Precisamos falar sobre a Cota Parlamentar

R$ 50.688,15. Esse é o valor máximo que um deputado federal pode ter restituído mensalmente com base na Cota para Exercício de Atividade Parlamentar. Seria o caso de alguém eleito pelo estado de Roraima e também escolhido para ser Suplente de Secretário da Mesa na Câmara — esse seria o valor da cota mais o adicional pelo cargo, o máximo possível com essa verba.

Parece muito? Isso é o salário do parlamentar? Pra onde vai esse dinheiro?

Calma. Antes de mais nada, vamos falar sobre o que de fato é a Cota para Exercício de Atividade Parlamentar. Você já deve ter ouvido falar nela, talvez com o termo “verba indenizatória”. Esse é outro nome do mesmo benefício, ao qual nossos parlamentares têm direito mensalmente.

O valor base varia de acordo com o estado e pode ir de R$ 30.788,66 (DF) a R$45.612,53 (RR), além do salário do deputado, que é em média de R$ 30 mil. Como o nome sugere, a cota é um valor destinado a auxiliar parlamentares no exercício do seu mandato, com usos diversos, que vão desde alimentação até o fretamento de aeronaves.

É bem verdade que o parlamentar não pode usar esse valor como quiser, mas os limites são bem generosos. Para combustível de automóveis e lubrificantes, por exemplo, são destinados até R$ 6.000,00 mensais. Se considerarmos o preço médio da gasolina e a capacidade de abastecimento dos carros populares, temos uma média de 28 tanques por mês disponíveis para cada deputado. Dá pra ir e voltar toda a costa do Brasil uma vez.

Arte: Tatiana Balachova

Outro uso que tem valor máximo fixado é para locação de automóveis: R$ 12.713,00 (valor ajustado em maio de 2017). Se considerarmos um valor anual somado, seria possível comprar um carro de luxo ou até quatro carros populares para cada deputado todo ano. Lembramos que o Corolla, sedan de luxo mais vendido do país, custa R$ 103.000 em seu modelo mais caro, de acordo com o site da montadora. Quase R$ 50 mil a menos que o total permitido pela cota anualmente. Caso optassem pela compra, porém, os deputados teriam que obedecer os processos de licitação.

Arte: Tatiana Balachova

Considerando a atividade parlamentar, é de se entender que um deputado tenha despesas com transporte. Porém, as altíssimas cifras com automóveis, muitas vezes não justificadas, só fariam sentido caso o trabalho do parlamentar fosse viajar.

Mas se alguns limites para as chamadas subcotas parecem bem elásticos, o que dizer de todas as outras utilizações que não têm valor máximo estipulado?

É o caso das despesas com alimentação. A Câmara prevê que todo o valor da cota pode ser destinado a reembolsos com comida. Em outras palavras, se o deputado quiser pagar R$ 30 mil em um único prato, não há nada que o impeça. A única regulamentação nesse sentido é a proibição do uso para despesas de terceiros.

Sem precisar justificar o custeio de pratos mais caros, a cota acaba por não ser um auxílio à subsistência do parlamentar, mas um convite a gastos exacerbados e manutenção de luxo com dinheiro público.

O mesmo acontece com o controverso uso para divulgação de atividade parlamentar. O deputado pode usar todo seu auxílio para fazer publicidade de si mesmo. Para esses gastos, estão inclusas impressões de materiais gráficos, como panfletos e banners, por exemplo. Serviços que muitas vezes podem não ter a menor justificativa para a atividade parlamentar.

A cota se mostra ainda mais ampla. Os deputados podem custear assinaturas de revistas e jornais, idas a palestras e simpósios, aluguel de embarcações e até mesmo fretamento de aeronaves.

Arte: Tatiana Balachova

A liberdade, porém, vai além de valores estipulados e seus usos. O parlamentar não precisa dar maiores explicações de suas despesas. O Ato da Mesa, norma interna da Câmara que rege a Cota Parlamentar, permite, por exemplo, que se alugue automóveis em mais de um estado ao mesmo tempo, se compre bilhetes aéreos de forma indiscriminada — para deputados e assessores — ou ainda se imprima materiais gráficos sem nenhum motivo explícito.

Tudo isso com dinheiro público.

Depois de um ano de trabalho na Operação Serenata de Amor — e muitos debates sobre o tema — fica claro que a Cota Parlamentar é sim necessária. Afinal, ela permite que qualquer cidadão, uma vez eleito, consiga custear uma eventual legislatura, sem precisar ser rico.

Porém, com seus valores inflados e sua norma totalmente omissa, ela permite que o mau uso de dinheiro público corra de forma livre. Assim, ela até auxilia a atividade parlamentar, mas auxilia também a corrupção.

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