UMA NOVA ERA PRESTES A COMEÇAR?
Suprema corte dos EUA declara ilegais os negócios da NCAA
O mundo dos esportes universitários norte-americano foi sacudido com a notícia do dia 21 de junho, que a Suprema Corte do país declarou como ilegal os negócios da NCAA, a organização que gere a grande maioria dos programas esportivos associados a Universidades. A forma como o gerenciamento de recursos é feito pela entidade é alvo de debates há muito tempo, porém recentemente um grupo de ex-atletas universitários decidiu processar a NCAA por limitar compensações financeiras dos jogadores-estudantes enquanto ela própria arrecada lucros até mesmo bilionários com receitas de direitos de transmissão. Foi este processo que motivou a decisão do tribunal, que por unanimidade decidiu que as regras da organização relacionadas aos benefícios atrelados a bolsas estudantis oferecidas aos atletas da Division I — a elite da NCAA — do basquete e futebol americano não poderiam mais ser aplicadas da maneira como estão hoje.
O advogado do grupo, Jeffrey Kessler afirmou em entrevista a Dan Murphy, da ESPN, o seguinte:
“É uma tremenda vitória! Eu tenho esperança que isso será um próximo passo importante para um sistema competitivo e justo de verdade para estes atletas. A decisão deve ter impactos positivos imediatos nas NIL (sigla que em português se refere aos direitos de imagem). Nós esperamos um mundo melhor para os atletas universitários hoje do que foi ontem”.
A Suprema Corte recusou a concessão quanto à defesa que foi enviada pelo juiz Neil Gorsuch em nome da NCAA, alegando que a entidade buscou defender e procurar a “imunidade do funcionamento normal das leis antitruste”.
As regras atuais da NCAA impõem que nenhum atleta-estudante pode receber qualquer tipo de remuneração, tendo como um único benefício as bolsas de estudo concedidas pelas universidade. Este tópico é alvo de debates há muitos anos e sempre foi um tema sensível. A questão aqui é que as bolsas limitam-se unicamente a gastos relacionados com o comparecimento a faculdade, e, em simultâneo, elas proíbem os jovens de procurarem um emprego ou agentes para cuidarem de suas carreiras. A NCAA sempre se defendeu nesse debate alegando que tem esse posicionamento como intenção de manter a essência amadora dos esportes universitários.
Segundo o The Wall Street, quase 80% do orçamento anual de 1 bilhão de dólares da NCAA provém de direitos de transmissão de TV e licenças de marketing, e todo esse montante é distribuído entre as escolas-membros da Liga. Diante desses valores monetários, o discurso de esporte amador fica enfraquecido, afinal, há um lucro exorbitante em cima dos atletas, que sendo os maiores interessados não recebem uma mínima porcentagem que seja disso, pois eles são proibidos de capitalizar em cima de suas imagens, ao passo que a NCAA produz uma belíssima renda com os direitos de marketing e transmissão.
Durante o March Madness — os playoffs do campeonato de basquete universitário — vários atletas foram a quadra com camisetas tendo a estampa #NotNCAAProperty, algo como “eu não sou propriedade da NCAA”, e isso foi um ato de impacto, dada a visibilidade torneio no país.
A decisão da Suprema Corte abre uma nova realidade nos esportes universitários que ainda não sabemos muito bem como irá se desenrolar, pois, ela não informa se os alunos irão receber salários, e sim, determina a possibilidade para que as Universidades decidam oferecer aos atletas benefícios relacionados à educação dos mesmos, como intercâmbios, bolsas de pós-graduação, estágios remunerados e computadores, por exemplo. A NCAA não poderá mais impedir esse tipo de troca de benefícios entre aluno e escola, lembrando que as conferências, como Pac-12, Big-6 e outras, ainda podem estabelecer limites para isso se julgarem necessário, porém como o advogado do grupo de ex-atletas definiu, muitas escolas devem estar dispostas a oferecerem benefícios adicionais para não perderem seus alunos.
A NCAA argumenta que essa decisão pode gerar uma controvérsia entre atletas profissionais e atletas do College, pois as Universidades poderiam oferecer benefícios estudantis exorbitantes, que se traduziriam em milhares de dólares, para contar com os serviços dos atletas. Até certo ponto faz sentido, pois esta decisão da Suprema Corte traz uma mudança inevitável na forma como os jogadores serão compensados, por isso, a própria NCAA está estudando uma mudança em suas regras no que diz a respeito a permitir que os estudantes lucrem com seus direitos de imagem, publicidade e patrocínio, para a partir disso diminuir quaisquer benefícios educacionais extras.
As associações de jogadores das Ligas profissionais, como NFL, NBA e WNBA, assim como o presidente Joe Biden, já haviam manifestado apoio aos atletas e pedido a Suprema Corte que decidisse em seu favor. Ainda não sabemos como será o desenrolar desse momento histórico, mas as regras do College nunca mais serão as mesmas depois do dia 21 de junho de 2021.
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