Governo cria “agenda de protestos” e provoca MPL para manifestação de hoje

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3 min readJan 21, 2016
Foto: Reinaldo Meneguim/Democratize

A Secretaria de Segurança Pública soltou nota oficial criticando o trajeto divulgado pelo Movimento Passe Livre para a manifestação de hoje, argumentando que “não será possível (o trajeto) porque há outro protesto sendo realizado no Viaduto do Chá, na Câmara Municipal e na Av. 23 de Maio”. Assim, governo cria “agenda de protestos com hora marcada” e quer determinar qual o trajeto da manifestação.

Poucas horas atrás, na tarde desta quinta-feira (21), o Movimento Passe Livre anunciou qual o trajeto da quinta manifestação contra o aumento das passagens no transporte público em São Paulo. Segundo o movimento, a manifestação que começará no Terminal Parque Dom Pedro II, caminhará nas ruas do Centro, passando pela Câmara Municipal, até chegar no seu ponto de destino — a Assembleia Legislativa Estadual de São Paulo (ALESP).

Menos de uma hora depois, a SSP divulgou nota oficial declarando que era impossível o MPL percorrer o trajeto declarado por conta de outra manifestação feita no local, por motoristas de vans escolares. Leia a nota completa:

“Nota sobre a manifestação do MPL

A SSP esclarece que o trajeto divulgado com menos de duas horas de antecedência para a manifestação do MPL não será possível porque há outro protesto que está sendo realizado no Viaduto do Chá, na Câmara Municipal e na Av. 23 de Maio, pelos motoristas de vans escolares. Diante disso, o trajeto possível a ser realizado será:

  • Terminal Parque Dom Pedro, Rua General Carneiro, Rua Boa Vista, Rua Líbero Badaró, Vale do Anhangabaú, Avenida São João, Avenida Ipiranga e Praça da República.

A alteração se faz necessária, uma vez que a Constituição Federal não autoriza que manifestação posterior frustre outra reunião anteriormente convocada para os mesmos locais, nos termos do artigo 5, inciso XI.”

Desta forma, a Secretaria de Segurança do governo estadual interfere diretamente no trajeto feito e divulgado anteriormente pelo MPL, querendo decidir por onde passa ou não a manifestação, criando uma espécie de “agenda de protestos” na cidade.

Tal forma não foi aplicada anteriormente no ano de 2015, durante uma série de greves de categorias específicas ou até mesmo durante os protestos contra Dilma Rousseff. Vale lembrar que as manifestações pelo impeachment de Dilma foram convocados por três grupos diferentes no mesmo local e horário — na Avenida Paulista, pelo Movimento Brasil Livre, o grupo Vem Pra Rua e os Revoltados Online. Mesmo assim, ambas as manifestações foram permitidas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Outro caso foi durante a greve dos professores da rede estadual. Os professores chegaram a trancar vias da Av. Paulista, em frente ao museu do MASP. Poucas quadras dali, funcionários da Receita Federal se reuniam em frente ao prédio da instituição, onde decretaram paralisação na época. Mais pra frente, eram sindicalistas da CUT que se manifestavam contra o projeto de terceirização feito pelo Congresso. Tudo na mesma avenida e no mesmo horário.

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