O sistema de R$ 1,78 milhão da Câmara dos Deputados

Hoje, para desenvolver tecnologia você precisa estar sempre preparado para responder à mudanças. Planeje-se, mas saiba que o plano vai precisar ser atualizado.

O que aconteceu?

Semana que vem faremos um mutirão para auditar gastos de deputados que a Rosie — a Robô capaz de detectar corrupção da Operação Serenata de Amor — alertou como suspeitos. Na preparação, enquanto melhorávamos as ferramentas de auditoria, descobrimos que a Câmara dos Deputados mudou a forma que recebe pedidos de acesso à informação, método que usamos para denunciar casos que acreditamos serem abusos da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar.

A Câmara tinha um sistema que facilitava nossas denúncias, e parecia cumprir tudo definido na Lei de Acesso à Informação. Precisávamos dar nome completo, e-mail, telefone, sexo, faixa etária, UF e cidade. Recebíamos de volta um número de protocolo que podíamos dar a terceiros para que verificassem o andamento do nosso pedido. Transparente.

Do dia que descobrimos a mudança

No dia 20 de dezembro, quando faríamos mais um lote de denúncias, descobrimos que a Câmara trocou o software que gerencia as mensagens recebidas de cidadãos, tornando nosso contato mais burocrático. Tivemos duas mudanças principais:

  1. A adição de uma etapa extra para fazer denúncias, a criação de uma conta no site. A conta passa a exigir mais informações: data de nascimento, país, ocupação e escolaridade (faixa etária e telefone não são mais obrigatórios).
  2. O número de protocolo, a única comprovação que um dia fizemos tal denúncia, não possui mais consulta pública. Somente o autor do pedido, logado, pode verificar qual foi a mensagem enviada e sua resposta. Sendo nosso meio de monitorar o andamento do pedido dentro do governo, é também a ferramenta que temos para questionar uma resposta negativa da Câmara e ir "à segunda instância" prevista na Lei de Acesso à Informação, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.

Até aquele dia, havíamos feito denúncia de 47 casos, somando 100 reembolsos suspeitos. Denúncias de alta qualidade que apontaram equívocos de deputados, efetivamente devolvendo dinheiro à Câmara dos Deputados. Como temos milhares de outros casos já detectados em mãos e a meta de auditar — e, quando válido, denunciar — no mínimo mais 3 mil notas fiscais até a conclusão dessa etapa da Serenata de Amor, ter uma mudança no método de denúncia afeta diretamente nosso trabalho. Já soubemos que a Operação é assunto nos corredores do Congresso, o que nos fez pensar se estávamos incomodando. Ao invés de fazermos mil especulações, fizemos nosso dever de casa: investigamos.

A proposta de R$ 1,78 milhão

O link "Fale Conosco" do rodapé do site aponta para o endereço https://camara.custhelp.com/, um servidor localizado em Chicago, Estados Unidos.

Mapa dos Estados Unidos com a localização do servidor

Acessar apenas https://custhelp.com nos redireciona para um serviço da Oracle, o RightNow Cloud Service. Informações do registro do domínio confirmam que o site pertence à Oracle.

Queríamos saber mais sobre como aconteceu a compra desse software. Por vários de nós trabalharmos na área de tecnologia, sabíamos que o preço das licenças não foi baixo.

Em 2016 a Câmara publicou o Relatório de Gestão do Exercício de 2015. Na página 31:

Sistema de Gestão do Relacionamento (em andamento). Contrato firmado com a Extreme Digital, fornecedor Oracle, para fornecimento de plataforma tecnológica de suporte às ações de gestão do relacionamento na Câmara dos Deputados.

Já sabíamos que a implementação de tal sistema estava planejada no mínimo desde 2015. Quanto custou e qual foi o argumento usado para a compra?

Verificando as compras feitas pela Câmara em 2015, encontramos um pagamento feito à empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E
REPRESENTAÇÕES LTDA, de CNPJ 14.139.773/0001–68, no dia 10/11/2015. Como objeto da compra é apresentado o seguinte:

Prestação de serviços referentes à solução de Gerenciamento de Canal de Relacionamento na modalidade SaaS (Software as a Service), incluindo licenças para 169 (cento e sessenta e nove) usuários durante 24 (vinte e quatro) meses, serviços técnicos de parametrização da solução e treinamentos para operadores, gestores e equipe de TI da Câmara dos Deputados.

Valor do pagamento? R$ 1.780.000,00.

Pesquisando um pouco mais, encontramos a proposta comercial enviada pela empresa.

Ao que tudo indica, a empresa foi contratada em 10/11/2015 para prestar serviços à Câmara dos Deputados por 2 anos. Admitindo 20 dias para o início dos trabalhos, concluímos que o software demorou 13 meses para ser disponibilizado ao seu usuário final, o cidadão.

Nós da Operação Serenata de Amor sabemos que trabalhar com tecnologia é complicado. No entanto, somos transparentes, permitindo qualquer um acompanhar o quanto entregamos nos últimos 2 meses. Publicamos relatórios quinzenais aqui no Medium e disponibilizamos o resultado do nosso esforço, seja na forma de código ou dados, no GitHub.

Exercendo nosso direito previsto na Lei de Acesso à Informação, usamos ferramentas públicas para descobrir mais sobre a empresa contratada pela Câmara.

A empresa que venceu o pregão

Na própria proposta comercial, temos o site da empresa: http://extremedigital.com.br/. O domínio foi registrado dia 12/03/2014.

Uma consulta pelo seu CNPJ no site da Receita Federal mostra que a EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA foi aberta em 17/08/2011, com capital social declarado de R$ 1.500.000,00. Localizada no centro do Rio, tem como sócios Marcio Alexandre Lopes Moreira e Fabio Machado de Miranda.

Pesquisando seus nomes em http://www.consultasocio.com/ — um serviço que surgiu para preencher uma lacuna deixada pela própria Receita Federal em descumprir a Lei de Acesso à Informação não disponibilizando o seu banco de dados de empresas publicamente — encontramos outras empresas de nomes semelhantes:

EXTREME DIGITAL SOLUCOES E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA
CNPJ 23.494.647/0001–12
Saquarema — RJ
Aberta em 16/10/2015
Capital social de R$ 10.000,00
Quadro de sócios:
* Marcio Alexandre Lopes Moreira
* Extreme Digital Consultoria E Representacoes Ltda
* Fabio Machado De Miranda
* Anna Leticia Lobo Rohrs
* Arthur Oliveira Vidal
* Cesar Augusto Niacaris
* Deborah Figueira De Miranda
* Elaine Mara Marcal Machado
* Lucas Maranhao Matis Pereira
* Marcela Regina Guimaraes Regueira
* Ricardo Bortoloto Chocaira
* Rosyane Ferreira Da Silva
* Samir De Andrade Campos Pinheiro

EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES — SCP
CNPJ 23.684.648/0001–20
RIO DE JANEIRO — RJ
Aberta em 02/01/2015
Capital social de R$ 50.000,00
Quadro de sócios:
* Marcio Alexandre Lopes Moreira
* Extreme Digital Consultoria E Representacoes Ltda

Até onde sabemos, nada impede que existam múltiplas empresas com nomes semelhantes, mesmo que com mesmos donos. Informamos aqui apenas porque são dados que fizeram parte da nossa investigação.

Fizemos ainda uma investigação por nepotismo, proibido por decreto federal de 2010. Por enquanto não temos nenhum algoritmo completo o suficiente para trazer resultados perfeitos, mas comparando sobrenomes dos sócios das empresas com os de deputados em exercício, e algumas pesquisas básicas no Google, tivemos zero resultados. Conclusão: com os dados e modelos que temos atualmente, não encontramos nada de suspeito sobre a empresa contratada.

E agora?

Dessa história toda podemos tirar algumas mensagens. A primeira é que sim, de fato essa mudança atrapalhou o andamento da Operação Serenata de Amor. Mas foi uma adversidade que já contornamos.

A segunda é que, ao contrário do que pensávamos, a mudança não parece ser uma reação à atividade da Operação. A compra já estava assinada há 2 anos e pode ter sido mera coincidência a implementação acontecer bem quando começamos a fazer muitas denúncias.

A terceira é o nosso sentimento de que a Câmara dos Deputados gasta o dinheiro público sem propósito, sem prioridade e sem garantia de que está investindo em melhorias para o país. É triste ver quase R$ 2 milhões sendo gastos em um contrato de 24 meses, utilizando 14 deles apenas para implantação do serviço. Somos da área técnica: 14 meses é tempo suficiente para desenvolver um sistema do zero, não para colocar no ar um programa já existente. No fim das contas, o cidadão que pagou a conta só vai usufruir do sistema, objetivo da compra, por 10 dos 24 meses. E tudo isso sem contar que o sistema anterior, ao menos para nós, já funcionava muito bem — e até melhor que o atual. Fizemos um pedido de acesso à informação sobre o que a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA realizou nos 13 meses que demoraram para publicar o sistema. Pretendo atualizar esse artigo quando receber uma resposta.

A quarta e mais importante: continuamos confiante no nosso trabalho. Não só pelos resultados, mas agora também pelo custo benefício. A Operação Serenata de Amor segue cumprindo o que acordamos com as 1300 pessoas que investiram em nós. Foram aproximadamente R$ 80 mil reais até agora, com os quais em 2 meses desenvolvemos uma inteligência artificial para detectar corrupção, mantendo a mesma transparência que esperamos do governo. Somos eficientes e eficazes.

Por fim, vamos esperar: uma nova licitação deve ser aberta em 2017 para a renovação da licença desse sistema que falamos, já que a atual deve expirar no fim do ano. Se for o caso, podemos ficar mais atentos e tentar fazer com que nossa voz chegue a quem pode barrar desperdícios de dinheiro público. Quanto às adversidades para a Operação Serenata de Amor, ela são comuns e vão continuar acontecendo. Já respondemos a essa modificando nosso processo de denúncia, atualizando também o código da extensão do Chrome que auxilia nosso trabalho de auditoria. Continuamos firmes no projeto. Continuamos em respeito a todos que contribuem conosco via GitHub, Telegram, Catarse, PayPal e Bitcoin. E continuamos em respeito à nossa serenata de amor ao Brasil.


Você pode fazer com que a Operação Serenata de Amor não chegue ao fim nos ajudando aqui.