Sobre o CryptoMap
Boas vindas!
A publicação que você está explorando é resultado da pesquisa Criptografia e Direito: uma perspectiva comparada, conduzida entre 2017 e 2020 pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP (CEPI).
Nessa pesquisa, buscamos mapear como a criptografia, tecnologia tão importante para o funcionamento da internet e de suas aplicações, é regulada por diversos países.
Fomos motivados pelos crescentes conflitos entre autoridades de segurança pública e empresas que implementam criptografia forte em seus aplicativos.
Essas autoridades alegam, muitas vezes, que a criptografia dos aplicativos, que faz com que só participantes da conversa entendam o que está sendo dito, impede a investigação de crimes graves. Muitas delas veem solução no enfraquecimento dessa criptografia, com a imposição de medidas de acesso excepcional (backdoors).
Do outro lado estão os que alegam que a criptografia forte é essencial para garantir a segurança dos usuários. Esses dizem que a criptografia deve sempre ser o mais forte possível, mesmo que as autoridades tenham que buscar formas alternativas de atingir seus objetivos.
Ao redor do mundo nasceu, em cima dessas questões, um debate difícil. Diversos países propuseram e aprovaram legislações que regulam o uso de criptografia, seu desenvolvimento, sua implementação e sua comercialização, mas ainda não foi construído um consenso sobre a melhor abordagem.
As Pílulas Descritivas
Na nossa pesquisa, mapeamos as experiências de 40 países diferentes até o final do ano de 2020, de forma a entender os principais tipos de regulação de criptografia e refletir sobre as melhores opções para o debate no Brasil.
Condensamos o conhecimento que encontramos em Pílulas Descritivas, pequenos artigos que tratam da regulação da criptografia nos países estudados. Além disso buscamos organizar esses países em sete grupos, definidos pela abordagem escolhida: proibição; limitação de tamanho de chaves; licença; obrigação de assistência (genérica ou específica); estímulo e adoção de mecanismos alternativos de investigação.
Para ler sobre cada um dos países, você pode consultar a página Pílulas Descritivas e Modelos Regulatórios, clicando aqui ou no cabeçalho da publicação.
A Metodologia
Para entender passo a passo como alcançamos as informações publicadas, você pode consultar a página sobre nossa metodologia de pesquisa, clicando aqui ou no cabeçalho da publicação.
Blog e Contato
Não deixe de conferir a seção Blog, em que publicaremos atualizações, notícias, artigos e publicações de especialistas sobre a temática periodicamente.
Se você tiver interesse em contribuir para nossa página, ou tiver qualquer dúvida sobre o conteúdo da publicação, entre em contato pelo endereço: cripto.fgvcepi@gmail.com
Aviso
O CryptoMap e demais produtos da pesquisa não devem ser utilizados para fins de assistência jurídica e não capturam de forma exaustiva todas as leis relevantes de cada um dos países analisados. As análises foram elaboradas por nossa equipe ao longo de um tempo delimitado e com recorte temporal definido, portanto elas podem conter algum tipo de erro. Se você precisar de assistência jurídica, consulte um profissional habilitado na jurisdição de interesse.
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