UK lança campanha contra criptografia, podendo prejudicar quem pretende proteger
Por Tatiane Guimarães
Com argumentos de que a criptografia cega a polícia e fornece um abrigo seguro para pedófilos compartilharem material sobre abuso sexual, o Reino Unido passou a atacar, novamente, a tecnologia.
O governo inglês lançou, em janeiro de 2022, uma campanha de pressão massiva, com financiamento público de mais de meio milhão de libras, que tem como objetivo impedir a implementação de novas ferramentas de criptografia pela empresa Meta. A campanha “No Place to Hide” (Sem Lugar para se Esconder — tradução livre), apoiada por várias instituições de caridade para crianças, convocou as empresas de mídia social a pararem de implementar criptografia forte até que consigam provar a segurança das crianças. A empresa Meta prevê que, já em 2023, as plataformas de trocas de mensagens do Facebook e do Instagram passarão a utilizar criptografia semelhante a que o Whatsapp já utiliza há anos.
No entanto, o Information Commissioner’s Office (ICO) argumentou que já existem diversas técnicas e abordagens inovadoras que podem ajudar os investigadores e que a tecnologia desempenha um papel vital na proteção das crianças e da sociedade em geral. Inclusive, o chefe do Serviço Britânico de Inteligência Secreta, mais conhecido como MI6, corroborou com essa visão, em seu primeiro grande discurso público desde que assumiu o cargo, em outubro de 2020. Richard Moore afirmou que o MI6 deve se tornar mais aberto para poder fazer seu trabalho secreto de forma eficaz.
Diversos especialistas em cibersegurança e ativistas de direitos humanos ao redor do mundo, em carta pública, dizem que essas e outras táticas de alarmismo estão sendo usadas para enganar o público, trazendo falsos argumento para enfraquecer a criptografia. Em uma carta assinada por 58 especialistas e organizações atuantes no debate, foram apontados diversos usos benéficos da criptografia forte, corroborando a visão do ICO e MI6: a proteção de vítimas de abuso doméstico, a proteção de pessoas LGBTQIAP+ em países onde enfrentam assédio e ameaças, a proteção de fontes e vítimas em casos denunciados em por jornalistas investigativos, entre vários outros casos. Conforme trecho do documento:
“Os backdoors criam um ponto de entrada para que Estados, criminosos e terroristas tenham acesso a informações altamente confidenciais. O enfraquecimento da criptografia afeta negativamente a Internet global e significa que nossas mensagens privadas, informações bancárias confidenciais, fotografias pessoais e privacidade seriam prejudicadas.” (tradução feita pela ISOC Brasil).
As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva da autora, não refletindo necessariamente a opinião institucional do CEPI e/ou da FGV e/ou das instituições parceiras.
Este artigo foi escrito por:
Tatiane Guimarães — Mestranda em Direito e Desenvolvimento na FGV Direito SP. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo — PUC-SP. Pesquisadora do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP. Atualmente, desenvolve pesquisa nas áreas de Direitos Humanos Digitais, Direito Autoral e Ensino Jurídico.
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