O que a Operação Serenata de Amor (ainda) não pode fazer pelo Brasil

De 9 a 13 de janeiro, a Operação Serenata de Amor colocou em prática seu primeiro mutirão de denúncias. Uma semana de trabalho do time completo do projeto, com auxílio de voluntários. Apelidado de Hackaton de Denúncias, este momento foi uma prova do funcionamento da Rosie, com a detecção de mais de 3,5 mil anomalias nos reembolsos dos parlamentares, desde 2009.

Ao todo, nesses 5 dias de trabalho, foram 971 reembolsos denunciados, de 216 deputados diferentes. Junto dos anteriores, feitos desde novembro, já questionamos mais de 1000 notas: aproximadamente R$ 380 mil contestados até o momento.

Entre as denúncias mais comuns, estão notas superfaturadas, de acordo com o cardápio do estabelecimento, e parlamentares pagando refeições para terceiros, o que é proibido de acordo com o texto da CEAP. Casos como um em que o deputado gastou mais de R$ 1500 em um restaurante que serve bode assado, no interior do Brasil. Há também reembolsos para mais de 9kg de comida em self services, além de notas que incluem bebidas alcoólicas, também não permitido pela Câmara.

Mas o que chama atenção não é nenhum desses mais de 800 casos investigados na última semana. O que preocupa, na verdade, são todos os casos que não podemos denunciar, porque estão totalmente dentro da lei, isto é, são previstos pelo Ato da Mesa da Câmara.

Quem vê o montante de anomalias detectadas pela Rosie talvez não faça ideia de quão abrangente a CEAP é. Por exemplo, enquanto é proibido custear alimentação de terceiros ou gastar com bebidas alcoólicas, a Câmara não prevê limites para as despesas com alimentação. Em outras palavras, seu parlamentar pode gastar o quanto quiser para comer.

Jantares de mais R$ 500 em restaurantes caros. Lagostas, camarões, caviar. Pratos assinados por chefs famosos. Coisas que a grande maioria da população brasileira nem sonha, e que boa parte vai morrer sem sequer chegar perto, mesmo financiando para os deputados.

Os gastos intocáveis, porém, não se encontram apenas no fornecimento de alimentação dos parlamentares. Combustível, divulgação da atividade parlamentar e aluguel de automóvel são outras categorias em que o deputado tem bastante liberdade para gastar.

R$ 6 mil. Esse é o valor da cota mensal que o parlamentar tem para gastar com combustíveis e lubrificantes automotivos. Com o montante, é possível abastecer o carro 30 vezes por mês, uma quantidade exagerada até para motoristas profissionais. Se considerarmos uma autonomia de 10km/L, é possível percorrer 15 mil km por mês com o valor destinado aos parlamentares.

Caso o deputado não possua um automóvel, o limite estipulado para locação de carros também é bastante elástico: R$ 10.900 por mês. Valor 20% mais alto do que a média de aluguel de carros de luxo pelo período de 30 dias.

Porém, enquanto despesas com automóveis possuem um teto fixado, a outras cabe apenas ao bom senso dos parlamentares definir um limite. Talvez por isso o universo de consultorias e divulgação da atividade parlamentar seja tão fértil para gastos superfaturados, superando, por vezes, R$ 100 mil em um único reembolso.

O ponto, porém, vai além de gastos suspeitos. Enquanto práticas como essas tiverem amparo legal para acontecer, não caberá apenas à tecnologia detectar e denunciar anomalias. É preciso muita discussão sobre responsabilidade política e utilização de dinheiro público.

Tudo nos leva a crer que números como os do Mutirão de Denúncias tendem a ser ainda maiores. A faxina feita pela Rosie foi extensa. E ainda há muita coisa na casa em que ela não tem autorização para arrumar. Por enquanto.


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