Políticas públicas para empreendedorismo? A visão de professores de Harvard e USP.

Em um recente artigo acadêmico para o renomado journal Small Business Economics, o economista Josh Lerner, professor de Harvard, traz uma excelente leitura sobre a trajetória econômica de Jamaica e Singapura. No estudo, o autor aponta a importância de algumas decisões ao longo da história dos países, e especialmente o papel do empreendedorismo na construção de Singapura. Separamos um trechinho do paper para contextualizar nossos leitores:

"Ambos são países relativamente pequenos, com menos de 5.000.000 de residentes cada. Após a independência de Singapura em 1965, 3 anos após o estabelecimento próprio da Jamaica como uma nação — as duas nações eram iguais em riqueza: o produto interno bruto (em dólares de 2006) era de US$2.850 por pessoa na Jamaica, um pouco mais alto do que U$2.650 de Singapura. Ambas as nações tinham um porto central, uma tradição do domínio colonial britânico e governos com uma forte orientação capitalista (Jamaica, além disso, tinha recursos naturais abundantes e uma indústria turística robusta). No entanto, quatro décadas depois, sua posição era dramaticamente diferente: Singapura havia subido para um PIB per capita de US$ 31.400, enquanto o valor na Jamaica era de apenas US $ 4.800. O que explica esta incrível diferença nas taxas de crescimento? Há muitas explicações: logo após a independência, Singapura investiu de forma agressiva em infraestrutura, como seu porto; subsidiou seu sistema de educação; manteve uma economia aberta e isenta de corrupção; e criou fundos de riqueza soberanos que fizeram uma grande variedade de investimentos. Também se beneficiou de uma posição estratégica nas principais rotas marítimas da Ásia Oriental. A Jamaica, entretanto, passou muitos anos mergulhada em instabilidade política. As mudanças dramáticas de uma economia de mercado para uma orientação socialista, a presença de um fantasma inflacionário, a instabilidade econômica, a dívida pública incapacitante e a violência dificultaram o desenvolvimento e a implementação de uma política econômica consistente a longo prazo."

O que fez Singapura, e como as políticas públicas brasileiras podem aprender um pouquinho com essa e outras boas práticas internacionais? Nós da Wylinka, que muito trabalhamos no desenho de políticas públicas para empreendedorismo, resolvemos compilar alguns aprendizados legais para vocês!

Para o professor de Harvard, alguns pontos foram fundamentais — especialmente em relação ao desenho de políticas para empreendedorismo. Em Singapura temos algumas políticas bem legais: provisão de fundos públicos para a atração de investidores estrangeiros; definição de tecnologias a serem apoiadas pelo país levando a subsídios para tais indústrias específicas; encorajamento de uma cultura de empreendedorismo, com reforço na mídia e premiações (como um prêmio para empreendedores que falharam, de modo a estimular o risco); subsídios para atração de pesquisadores estrangeiros líderes na área de biotecnologia. Lerner defende, em seu estudo, que o apoio do governo é fundamental para o desenvolvimento econômico, porém, ressalta a importância de um apoio estratégico e bem especificado para políticas concentradas.

E como o Brasil pode melhorar no desenho de suas políticas públicas?

Para Glauco Arbix, professor titular da USP e pesquisador do Observatório da Inovação do Institutos de Estudos Avançados da Universidade, embora tenha sido construído um corpo de políticas industriais e de desenvolvimento econômico no país, "o foco no desenvolvimento tecnológico nem sempre obedeceu aos enunciados e objetivos fixados pelas políticas" (recomendamos a leitura do estudo "2002–2014: trajetória da inovação no Brasil", escrito pelo professor para a Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung). Segundo o professor, os últimos 15 anos foram ricos em desenhos de políticas de estímulo à inovação no país — com o desenho de uma nova política industrial pensada em inovação e competitividade global (PITCE) e outras, como o Plano Brasil Maior e o Plano Inova Empresa. Apesar de serem grandes marcos, tais políticas foram bastante prejudicadas por alguns fatores principais: despreparo institucional para sua execução; dificuldade na coordenação orçamentária e implementação; insuficiência do arcabouço jurídico nacional para a plena implementação etc. Além da necessidade de amadurecimento das instituições e dos modelos de execução das políticas, o professor também reforça que um dos grandes erros dos governos que as propuseram foi a abrangência das metas e falta de foco — na busca por tentar abraçar todos os setores e interesses, dava-se origem a uma falta de governabilidade e dissolução na capacidade de execução. No fim do dia, as políticas perdiam muito do potencial e da efetividade que poderiam possuir.

A grande mensagem aqui é sobre o gerenciamento de políticas públicas. Um grande problema brasileiro é reforçado na narrativa desse post: o perigo de um paternalismo excessivo como Estado. Esse paternalismo tem algumas consequências:

(i) Geralmente carrega consigo políticas de protecionismo, que podem ser úteis em alguns momentos necessários, mas inevitavelmente acarretam em perda de competitividade a médio e longo prazo. Economias abertas, com competição global (que deve inclusive ser incentivada por estímulo à criação de indústrias de exportação), acabam sendo forçadas a um ganho de produtividade — movimento que ocorre em direção oposta em indústrias protegidas.

(ii) Constrói uma estrutura política dependente de incentivos (consequentemente cara em impostos) e com uma cultura extrema de clientelismo. Tal clientelismo gera as políticas difusas apontadas pelo professor Arbix — com grande dependência de servir a todos os setores e interesses, impedindo a criação de políticas concentradas e gerenciáveis. Não é sobre o Estado se ausentar, mas sim sobre ter uma orientação ao desenvolvimento nacional ao invés de múltiplos interesses específicos (facilmente corruptíveis).

(iii) Forma jogadores políticos em vez de estadistas, pois personifica a política em forma de partidos e figuras específicas ao invés de planos de governos. Uma das piores consequências disso é a não continuidade de políticas públicas, que são redesenhadas (quando não encerradas) com mudanças de governos rivais. Políticas de inovação dependem de planos de governo que envolvam desenhos de longo prazo, e elas precisam de tempo para se provar — o que não acontece em países com governos paternalistas/personificados. O que geralmente é saudável para a maioria dos países — a mudança de perfis de governo (alternância entre governos mais desenvolvimentistas e governos mais liberais) — acaba sendo altamente prejudicial no caso brasileiro.

A conclusão…

…é que há um horizonte positivo na mentalidade nacional sobre empreendedorismo e inovação, com diversos níveis de governo se movimentando para a melhoria da economia por meio das empresas nascentes, porém, algumas coisas precisam mudar. Além do desenho de políticas, muito das estruturas de execução precisam passar por uma modernização, modernização essa que envolve: busca por maior celeridade e competência na governança de políticas por meio de Organizações Sociais e outros mecanismos; amadurecimento na mentalidade de clientelismo, tanto por parte dos governantes quanto por parte dos que fazem suas pressões; reflexão sobre oportunidades de melhorias no arcabouço jurídico nacional. A discussão não é sobre posicionamento político, na Wylinka mesmo temos diversas opiniões diferentes, mas sim sobre a necessidade de amadurecimento institucional para florescer a inovação no Brasil (e nisso o time todo concorda!).

Recomendamos a leitura dos dois estudos principais usados nesse texto (Josh Lerner e Glauco Arbix), são muito interessantes para se atualizar sobre como as políticas públicas podem ser desenhadas para serem efetivas :)

Artigo Josh Lerner — Download clicando aqui.
Estudo Glauco Arbix — Download clicando aqui.

Quer conhecer um pouquinho mais sobre a experiência da Wylinka na execução de projetos públicos para empreendedorismo? Então confere os cases no nosso site clicando aqui! Because when you rock, #wyrock!

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