Geração Cidadã de Dados: um fazer político

Está mais difícil reconhecer-se cidadão quando as instituições se distanciam das pessoas comuns.

Passamos por uma profunda movimentação política no Brasil. As estruturas sociais estão abaladas e a sensação de insegurança física, econômica e emocional atingem partes distintas da população. Está mais difícil reconhecer-se cidadão quando as instituições - as públicas e as representantes diretas do capital - se distanciam das pessoas comuns. As narrativas construídas em torno dos dados no país são um exemplo desse distanciamento.

Por um lado, as corporações de tecnologias, que empreendem aplicativos para quase tudo o que se queira resolver no cotidiano, estão perdendo o véu da inovação e ganhando papel de vilãs: quanto mais sabemos os usos perversos que dão às informações que cedemos sem qualquer preocupação cívica (coletiva ou individual) mais vulneráveis nos sentimos. Para entender um pouco esse processo, os exemplos mais contemporâneos e contundentes são as reportagens da coletânea Chupa Dados da Coding Rights.

Do outro lado da crise, está o Estado brasileiro ~comemorando~ em 2018 os 6 anos de aprovação da Lei de Acesso à Informação, que, teoricamente, garantiria acesso aos dados públicos a qualquer cidadão. A lei regulamenta a transparência na gestão pública e, apesar dos impactos positivos nesse período, ainda há muito a avançar em sua aplicação. Algumas dificuldades são frequentemente encontradas: a falta de implementação adequada de sistemas eletrônicos de acesso à informação; a insuficiente capacitação de funcionários públicos para lidar com transparência e com o atendimento das demandas por informação; as irregularidades nas respostas dos pedidos de informação e na aplicação de sigilo; a ausência de órgãos de controle especializados para fiscalização da lei; e a insuficiência de práticas apropriadas de custódia, consolidação e tratamento de dados pessoais de requerentes de informação dentro de órgãos públicos. Esse último problema é analisado na publicação “Identidade revelada: entraves na busca por informação pública no Brasil” de autoria da Artigo 19.

O que se revela, afinal, é um cenário de disputa no qual o cidadão, protagonista dos bancos de dados (privados ou públicos) é figurante no jogo de poder que envolve decisões sobre políticas públicas ou sua integridade como consumidor. As perguntas que frequentemente fazemos no data_labe* são: a quem pertencem os dados? A favor de quem eles estão mais ou menos disponíveis? Por quem são produzidos? Como tornar os dados visíveis a ponto de garantir novas narrativas que permitam o desenvolvimento de comunidades plenas de direitos?

No bojo dos debates internacionais, viemos trabalhando com o conceito de Geração Cidadã de Dados no qual a produção independente de bases estruturadas de informações representa uma frente ativa de acesso ao debate público e à formulação de políticas. É ação direta e cidadã em um campo negligente, racista, elitista e machista. Explico: temos observado que os cruzamentos de dados dispostos em relatórios oficiais de pesquisa não levam em consideração nuances cada vez mais importantes nas nossas lutas diárias por representação e, consequentemente, garantia de direitos. Isso talvez tenha que ver com a falta de diversidade histórica das equipes de analistas de dados, pesquisadores, estatísticos, matemáticos e, ainda que em menor grau, de jornalistas.

Em 2016, construímos, com a colaboração de comunicadores de diversas favelas do Rio de Janeiro presentes no Facebook, o Mapa da Comunicação Comunitária. Agora, esperamos desenvolver um projeto de geração de dados através de mobilização comunitária: o Cocozap. Trata-se de um número de Whatsapp a ser difundido em escolas, postos de saúde e ruas da favela da Maré e que sirva de canal de denúncias de bolsões de lixo e esgotos a céu aberto no bairro. A intenção é gerar resultados que atinjam algumas frentes cidadãs: a) mobilização comunitária para o tema do saneamento e educação ambiental no bairro; b) geração de narrativas locais que sensibilizem o público global de cidadãos brasileiros para o descaso com as áreas empobrecidas das cidades; c) geração de um banco de informações inédito que refute os dados oficiais de saneamento (que ilusoriamente declaram qualidade de 64% de coleta de esgoto no município); e por fim, aproximação com o poder público e advocacy para incidência política na área.

O #cocozap está sendo desenvolvido no data_labe com apoio da Casa Fluminense e da Redes da Maré.

Se o que entendemos por cidadania é um conceito desgastado e em crise, então precisaremos encontrar um lugar novo que garanta experiências comuns de ação e transformação social. Nas favelas, temos encontrado essa possibilidade através de um trabalho inovador com dados. Inovador, talvez, porque foi um direito negado historicamente aos menos favorecidos. Esse tempo está passando. Seremos protagonistas.

Texto originalmente publicado no blog LAAB — Laboratorio de Aragón [Gobierno] Abierto.

* O data_labe é um laboratório formado por jovens oriundos de periferias que acreditam em narrativas produzidas através de dados. No centro dos debates está a questão do imaginário construído sobre as cidades e as pessoas que vivem nelas. Aos poucos, vamos entendendo que contar histórias e disputar o acesso e a produção dos dados no Brasil é uma missão política, estética e cidadã.