Incoerência marca posicionamento externo do Brasil em questões LGBT

Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas

O país, junto com a África do Sul, foram os pioneiros a formular resolução sobre orientação sexual e identidade de gênero aprovada em 2011 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.


Por Pedro Lopes

Apesar de antiga a repressão a população LGBT, são recentes as iniciativas de garantia dos direitos dessas pessoas tanto no âmbito regional quanto no internacional. “Não havia vontade política”, diz Camila Asano, coordenadora de Política Externa da ONG Conectas Direitos Humanos. Organizações internacionais importantes, como a ONU e a OEA, não possuíam, além de campanhas e ações pontuais, um órgão fixo de combate a violações dos direitos LGBT’s.

O Brasil, junto com a África do Sul, foram os pioneiros a formular resolução sobre orientação sexual e identidade de gênero aprovada em 2011 pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDHNU). Mas somente neste ano o CDHNU aprovou, em votação apertada, um cargo permanente de especialista que irá investigar casos de violência contra pessoas LGBT’s. O Brasil novamente foi quem propôs a resolução junto com outros estados-membros. Porém, a realidade interna é outra: aqui é onde mais se mata transexuais no mundo, segundo relatório da ONG internacional Transgender Europe, de 2013.

Em 2012, na última Revisão Periódica Universal (RPU) — sabatina da ONU que trata os direitos humanos- ocorrida em Genebra, na Suíça, o Vaticano recomendou ao Brasil “proteger a família natural, formada por marido e mulher como a melhor maneira para criação de crianças”. Sugestão acatada parcialmente, o Brasil argumentou que reconhecia também outros arranjos familiares, como mães solteiras e seus filhos.

Enquanto o país lidera na proposta de resoluções em função dos direitos LGBT’s mundo afora, foi aprovado pela Câmera dos Deputados, no ano passado, o Estatuto da Família a favor tão somente da união entre homem e mulher. Em maio de 2011, a união homoafetiva foi aprovada, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal. À época, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a decisão do STF deveria ser entendida como transitória até que se criasse uma lei específica. 5 anos se passaram e nenhuma lei para esse tipo de união foi criada.

O deputado Jean Wyllys (PSOL), único assumidamente homossexual no Congresso | Foto: Francisco Toledo/Democratize

Hoje, há apenas um deputado assumidamente homossexual na Congresso Nacional. E, mesmo aqueles poucos que estão no poder ou concorrendo a algum cargo nas eleições deste ano enfrentam oposição entre os próprios LGBT´s, é o que diz o jornalista e militante Helcio Beuclair, que fundou, há 6 meses, o Coletivo Arouchianos, em São Paulo. O coletivo atua levando discussões sobre temas-chave aos domingos de farra na praça do Largo do Arouche, “o maior reduto LGBT do Brasil, quiça da América Latina”, diz o jornalista. Ele cita o termo GGG (gay,gay,gay), em referência aos homossexuais brancos e de classe média que, por desdém ou por causa de uma linguagem academicista, não conversam com a realidade dos LGBT’s pretos e marginalizados.

Boicote nas eleições

O Brasil concorre, neste ano, juntamente com Cuba e Guatemala, a uma das 2 vagas para o GRULAC (Grupo da América Latina e Caribe) como membro do CDHNU, com duração de 2 anos. A disputa segue conflitante por causa de alguns países conservadores que ameaçam boicotar a recente resolução defensora dos direitos LGBT’s aprovada pelo Conselho. Como reação, um grupo de países visa formar uma aliança ao votar contra a entrada daquele outro no órgão, diz Camila Asano. A votação está prevista para o dia 28 de outubro.


Pedro Lopes é repórter freelancer e estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Goiás