O que foi a "Emenda de Censura"?

Pedro
Pedro
Oct 10, 2017 · 4 min read

Texto escrito em co-autoria com Irio Musskopf.

Na última semana, a internet brasileira entrou em polvorosa com a emenda nº 6, assinada pelo Dep. Aureo, como acréscimo ao Projeto de Lei nº 8.612 de 2017, texto da Reforma Política.

Isso fez algum sentido para você? Para nós, pouco. Por isso fomos investigar e descobrimos ter tudo a ver com o trabalho que fazemos na Operação Serenata de Amor.

Essa emenda tinha como proposta conferir o poder de censura a candidatos que se sentissem ofendidos com qualquer tipo de comentário nas redes sociais, conforme seu texto original:

“denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensas em desfavor de partido, coligação, candidato (…) feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio de canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo vinte e quatro horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”

O texto coloca em xeque iniciativas como a Operação Serenata de Amor, a OPS, Agência LUPA e a própria liberdade de expressão, direito garantido pela nossa Constituição. A ideia do deputado é que políticos controlem, de forma arbitrária, o que é dito sobre eles nas redes sociais.

Vivendo em uma era de discussão diária sobre transparência, a proposta da emenda chamou a atenção por sua polêmica e confusão. O seu autor, Deputado Aureo, afirmou em plenário que a emenda era apenas para casos de anonimicidade: “Não dá para conviver com quem quer fazer ataque no anonimato”, afirmou o parlamentar frente aos seus colegas.

O ponto é que o argumento apresentado nos microfones da casa não consta explicitamente em nenhuma das linhas do texto original. Sabemos que anonimato é proibido pela Constituição Brasileira e que os usuários de plataformas como Facebook e Twitter, por exemplo, são identificáveis sob pedido da Justiça. O que o deputado sugere é a imediata restrição do conteúdo.

Polêmica, a emenda teve sua votação colocada em destaque, o que ocorre quando deputados concordam que não existe consenso sobre uma parte de um projeto maior (neste caso, o da Reforma Política). A votação, porém, ocorreu de uma forma bem rápida, na chamada de “votação simbólica”. Um mecanismo onde os deputados à favor da proposta permanecem sentados, enquanto aqueles que se opõem devem se levantar.

Em instantes, a proposta foi aprovada.

A ideia, que soa arcaica em tempos digitais, vem com uma justificativa com tom de trending topic: combater as fake news. Os resultados diretos de sua aplicação, porém, podem não ser muito efetivos nesse sentido. A melhor maneira de combater ataques falsos talvez não seja dar o poder de decidir o que pode e o que não pode na mão dos candidatos.

A Operação Serenata de Amor, desde seu começo, se posiciona contra a caça às bruxas. Nós usamos tecnologia para fazer monitoramento social. Porém, nossa principal ferramenta é a informação. Os dados.

Nosso trabalho, revela, por exemplo, que o Deputado Aureo teve plenas condições de se embasar juridicamente no desenvolvimento do texto de sua polêmica emenda. Desde 2012, o parlamentar já gastou R$ 662.000 com uma única empresa de consultoria jurídica, especializada em assuntos diversos, que vão desde segurança pública e presídios, até a máfia das órteses e próteses no país.

Se a proposta foi infundada, não lhe faltaram recursos.

E nós queremos fornecer recursos à população. A ideia é ajudar a manter uma conversa política com qualidade. Acreditamos que é assim que podemos construir um diálogo democrático. Queremos que os próprios cidadãos sejam capazes de checar dados e entender por conta própria o que não lhe convém, sem que ninguém seja censurado.

Foi por meio de diversas publicações, inclusive, que as pessoas conseguiram usar sua voz, que parece ter sido determinante para o veto ao texto. Conforme o Diário Oficial, a Presidência da República vetou o acréscimo proposto à reforma política. Todo o ocorrido, porém, ainda levanta questionamentos.

Nos sentimos gratos pela vontade do povo ser atendida. Só não precisava ser tão tarde. A impressão que fica, porém é que independente de seu objetivo central, a proposta está totalmente distante do que a população deseja, de fato.

Por isso, temos uma contraproposta: unam-se a nós, deputados.

Ainda temos muita conversa pela frente. Votações como essa, às pressas, com argumentos confusos, com sessões entrando pela madrugada, vêm sendo cada vez mais comuns.

O que está sendo votado? Por que isso tem acontecido?

A conversa está apenas começando. E ao contrário da emenda nº 6, não vamos tentar calar ninguém.

Acompanhem.

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Pedro

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Analiso dados, escrevo e carbonizo frigideiras. Não necessariamente nessa ordem.

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