Israel
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Arranjos Internacionais: nenhum.
Modelos Regulatórios: Licença;
Introdução
Em Israel a criptografia é tida como tecnologia de uso duplo (civil e militar). O uso militar da criptografia, entretanto, parece exercer maior influência na regulação do mecanismo no país, tendo em vista que o Ministério da Defesa israelense é responsável, em grande parte, pela regulamentação dessa tecnologia.
Regulação
O Ministério da Defesa estabelece o controle e licenciamento de uso e venda de produtos. A regulamentação determina uma diferenciação para produtos de uso militar e produtos de uso comercial ― quase todo engajamento em atividades relacionadas à criptografia, entretanto, demanda uma licença. As isenções estão presentes no artigo 3. (c) (1) e (2).
A regulamentação impõe uma série de requisitos ao desenvolvimento da criptografia, tais como:
- Auditoria do lugar de produção do item, assim como o processo, produto criptográfico, registros relacionados à criptografia e as circunstâncias nas quais a produção e armazenamento de sistemas criptográficos estão sendo ou serão conduzidas;
- Demandas discricionárias de outros detalhes necessários;
- Cláusula de confidencialidade sobre o desenvolvimento de tecnologias criptográficas durante o processo de licenciamento.
As práticas de mercado parecem ser consistentes com as normas: empresas submetem requerimentos para licenças para o ministério da defesa que pode expedir uma licença nas categorias “geral”, “restrita” ou “especial” ou rejeitar o pedido.
Determinados produtos, denominados pela lei como “free means”, são de comercialização livre ― essa categoria parece abranger boa parte dos produtos facilmente obtidas por consumidores. Inclui-se nessas categorias o uso de ferramentas open source para fins pessoais.
A interceptação de comunicações pode ser realizada por autorização judicial ou, sem autorização judicial, por um período curto. No sistema de interceptações não parece existe a previsão explícita de uso de meios de acesso excepcional a sistemas encriptados.
A exportação de produtos criptográficos é vedada para os seguintes países:
- Irã
- Líbano
- Sudão
- Síria
- Coreia do Norte
- Cuba
Posicionamento
A regulação da criptografia em Israel parece focada no controle da produção da criptografia ― e não no uso direto por usuários. Não foram encontradas informações sobre a quantidade de negações de expedição das licenças ou sobre a influência das auditorias e demandas discricionárias na produção de sistemas criptográficos.
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