Líder do governo Temer que brecou medidas anticorrupção é investigado por tentativa de assasinato

Foto: Alice V/Democratize

Sob aplausos dos grupos pró-impeachment de Dilma Rousseff, o presidente interino retirou a urgência do pacote anticorrupção apresentado pelo governo anterior, no ano passado. Seu porta-voz no Congresso, deputado André Moura (PSC) é alvo da Lava Jato e investigado por tentativa de assassinato.


Lançado em 2015 pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o pacote anticorrupção surgiu como uma resposta para as manifestações daquele ano, composto por três propostas principais: a criminalização do caixa dois de campanha ou nas contas de partidos políticos; a alteração do Código de Processo Penal para incluir medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores obtidos com recursos de origem ilícita; e a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos — incluindo também políticos.

Mas parece que o atual governo interino não enxerga com bons olhos as propostas da gestão anterior.

Por isso, o presidente interino Michel Temer deu aval nesta terça-feira (5) para retirar do caráter de urgência a tramitação do pacote de medidas anticorrupção.

O mais curioso: quem deu suporte e anunciou a medida do governo interino foi o líder governista no Congresso Federal, o deputado André Moura, do PSC. Escolhido pessoalmente por Michel Temer, o aspecto que gera curiosidade é o fato de que Moura é alvo da Operação Lava Jato, além de ser investigado por tentativa de assassinato.

Ele é réu em três ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de desviar dinheiro público, além de ser investigado em pelo menos três outros inquéritos, entre eles por suposta participação em tentativa de homicídio — além do esquema de corrupção na Petrobras.

As investigações sobre sua participação em uma tentativa de homicídio começaram após delação premiada de Juarez dos Santos, que procurou a Polícia Civil. Na delação, Juarez disse que após ser eleito prefeito da cidade de Pirambu (SE), foi pressionado por Moura para “manter o controle da cidade”. Juarez afirmou que passou a receber ameaças que culminaram com troca de tiros que feriram o vigilante de sua casa, disparados por quatro homens encapuzados. Um inquérito no Supremo que tem Moura como investigado trata da tentativa de homicídio do vigia.

Foto: Alice V/Democratize

A brecada no pacote apresentado pelo governo anterior ocorre após os deputados da base governista de Temer terem engavetado o projeto “10 medidas contra a corrupção”, assinado pelo Ministério Público Federal, com a participação da sociedade civil, com mais de 2 milhões de assinaturas.

Assim como o pacote apresentado por Dilma, o Projeto de Lei 4850/2016 reúne 20 propostas de mudança legislativa distribuídas em dez eixos principais. Entre outras alterações, o texto prevê penas mais rígidas para crime de corrupção, dificulta a anulação de processos e facilita a recuperação de recursos desviados.

Ambos os projetos trariam danos ao governo do presidente interino — principalmente se formos levar em consideração a sua base aliada, que mantém sua estabilidade no Congresso Nacional.

Porém, mesmo com variadas tentativas de brecar medidas para punir e evitar casos de corrupção em cargos públicos, os movimentos pró-impeachment de Dilma continuam aliados ao governo interino, não se manifestando sobre nenhum dos dois casos.