Qualquer pessoa que se debruça sobre a política institucional do nosso país identifica rapidamente que um dos, senão o principal problema, está no financiamento de campanhas.
É simples entender isso. Campanhas custam caro, pois é necessário muito dinheiro para conseguir ser visto e apresentar suas propostas aos cidadãos. Estamos falando de milhões de reais, seja a nível municipal, estadual ou federal.
O problema central é que são poucos agentes atuantes na sociedade que tem milhões de reais para colocar numa campanha. E os que tem adotam uma postura absolutamente comercial para apoiar qualquer candidato.
É a velha lógica de "quem paga a banda, escolhe a música" — grupos de alto poder econômico, capazes de financiar campanhas, negociam mandatos antes mesmo deles existirem. E assim surgem as maiores distorções democráticas na política: leis, processos e planos de governo que são altamente influenciados pelos interesses de alguns grupos. Muitas vezes, garantem seus interesses independente de quem ganhar.
O resultado é o governo de poucos para poucos, que vai acentuando a crise de representação política que vemos hoje, não só no Brasil, mas em todo o mundo.
Ok, mas como mudar?
Um dos caminhos para começar a mudar esse paradigma seria que as doações de pessoas físicas fossem capazes de financiar uma campanha eleitoral. Assim, pulverizando a captação, nenhum financiador teria maior influência sobre o mandato, e o candidato poderia exercer sua função de representante de forma mais abrangente, sem ter que direcionar suas decisões sistematicamente pra algum lado.
Os obstáculos para tal mudança, porém, tem muito a ver com a nossa cultura, e com as leis que regem as eleições.
Pelo lado da cultura: por mais que a lei permita, indivíduos não estão acostumados a apoiar campanhas eleitorais (simples de entender pela distância entre a política institucional e a sociedade), o que resulta numa proporção pífia perto do que é doado por empresas. Veja esse gráfico das proporções de doações pra campanhas presidenciais em 2010, e se quiser aprofundar por partido e candidato, dê uma olhada aqui.
Pelo lado da lei, temos algo que é, no mínimo, curioso. Todas as leis que regem as eleições são determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, orgão máximo do direito eleitoral no Brasil.
O TSE determina quem, como, quando e quanto pode ser doado para uma campanha eleitoral. Se você quiser saber mais, te convido a mergulhar aqui, ou mais especificamente aqui, onde o TSE, de forma simples e acessível, nos explica o que pode e não pode, num exemplo de pedagogia político-jurídica.
Nessa linha, recentemente, o TSE negou a possibilidade de utilizar o Financiamento Coletivo (Crowdfunding) como meio de doação para campanhas eleitorais. A consulta foi feita pelo Jean Wyllys, que pretendia utilizar do mecanismo.
O Financiamento Coletivo (FC) é uma ferramenta que tem como pilares centrais a construção e fortalecimento de rede, a transparência e a autonomia. Por um lado, ninguém que apoia seu projeto numa plataforma de FC pode te dizer o que você deve fazer (você pode pagar a banda, mas não vai escolher a música). Por outro, vemos que os melhores projetos são os que envolvem os apoiadores, descobrindo nessa rede diversas riquezas que podem potencializar o projeto. Assim, a relação não é de imposição do dono do dinheiro, mas sim de participação, nivelando a relação entre realizador e apoiador.
O FC cresce cada vez mais no Brasil e no Mundo, e quando se trata de política, vemos que as iniciativas mais inovadoras a nível mundial estão utilizando-o para se viabilizarem e fortalecerem suas redes. É o caso do Podemos e Partido X na Espanha, do Partido de la Red na Argentina, do Partido Pirata na Grécia, assim como diversos candidatos nos EUA que tem utilizado o mecanismo, baseados na experiência de 2012 de Obama.
Um caso emblemático surgiu nos EUA em 2014 — O Mayday PAC.
O Lawrence Lessig, um dos fundadores do Creative Commons e um dos maiores defensores da internet livre no mundo, acha que "precisamos tomar a democracia de volta", e que o caminho para fazê-lo é romper essa lógica sinistra de financiamento de campanha. Por isso, arrecadou 7 milhões de dólares de mais de 50 mil pessoas, para eleger um candidato dedicado à uma proposta de reforma de financiamento de campanha até 2016. Aqui você pode entender melhor.
Enquanto lá fora avançamos, aqui no Brasil aparentemente estamos regredindo. Por que o TSE está indo na contramão? A razão dada é que não poder haver intermediários nas doações pra campanhas. Nas plataformas de FC, são utilizados meios de pagamentos — subadquirentes — como Paypal, Moip ou Pagseguro, que cobram uma taxa por transação. O TSE diz que doação de campanha tem que sair da conta do doador para a conta da campanha diretamente, e que por isso o FC é ilegal para eleições.
Talvez o TSE não tenha percebido que o FC é uma forma muito transparente de apoio a algum projeto, diferente do modelo atual. Tudo online, com logs, cpfs e valores. Tudo disponível, para a prestação de contas. Os "intermediários" estão simplesmente facilitando a troca, permitindo que sejam usados diversos meios de pagamento, o que aumenta a possibilidade e facilidade de pessoas apoiarem. Senão a única possibilidade é ir pelo caminho de doações online, como foi feito recentemente para as multas do mensalão — basicamente via transferências entre contas bancárias.
Pessoalmente, e tendo algumas conversas com quem está se debruçando sobre o tema, só consigo ver duas explicações para o posicionamento do TSE. Uma estrutural, outra conspiratória. A estrutural diz que inovação choca constantemente com o arcabouço institucional, e que enquanto a inovação está cada vez mais rápida, o processo de criação e revisão de leis continua na mesma velocidade que tinha 100 anos atrás. Ou seja, simplesmente reforça a crise das instituições que vivemos hoje.
A conspiratória diz que tem muita gente, do governo, setor privado e até sociedade civil organizada, que não quer que eleições sejam feitas de uma forma diferente. Que utilizam da morosidade institucional para manter o status quo.
Enquanto essa dúvida paira no ar, as eleições de 2014 estão aí, e de acordo ao TSE, elas vão seguir do mesmo jeito.
Email me when Crowdfunding Brasil publishes stories