Assembleia de Alagoas aprova projeto ‘Escola Livre’: conteúdo político é proibido
O estado de Alagoas deu um verdadeiro passo para trás nesta semana, aprovando o projeto chamado “Escola Livre”, que estabelece limites para manifestações relacionadas à política, religião ou questões morais por parte de quem dá aula. Professores chamam de censura.
O texto proíbe o que chamam de “propaganda religiosa e político-partidária”, além de exigir que professores apresentem aos alunos de forma isonômica diferentes versões e teorias sobre correntes políticas, socioculturais e econômicas. Na lei, está vedada a “prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula”.
O autor do projeto se chama Ricardo Nezinho, deputado estadual pelo PMDB. Figura conhecida, Nezinho foi afastado de seu cargo junto com um grupo de outros deputados em 2009 por ordem judicial, pela Polícia Federal. O grupo foi afastado por ter desviado R$300 milhões da folha de pagamento da Assembleia Legislativa.
Mesmo assim, o deputado resolveu bater de frente com os professores em busca de defender “valores” e a “moral”.
Na justificativa do Projeto de Lei, Nezinho afirmou que professores e autores de livros didáticos utilizam aulas e obras para “alienar” os alunos, obtendo adesão a determinadas correntes políticas e ideológicas. Desta forma, os estudantes acabariam adotando “padrões de julgamento, conduta moral e moral sexual incompatíveis com os que lhe são ensinados por seus pais e responsáveis”.
Segundo entrevista com o site de notícias Nexo, professores e pesquisadores da Ufal (Universidade Federal do Alagoas) se manifestaram oficialmente contra o projeto, o chamando de “retrocesso”.
“É uma lei muito perigosa, porque fere o princípio da liberdade que rege o sujeito moderno e vai de encontro ao livre pensar e à uma educação para a vida. Com ela o educador pode ser processado por abrir espaço em sala de aula para reflexões plurais sobre a sociedade, a religião e a política.” — disse ao Nexo, a vice-coordenadora do Núcleo Mulher e Cidadania da Ufal.
Existe um movimento nacional que segue a mesma tendência do projeto de lei aprovado no Alagoas: chama-se “Escola sem Partido”.
Defensores do projeto creem que falta “neutralidade” e “liberdade” à educação, e acreditam que os alunos vêm sendo expostos à ideologia e aos valores do PT e do governo federal nos últimos anos. O deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) é autor do projeto que tramita na Câmara e está pronto para ser votado na comissão de Educação.
Não por acaso, o procurador geral da República pediu a condenação de Izalci por omissão em contas eleitorais de 2006. O procurador destaca que, na declaração apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), o parlamentar informou que a empresa Sapiens Tecnologia da Informação doou R$ 150 mil à campanha, mas após mandado de busca e apreensão na companhia, foram obtidos documentos que comprovaram a doação de R$ 450 mil por meio de 11 cheques — em somente três cheques há registro de recibo eleitoral.
Assim como o deputado estadual alagoano Nezinho, o tucano Izalci parece não seguir necessariamente ao pé da letra o projeto defendido, que prega por maior “moralidade” e “respeito”.
Na cidade do Rio de Janeiro, o projeto foi defendido pelo vereador Carlos Bolsonaro, utilizando de argumentos defendidos por seu pai para explicar o projeto — como se o ensino como é aplicado hoje servisse de influência para que “meninos se tornem gays”, e “meninas se tornem feministas”, etc.
Recentemente, o canal Porta dos Fundos resolveu tocar no tema.
