Juíza aponta “notícias gravíssimas” sobre reorganização escolar disfarçada em governo Alckmin

Foto: Fernando DK/Democratize

Decisão da juíza Carmen Cristina Fernandez aponta que liminar proferida contra a reorganização escolar estaria sendo descumprida pelo governo Geraldo Alckmin em São Paulo, com o fechamento de salas de aula ao redor do estado neste ano.

Em decisão protocolada nesta quarta-feira (27), a juíza Carmen Cristina Fernandez, da 5ª Vara da Fazenda Pública, foi apontado o possível descumprimento por parte do governo estadual da liminar que suspendia o projeto de reorganização escolar, proferida no final do ano passado.

Segundo a juíza, a Secretaria de Educação do Estado estaria fechando salas de aula, realizando o que a Apeoesp (sindicato dos professores da rede estadual) chamou de “reorganização disfarçada”. Segundo as denúncias do sindicato, baseadas em um levantamento feito em diversas cidades, cerca de mil salas de aula foram fechadas pela administração tucana só no começo de 2016.

A juíza ainda determinou que a Apeoesp tem o prazo de 10 dias para entregar um relatório completo indicando todas as salas de aula que foram fechadas neste ano em todo o estado de São Paulo, além de informar o número total de alunos que teriam sido remanejados em 2016 e para quais escolas eles foram realocados.

Foto: Fernando DK/Democratize

A reorganização escolar foi o que motivou a ocupação de mais de 200 escolas no final do ano passado em todo o estado de São Paulo, em um movimento secundarista até então inédito.

Além das escolas ocupadas, os estudantes conseguiram se unificar diante da repressão do Estado, com frentes de apoio na sociedade civil e com um comitê reunindo vários secundaristas do estado. O movimento também utilizou de manifestações que ficaram conhecidas como “trancaços”, fechando vias importantes da capital paulista em horários de pico. Os protestos renderam diversos episódios de repressão policial contra os estudantes, gerando repercussão internacional.

Com isso, o governador Geraldo Alckmin acabou recuando e suspendendo a reorganização escolar. Seu secretário da Educação, Herman Voorwald, pediu demissão após a decisão do governo.

Ficou prometido para o ano de 2016 um “amplo debate” entre a sociedade civil, escolas, estudantes, pais e governo sobre o que seria o projeto de reorganização, com a condição de que nenhuma escola ou sala seria fechada neste ano.

A mobilização secundarista inspirou o movimento em outros estados. Em Goiás, mais de 30 escolas foram ocupadas contra as OSs. No Rio de Janeiro, até o momento, são mais de 70 escolas públicas ocupadas por secundaristas contra o corte de gastos na Educação pelo governo Pezão (PMDB), além do que eles chamam de “precarização do ensino”, com escolas abandonadas e sem infra-estrutura.

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