da posse é relativo à primeira posse, a apropriação de um objeto ainda não apropriado ou apropriável.

O corpo não é apropriável e uso não tem a mesma extensão de propriedade, como fica evidenciado. Além do mais, sendo a propriedade uma qualidade aplicada a um objeto que deve ser reconhecida por outros perante algum meio, trata-se não de um conceito que possa fundar uma ética, mas para horror de muitos, parece ser um conceito puramente jurídico e quiçá jusnatural, embora não seja a base fundante do mesmo.

Talvez os defensores da contradição performática digam que negar a autopropriedade é contraditório; ora foi visto que o conceito é errôneo. Negar a autopropriedade é tão flatus vocis quanto afirma-la a rigor, visto que versamos sobre o nada, a menos, claro, que tratem-na no sentido positivo apontado.

Objeta-se ainda que isso possibilita a apropriação de corpos de terceiros; ora, pessoas não são apropriáveis, visto que, em uma argumentação bastante próxima de nossos adversários neste tópico, não se pode obter nem o direito e nem a capacidade de manipulação do ser de outrem, uma implicação direta do livre arbítrio; senhor só é dono do escravo em sentido dúbio.

Propriedades ainda possuem a característica de manipulação, derivada da distinção básica de ser em si e ser por outro; ora, outro ser humano não pode ser por outro a menos no sentido dúbio descrito; logo, humanos não podem ser apropriados no sentido exposto. Se não pode ser apropriado, menos ainda pode ser usada como meio para um fim no sentido forte, apenas no dúbio, visto que, ao utilizar-se de uma pessoa para algo (como pedir um copo d´água), em última análise a ação depende da vontade dela. Assim, deve-se concordar com Kant, quando este ao advogar a favor da dignidade humana, diz que esta nunca pode ser tratada como um meio para um fim.

No reino dos fins tudo tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem um preço, pode-se pôr em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e portanto não permite equivalente, então tem ela dignidade O que se relaciona com as inclinações e necessidades gerais do homem tem um preço venal; aquilo que, mesmo sem pressupor uma necessidade, é conforme a um certo gosto, isto é a uma satisfação no jogo livre e sem finalidade das nossas faculdades anímicas, tem um preço de afeição ou de sentimento (Affektionspreis); aquilo porém que constitui a condição só graças à qual qualquer coisa pode ser um fim em si mesma, não tem somente um valor relativo, isto é um preço, mas um valor íntimo, isto é dignidade. Ora a moralidade é a única condição que pode fazer de um ser racional um fim em si mesmo, pois só por ela lhe é possível ser membro legislador no reino dos fins.[20]

Mas, se o corpo não é propriedade, como decidir o que fazer consigo? Uma resposta direta seria nada que fira sua dignidade enquanto pessoa, o que poderia traduzir-se num axioma imediato: nada fazer que possa destruir a si mesmo. Eis um ótimo argumento anti-suicídio (automutilação incluído) ao que parece; mas tais aspectos pertencem mais ao estudo da moral do que o tema do presente artigo. É divertido pensar que o presente estudo implode as bases do famoso postulado feminista “meu corpo minhas regras”, a teoria de que o feto “pertence à mãe” no sentido de ter posse da vida do mesmo, dos argumentos à favor das drogas enquanto exercício da liberdade individual, entre outros semelhantes. O corpo não é teu, o corpo é ti, e tu não podes utilizá-lo a bem prazer, haja vista a barreira natural, causal, e ética; muito menos fazer uso do alheio, pelos mesmo motivos.

Mas, filosofia é uma arte na qual, quando um problema parece resolvido, aparecem milhares de outros. Há uma questão que vem se arrastando há algum tempo, sobre a diferença entre opinião, discurso de ódio, apologia, politicamente correto e semelhantes; até onde nossas opiniões assumem o teor e função de violência ao próximo a ponto de ser considerada um crime? Tais questões são muito mais sociais do que individuais, então necessitamos de um novo tópico.

A Liberdade Pública, ou Social

Adentramos espinhoso terreno, pois o campo social é dominado por todo tipo possível de termos corrompidos, e é aqui, onde o uso do conceito de “liberdade” é largamente hieroglífico. Deixamos a questão do “homem natural” por responder, pois façamos justiça; ou os costumes e as instituições corrompem o homem, ou o mesmo é corrompido e as cria para poder viver em alguma paz?

A questão praticamente, não possui razão suficiente, visto que, as duas opções além de não serem verificáveis empiricamente são falhas e foram respondidas por Eric Weil (1904–1977).

Para lhes responder, basta observar que eles jamais foram capazes de explicar como esse ser essencialmente bom e inocente pôde decair ao ponto de decair ao ponto em que a intervenção deles é requerida para salvá-lo de si mesmo, nem como a realidade e o conceito do mal moral puderam aparecer: um ser perfeito não cai.
Mas talvez seja preciso ver nessa opinião a reação contra outra opinião, oposta e complementar, que considera o homem essencialmente mal e perverso, tese que não resiste ao exame melhor que a primeira. Com efeito, o conceito do mal não pode ser formado senão por um ser que possua o conceito do bem. É possível que a maioria dos homens não viva segundo esse critério e que eles façam ordinariamente o mal; este não seria, entretanto, um mal moral se eles fossem naturalmente incapazes de fazer o bem, e condená-los seria tão insensato quanto emitir um juízo moral sobre a cascavel porque sua mordida é venenosa.
Se a tese da maldade essencial do homem revela-se contraditória em si mesma, entretanto, ela é útil para relembrar ao seu crítico que o ser humano só é moral porque é, ao mesmo tempo, imoral: ele pode ser bom porque pode ser mau, e inversamente. Isso não quer dizer que as duas visões sejam falsas sob todos os aspectos; elas são verdadeiras, mas somente quando tomadas juntas.[21]
Eric Weil

Fica a dúvida: como um homem bom por si mesmo criaria um contrato para proteger-se de si? Como um homem mau por si mesmo se preocuparia com algo do tipo? A resposta mais sensata é a dada pelos escolásticos: o homem decaído corrompe a si mesmo confundindo os bens superiores com os inferiores e assim se tornando melhor ou pior. O meio em que vive influi drasticamente nele, mas nunca lhe dará a última palavra, pois caso isto fosse verdadeiro seria a negação do livre arbítrio. Murray Rothbard (1926–1995) explica isso de forma muito interessante:

Toda criança vem ao mundo em determinado ambiente. Este ambiente consiste de coisas físicas, naturais e feitas pelo homem, e outros humanos com os quais se relaciona de várias maneiras. É neste ambiente que ela exercita suas capacidades em desenvolvimento. Sua razão forma julgamento sobre outras pessoas, sobre seus relacionamentos com elas e com o mundo em geral; sua razão revela seus próprios desejos e suas aptidões físicas. Desta forma, a criança em fase de crescimento, atuando em seu ambiente, cria fins e descobre meios para alcançá-los. Seus fins são baseados em sua própria personalidade, os princípios morais que concluiu serem os melhores, e seu gosto estético; seu conhecimento dos meios é baseado no que aprendeu ser mais apropriado. Esta “teoria” na qual acredita foi adquirida com sua capacidade de raciocínio, quer a partir de experiências diretas ou de outros, ou através de dedução lógica realizada por si mesma ou por outros. Quando finalmente atinge a idade adulta, ela desenvolveu suas faculdades o quanto pode, e adquiriu um conjunto de valores, princípios e conhecimento científico.
[..]
Em um sentido fundamental, para dizer a verdade, todos são “autodidatas”. O ambiente de uma pessoa, físico ou social, não pode “determinar” as ideias e conhecimentos que ela terá quando adulto. É um fato fundamental da natureza humana que as ideias de uma pessoa são formadas por ela mesma; outros podem influenciá-la, mas ninguém pode absolutamente determinar as ideias e valores que o indivíduo vai adotar ou manter durante a vida.[22]

Uma boa resposta seria dizer que o homem é produto de suas escolhas. Mas nosso tema aqui não é versar sobre isso, mas questionar a influência externa sobre a liberdade individual e suas consequências no setor externo. Gilberto Freyre (1900–1987) nos diz que a pessoa é resultado de processos sociais e de cultura anteriores ao aparecimento do indivíduo, e sobreviventes ao seu desenvolvimento individual[23].

A pessoa humana, o homem social ou o socius se afirma não só conservador da herança cultural que lhe é comunicada pela geração anterior, como assimilador de culturas de outros grupos que entrem em contato com o seu[24].

Assim, os costumes vigentes influenciam na formação da pessoa não como uma restrição à sua liberdade, mas necessário à formação da mesma; esta não precisa abandonar sua autonomia para viver em seu meio pois cresceu nele e este faz parte de si. Explico: liberdade normalmente é tido como autonomia absoluta, livre de qualquer tipo de influência, numa imparcialidade de níveis inimagináveis, onde, o homem pure neutral é capaz de escolher vários aspectos da vida, num racionalismo quase mecânico; o local de nascimento, a melhor cultura possível, a cor de várias partes do corpo (cabelos, olhos) numa espécie de pré-auto concepção. Logo, se nasces por exemplo, no campo, em família religiosa, com determinados costumes, perdeste parte de sua liberdade. Uma frase que exprime muito bem isso são as pessoas que, nas desgraças da vida, dizem “não pedi para nascer”. Não é preciso mais para ver que dessa síndrome de escolhas deriva um relativismo nojento. Além disso, tal “autonomia arquetípica”, pode acabar por confundir a autonomia da vontade (no sentido kantiano que utilizamos), como autonomia sobre si antes da própria concepção, num sentido de liberdade irrestrita já corrompida.

Essa liberdade ilusória trata de homens abstratos criados em mundos de fantasia e tal concepção não versa sobre a realidade; abstratismo, no jargão de Mário Ferreira.

Não que estejamos condenados a nascer e morrer num mesmo status, assim como num sistema feudal, mas sim, que precisamos ser algo antes de querer ser outra coisa; e para ser outra coisa, é fundamental o estudo do que ocorreu e ocorre ao redor. Foi dito certa vez, “conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”[25]; eis uma prova do dito.

Expomos a influência externa, agora resta-nos o inverso. A influência do exemplo dado no primeiro tópico responde em partes; mas, e quando nossa liberdade influencia a do próximo? Não vivemos isolados, então é patente que durante as relações sociais, somos afetados de várias formas; um estudo sobre seria gigantesco, então é mais prudente responder a uma questão que deixamos para analisar aqui: qual a diferença entre opinião, discurso de ódio, apologia, politicamente correto e semelhantes, até onde nossas opiniões assumem o teor e função de violência ao próximo a ponto de ser considerada um crime?

Devido ao sério risco de tropeçarmos no uso hieroglífico dos termos e cairmos no comum erro de acusar como crime todos os dizeres com os quais não concordamos — everyone i hate is Hitler[26]— faz-se necessário um olhar preliminar nas palavras que usamos. Opinião vem do opinio latino, derivado do δόξα (doxa) grego, e significa conjectura, crença, juízo sobre, normalmente hipotético. Apologia é escrito do mesmo modo em latim, e vem do grego Απολογία (apologeisthai), e significa falar em defesa de algo. A princípio, opinião é neutro; apologia é um sine qua non; mas apologia é uma defesa de algo, então, é uma modalidade de opinião, onde se defende alguma posição prévia. Assim, apologia ao crime é defender a ação criminosa. Diferentemente discurso de ódio é tido como um ataque a pessoas ou grupo de pessoas; mas via das dúvidas, consultemos o artigo 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem:

Artigo 10.º
(Liberdade de expressão)
1. Qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão. Este direito compreende a liberdade de opinião e a liberdade de receber ou de transmitir informações ou ideias sem que possa haver ingerência de quaisquer autoridades públicas e sem considerações de fronteiras. O presente artigo não impede que os Estados submetam as empresas de radiodifusão, de cinematografia ou de televisão a um regime de autorização prévia.
2. O exercício desta liberdades, porquanto implica deveres e responsabilidades, pode ser submetido a certas formalidades, condições, restrições ou sanções, previstas pela lei, que constituam providências necessárias, numa sociedade democrática, para a segurança nacional, a integridade territorial ou a segurança pública, a defesa da ordem e a prevenção do crime, a proteção da saúde ou da moral, a proteção da honra ou dos direitos de outrem, para impedir a divulgação de informações confidenciais, ou para garantir a autoridade e a imparcialidade do poder judicial.[27]

Parece que a liberdade de propagar ideias não é lá tão absoluta assim, sendo restrita à segurança pública, nacional, defesa da ordem e prevenção ao crime, entre outros. Parece que o discurso de ódio tende a ser uma falácia ad hominem, na medida que ataca uma pessoa, ou um grupo de pessoas específico por alguma característica inerente (cor, sexo, nacionalidade), e este ataque tende a ser uma apologia, dependendo do conteúdo do discurso; tomemos o cuidado necessário para não tomar a palavra apologia em sentido pejorativo: incitar pessoas à caridade é uma apologia em seu bom uso. É comum no debate de ideias, atacarmos a posição intelectual alheia, e o atacado tomar isso como um discurso de ódio; ora, trata-se claramente de uma falácia de composição. Assim, toma-se o ataque às ideias ou posição da pessoa como se fosse um ataque a pessoa e tudo o que a compõe, passando-se por um argumentum ad hominem.

Exemplos fáceis são, quando ao atacar o feminismo, o atacante é acusado de atacar as mulheres; ao atacar a ideologia LGBT, o atacante é acusado de atacar os homossexuais em geral. Uma oposição frequente ao desvelamento da falácia, é quando tentam, em vão, argumentar que tais ideologias são inerentes ao grupo que defendem; logo ataca-la, é atacar o grupo. Ora, mas é outra falácia de composição, visto que, nada há na natureza dos indivíduos que torne-o automaticamente parte da ideologia. Um exemplo prático são os defensores do jusnaturalismo jurídico; defendem iguais direitos a todos segundo os pilares da lei natural, mas não são feministas por isso. Num trabalho posterior, demonstraremos como funciona o mimetismo feminista em especial, que consiste em usurpar partes de teorias alheias para compor sua tese baseada em argumentos de autoridade.

É interessante notar que, tais falácias de composição tendem a funcionar de combustíveis para a criação de leis no mínimo toscas; como por exemplo, dar novos nomes a crimes antigos, com o assassinato. Feminicídio é outro nome para assassinato, mas ganha significado novo quando a vítima é mulher; trata-se de uma lei ideologizada. Chamo isso de influência positivo-ideológica, quando se criam leis positivadas pelo bel-prazer da multidão que a apoia; ironicamente, isso é uma falácia de apelo à multidão. Esse aspecto fabricante de leis pode ser usada como mecanismo de repressão, acusando qualquer um que tente atacar a ideologia que a lei protege, de discurso de ódio; assim, os divulgadores da mesma, ganham carta branca de apologia, enquanto qualquer fala contra é fortemente reprimida. Pode-se chamar isso de aparelho ideológico do estado. Luis Althusser (1918–1990) foi um filósofo marxista que dedicou algum tempo a estudar os “aparelhos ideológicos do estado” (AIE); não concordamos com tudo o que ele disse, mas devemos agradecê-lo por nos revelar o modus operandi utilizado pela ideologia para reprimir seus opositores: o religioso, o escolar, o familiar, o jurídico, o político, o sindical, o da informação (imprensa), e o cultural.[28] Murray Rothbard combateu até seus últimos dias o setor escolar, afirmando que o slogan de “educação pública” era apenas um espantalho para tirar a tutela educacional dos pais e subsumir ao estado, colocando no programa escolar o que mais interessar a quem está no poder.

Ademais, é inevitável que o estado imponha uniformidade tutelar sobre o ensino. Não somente a uniformidade agrada mais o temperamento burocrático e é mais fácil de aplicar, como seria quase inevitável onde o coletivismo suplantou o individualismo. Com o estado tendo a propriedade coletiva das crianças substituindo a propriedade individual e os direitos de propriedade, é claro que o princípio coletivo seria também aplicado no ensino. Acima de tudo, o que seria ensinado seria a doutrina de obediência ao próprio estado. Pois tirania não é compatível com o espírito do homem, que exige a liberdade para o seu pleno desenvolvimento. Portanto, técnicas de inculcar reverência ao despotismo e outros tipos de “controle de pensamento” são obrigadas a emergir. Ao invés de espontaneidade, diversidade e homens independentes, emergiria uma raça passiva, ovelhas seguidoras do estado. Uma vez que se desenvolvessem incompletamente, estariam apenas semivivas.[29]

É importante dizer aqui que não defendemos a extinção do estado, mas sim o expurgo das ideologias do aparelho estatal; e pode-se dizer que dessa forma sistemática e obrigatória, a ideologia é a maior invasão à liberdade que pode haver, pois priva-nos do conhecimento e busca moldar-nos ao seu ideal:

A revolução psicopedagógica é, por tanto, essencialmente totalitária. Nascida nos meios revolucionários que, com a perestroika e a reforma estrutural, mudaram, não de objetivo, mas de estratégia, ela pretende levar a cabo uma revolução psicológica que será seguida, inelutavelmente, de uma revolução social. Globalista e criptocomunista, hegeliana, ela busca submeter o indivíduo ao Estado, tanto em seu comportamento quanto em seu psiquismo e em seu próprio ser:[30]

Outro filósofo que voltou sua atenção ao assunto foi Jurgen Habermas, que nos alertou sobre onerar a universidade com políticas que contradizem sua função[31], e uma politização da ciência é incompatível com as condições imanentes do progresso científico[32]. Além disso, aponta uma consequência da formação de coletivos estudantis ideologizados, que institucionaliza uma coerção à legitimação e autorreflexão da ciência que inclui o perigo da subordinação a pontos de vista parciais justamente no que diz respeito a questões que não podem e não devem estar sujeitas às decisões da maioria[33]. Quanto aos outros aparelhos, o jurídico foi exposto na criação das leis, enquanto os outros merecem estudos extras, dada sua vastidão; por hora, perscrutar mais esse assunto iria transformar este artigo num pequeno livro. Os pontos a se salientar foram expostos razoavelmente.

Epílogo — Por uma Liberdade Prudente

Talvez o leitor se sinta confuso quanto à mensagem desse texto. Afinal, o que dissemos sobre a liberdade? O conceito foi restrito ou alargado? É possível dizer que temos apenas uma pequena análise da liberdade como imaginada e como exercida. Ser livre não é adquirir um personalismo consigo,[34] colocando sua vontade como supremo e sacrossanto critério da realidade, mas usá-lo conforme a reta razão e a justa lei, dentro do campo de realidade em que vivemos. Não podemos esperar ações inconsequentes, e que os outros ignorem-nos em tais ações, muito menos que não nos julguem; o extenso grito de “não me julguem”, normalmente clamado pelos mais jovens, é talvez o maior exemplo de infantilidade frente ao mundo, no qual o peso da realidade e das três barreiras da liberdade esmagam as pretensões dos mesmos. Não dizemos que alguns costumes não possam ser questionados, mas sim que é preciso ter dose extrema de bom senso antes de qualquer empreitada sobre; que não é porque alguns são ruins que todos são.

A expectativa, o desejo e a pretensão de que podemos sair nus no mundo, libertos de todos os preconceitos e preconcepções, de modo que toda situação se apresente como algo completamente novo para nós, são em igual medida atitudes tolas, perigosas e nefastas. Essa pretensão é nociva porque não estaremos apenas enganando os outros, mas a nós mesmos, e desconsideraremos aquela pequena e constante voz dentro de nós. Debates estridentes e agressões virão. O quanto mais insistirmos em público a respeito de coisas que sabemos, ou mesmo suspeitamos, que não são verdadeiras, mais veementes e intransigentes nos tornaremos. O quanto mais rejeitarmos o preconceito qua preconceito, mais difícil será para nós recuarmos das posições que tomamos, e recrudesceremos a fim de provar que estamos livres de preconceitos. Um dogmatismo ideológico será o resultado, e todos sabemos a devastação que um dogmatismo como esse pode provocar.[35]

Não pregamos aqui também o puritanismo com o próprio corpo, abstendo-se de tudo o que seja danoso potencialmente, como beber uma cerveja, ou assistir a uma corrida de fórmula 1 porque muito álcool danifica o fígado ou um carro pode voar na platéia; pregamos a virtude da prudência, que permite que assistas a corrida sem problemas, enquanto sabemos que uma cerveja não é motivo de perigo. Não defendemos também o tipo de puritanismo que faça com que as pessoas usem burcas ou andem peladas, mas a modéstia. Também não pregamos que se saia praticando coprolinguística disfarçada de opinião, mas que as opiniões sejam bem embasadas, e nunca ataquem a pessoa, mas suas ideias; assim, não se comete o erro do discurso falacioso. Pois este parece o verdadeiro significado da liberdade de expressão, que é dizer a verdade e isto está além de qualquer ideologia, mesmo aquelas que tentam nos impor desde a mais tenra idade. Defendemos a existência de leis justas, estas que não podam nossa liberdade, mas a mantêm no bom caminho; isso significa que defendemos a dura crítica a qualquer lei que pareça ambígua. Em suma, não defendemos o que caiu no vocabulário popular como libertinagem; não defendemos uma liberdade inconsequente, mas sim uma liberdade prudente.

Bibliografia

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Dos Santos, M.F. Sociologia Fundamental e Ética Fundamental, 2º edição, São Paulo, Logos, 1959

Freyre, Gilberto, Sociologia, 5º Edição, São Paulo, É Realizações, 2009

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Kant, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes, 2º Edição, Lisboa, Edições 70, 2011

Kant, Immanuel. Metafísica dos Costumes, 2ºedição, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2011

Leibniz, G.W, Novos Ensaios Sobre o Entendimento Humano, São Paulo, Nova Cultural, 1999.

Lispector, C. Perto do coração selvagem. 9 ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira.1980.

Lúlio, Raimundo, A Nova Lógica,1º Edição, São Paulo, Instituto Raimundo Lúlio, 2014

Rothbard, Murray, A Ética da Liberdade, 2º Edição, São Paulo, Instituto Mises Brasil, 2010

Rothbard, Murray, Educação: Livre e Obrigatória, 1º Edição, São Paulo, Instituto Mises Brasil, 2013

Tomás, Sto., Questões Disputadas Sobre a Alma, 1º Edição, São Paulo, É Realizações, 2014

Weil, Eric, Filosofia Moral, 1º Edição, São Paulo, É Realizações, 2011

Von Mises, Ludwig, Ação Humana, 3º Edição, São Paulo, Instituto Mises Brasil, 2010

[1] Novos Ensaios Sobre o Entendimento Humano p.157.

[2] Perto do coração selvagem p.50.

[3] Dicionário de Filosofia e Ciências Culturais p.893.

[4] Sociologia Fundamental e Ética Fundamental p.160.

[5] Metafísica dos Costumes p.19.

[6] Dicionário de Filosofia e Ciências Culturais p.160.

[7] Ação Humana p.339.

[8] Aos interessados, o famoso “falar merda”.

[9] Referência a Marquês de Sade (1740–1814), famoso por seus contos eróticos. Ver “120 Dias de Sodoma”. A palavra “sádico” deriva de seu nome.

[10] No mundo não existe acaso

[11] Von Mises, Ludwig, op. Cit, Pág. 339

[12] Para mais informações, ver Mário Ferreira dos Santos, Sociologia Fundamental e Ética Fundamental, 2º edição, São Paulo, Logos, 1959

[13] Ver Síndrome Alcoólica Fetal, acessado pela última vez em 17 de Julho de 2016 às 20:01.

[14] “Muito pelo contrário, a partir do axioma fundamental do direito natural de todo homem à propriedade de si mesmo e dos recursos sem dono que ele encontra e transforma.” Ver Ética da Liberdade p.120–121.

[15]https://www.megacurioso.com.br/comportamento/90601-conheca-a-curiosa-historia-da-moca-que-pensa-que-e-um-gato.htm

[16] Questões Disputadas Sobre a Alma p. 43–47.

[17] Órganon p.60.

[18] A Nova Lógica p. 107.

[19] Aristóteles-Das Categorias p.136.

[20] Fundamentação da Metafísica dos Costumes p. 82.

[21] Filosofia Moral p.17–18.

[22] Educação: Livre e Obrigatória p. 11–12.

[23] Sociologia p. 123.

[24] Ibidem, Pág 124.

[25] João 8:32.

[26] Expressão pejorativa originada de sucessivos ataques ideológicos, que costumam chamar de nazistas todos os que discordam de suas ideias. Significa “todos os que odeio são Hitler”.

[27] http://www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais-dh/tidhregionais/conv-tratados-04-11-950-ets-5.html acessado pela última vez em 18 de Julho de 2016 às 19:19.

[28] Ideologia e Aparelhos Ideológicos do Estado p. 44.

[29] Educação: Livre e Obrigatória p. 19.

[30] Maquiavel Pedagogo p153.

[31] Teoria e Práxis p. 566.

[32] Ibidem

[33] Ibidem

[34] Personalismo (do lat. persona, máscara do ator no teatro grego e romano). É a posição que considera a personalidade como o supremo valor.

[35] Em Defesa do Preconceito p. 138.

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