#Reunião9: Demora na apreensão de armas prejudica investigação dos autos de resistência
Um dos principais entraves para a investigação dos chamados autos de resistência, que são mortes decorrentes de ação policial, é a demora na apreensão e realização da perícia nas armas utilizadas pelos policiais envolvidos nos episódios. O equipamento não é encaminhado logo após a ocorrência para o Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE). Muitas vezes, a arma leva dias para ser entregue.
Durante visita dos parlamentares da CPI dos Autos de Resistência, da qual Marcelo Freixo é relator, na manhã desta quinta-feira (31/03), ao ICCE, o chefe do Setor de Perícia de Armas de Fogo, Marcos Luiz Gonçalves, disse que esse é um dos principais problemas a serem enfrentados nas investigações dos autos de resistência. É comum que o delegado, em vez de apreender a arma imediatamente e encaminhá-la à perícia, dê ao policial envolvido um documento chamado auto de depósito para que ele mesmo leve o armamento ao ICCE.
Esse grande intervalo de tempo facilita fraudes, já que partes da arma que serão analisadas pelos peritos são removíveis e podem ser trocadas. Para Gonçalves, é essencial modificar esse procedimento para dar mais celeridade na realização da perícia.
“Quando você chega, o policial ou os policiais envolvidos já estão na delegacia. A arma e o policial nunca estão no local. Você não sabe quem e quantos são, qual ou quais a armas utilizadas. A apreensão tem que ocorrer na sequência do fato”, avaliou. Uma das propostas de Gonçalves é instalar chips nas armas para que elas possam ser rastreadas em tempo real. Essa medida foi sugerida pela CPI do Tráfico de Armas e Munições, presidida por Freixo e encerrada em 2011, mas nunca foi adotada.
Os deputados percorreram as instalações do ICCE para conhecer o trabalho desenvolvido pelo instituto e a tecnologia disponível. O equipamento utilizado na realização do exame de identificação de pólvora dispõe de recursos que já estão ultrapassados. O órgão necessita de um novo aparelho chamado Microscópio Eletrônico de Varredura para se adequar. Já o Cromatógrafo, usado na pesquisa de drogas sintéticas, e três dos quatro equipamentos de Microcomparação Balística disponíveis estão em manutenção.
IML está sobrecarregado
O Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IML) também foi visitado na manhã desta quinta pelos deputados. Segundo o diretor do IML, Reginaldo Franklin, o órgão está sobrecarregado porque atende casos que, por lei, não deveriam ser encaminhados ao instituto.
A legislação determina que só sejam encaminhados ao órgão os cadáveres de pessoas que morreram de causas violentas -homicídio, suicídio e acidentes. Se o motivo da morte não for conhecido, mas não houver marcas de violência nem relatos de familiares que provoquem dúvidas sobre isso, o médico responsável pelo atendimento hospitalar pode emitir a verificação de óbito.
De acordo com Franklin, se a norma fosse obedecida, haveria uma redução de 90% das necropsias realizadas pelo IML, que chega a atender até 30 casos por dia. Em audiência pública realizada pela CPI em 25 de fevereiro deste ano, em que foram ouvidos representantes do IML e do ICCE, Franklin disse que o órgão dispõe de quatro plantonistas por dia, que se dividem em atividades internas e externas.
A quantidade não é suficiente. Já os dois responsáveis pelos exames de corpo de delito atendem de 80 a 120 casos por dia. De acordo com Pereira, seriam necessários oito a dez profissionais para que não haja sobrecarga de trabalho. Os parlamentares pretendem marcar reunião com representantes das redes públicas de saúde para discutir o problema e pensar estratégias para que a legislação seja aplicada.
O IML não sofre apenas com o excesso de atendimentos. Apesar de dispor de equipamentos de ponta, a sede, cuja construção foi concluída em 2008, apresenta graves problemas de infraestrutura. Os ar-condicionados estão quebrados. Os servidores trabalham sob forte calor, inclusive os peritos responsáveis pela necropsia. Há infiltrações no teto e paredes.
No subsolo do prédio, os membros da CPI encontraram equipamentos amontoados sem o menor cuidado e expostos a constantes alagamentos. Além de luvas plásticas novas que nem foram retiradas das caixas, havia cadeiras, mesas e refrigeradores de ar que precisam de manutenção, sacos de material de construção e sucata. Os deputados vão recomendar que seja providenciado outro local para armazenar os equipamentos.
