Cazaquistão
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Arranjos Internacionais: nenhum.
Modelos Regulatórios: Licença.
Introdução
O Cazaquistão possui uma regulação bastante restritiva com relação a quase todo tipo de tecnologia de comunicação. Além de impor a obrigação de registro de cartões SIM, no caso de telefones celulares, e a obrigação de manter o registro de atividades online de usuários — incluindo número de telefone, endereço IP, histórico de navegação, entre outros, o governo pode ainda requerer que plataformas de redes sociais estrangeiras armazenem dados pessoais de cidadãos do Cazaquistão.
Regulação
A criptografia é regulada, no país, pela Resolução de nº 967, em seu artigo 240 (datada em 13 de junho de 1997) e pela Regulação de nº 27 (datada em 09 de janeiro de 1996). De modo geral, para se desenvolver (inclusive pesquisar), manufaturar, reparar (incluindo suporte técnico) e vender (incluindo o uso e a propaganda) produtos de criptografia no país, é necessária a obtenção de uma licença expedida pelo Comitê Nacional de Segurança, que é composto pelo Serviço de Segurança Interna, Contra-inteligência Militar, Guarda de Fronteiras, diversas unidades de comandos e Inteligência Externa do país.
Posicionamento
Em 2015, o governo anunciou um plano de impor a instalação de backdoors em quase todos os dispositivos eletrônicos conectados à Internet, como computadores, telefones e tablets, para a espionagem de comunicações protegidas por criptografia. Não foi possível identificar se esse plano foi colocado em prática.
Além disso, no mesmo ano, o site WikiLeaks publicou uma troca de emails entre um suposto oficial dos serviços especiais do Cazaquistão e o Hacking Team, uma empresa italiana de spyware. Essa troca de emails indicaria uma hipótese de um possível monitoramento e interferência do governo no tráfego online de dados a partir de um software obtido por ele. Não obstante, esse software leria as comunicações criptografadas, além de conseguir atacar certos usuários e dispositivos.
Por fim, conforme o relatório da Electronic Frontier Foundation, a organização detectou uma possível campanha de phishing e malware, de nome “Operação Manul”, contra jornalistas, dissidentes que vivem na Europa, seus familiares, seus associados e seus advogados. Alega-se haver uma ligação desta campanha com o governo cazaquistanês, já que muitos dos alvos dessa campanha foram pessoas envolvidas em litígios contra este governoo governo em tribunais europeus e norte-americanos. Entendeu-se, como resultado do relatório, que esta campanha consistiu em tentativas de desmascarar os administradores de um site anônimo que publica vazamentos alegando desde corrupção do governo até alegações de sequestro.
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