Aliados de Temer, MBL é criticado pelos próprios seguidores ao defender PEC 241
Apesar de ter pregado em suas manifestações que o impeachment de Dilma Rousseff (PT) aconteceu pelos casos de corrupção e irregularidades, o Movimento Brasil Livre ignora o histórico polêmico do novo governo de Michel Temer (PMDB), se aliando em busca da aprovação da PEC 241. Nas redes sociais, o grupo defende a medida que irá congelar os gastos sociais por 20 anos.
Por Francisco Toledo
Durante toda a jornada de protestos contra a ex-presidente Dilma Rousseff, muito se falou sobre corrupção e irregularidades do antigo governo.
Por trás dos panos, a pauta era outra: a abertura do mercado brasileiro e a precarização da gestão pública. Não por acaso, o Movimento Brasil Livre foi formado por lideranças do Estudantes pela Liberdade, entidade financiada por multinacionais e ONGs estrangeiras que buscam se aproveitar de situações economicamente delicadas de países subdesenvolvidos.
Um dos protagonistas dos protestos, hoje o MBL ignora completamente o histórico polêmico do atual governo, de Michel Temer. Diversos ministros e lideranças do governo são investigados pela Operação Lava Jato, até então colocada no pedestal pelos grupos anti-PT. O próprio presidente da República foi citado por diversas vezes em variadas delações.
Porém, parece que o tema “corrupção” foi deixado pra trás após o impeachment.
Agora, o MBL se alia ao governo de Temer em busca do que realmente importa: a precarização da gestão pública, em benefício do poder privado.
E pra começar, teremos a PEC 241. Recentemente, o governo se reuniu com lideranças do Movimento Brasil Livre para dialogar sobre uma forma de defender o projeto nas redes sociais e nas ruas, em contraste com uma possível mobilização dos movimentos sociais — e principalmente da impopularidade da medida na opinião pública.
E é nas redes sociais que o MBL já tem começado o seu trabalho nos últimos dias.
Um dos líderes do grupo, Kim Kataguiri, criou o termo “PEC anti-pedalada” para a PEC 241, na tentativa de associar a necessidade de aprovação do projeto com as eventuais pedaladas cometidas pela ex-presidente Dilma Rousseff.
“Dilma pedalou porque devia. Devia porque aumentou gastos de maneira irresponsável. Aumentou gastos porque não havia teto. A PEC anti-pedalada impede que futuros presidentes repitam o crime cometido pela petista. É tão difícil assim entender?”, postou em sua página no Facebook, compartilhada pelo grupo.
A postura do grupo, porém, já tem sido questionada pelos próprios seguidores que, em sua maioria, não concordam com a tentativa do governo de Michel Temer de congelar os gastos sociais por 20 anos, independente do país sair da crise ou não. A medida é defendida por empresários, como o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Não por acaso, ela atinge todos os setores da sociedade — menos 1% da população, que controla mais de 80% da economia e não necessita da gestão pública para sobreviver.
Vale lembrar que a PEC 241 não atingirá apenas os programas sociais, como é o caso do Bolsa Família ou do Minha Casa Minha Vida. O projeto também colocará em risco o orçamento de áreas importantes da sociedade no geral, como Educação e Saúde pública.
Além de defender cegamente a PEC 241, postura desaprovada pelos próprios seguidores, o MBL ainda mente ao afirmar que o projeto não cortará o orçamento da Saúde e Educação.
Em um meme, o grupo diz que a PEC 241 “não corta saúde e educação […] pela nova regra, saúde terá mais dinheiro em 2017”.
Porém, isso é mentira.
Atualmente, os gastos mínimos com as duas áreas estão constitucionalmente vinculados à receita líquida do Governo Federal. Neste ano, seriam aplicados 13,2% da receita líquida com Saúde. O percentual subiria gradativamente até alcançar 15% em 2010. O gasto mínimo com Educação é de 18% da receita da União resultante de impostos. Ou seja, os recursos dos setores sociais crescem se a economia cresce.
Porém, caso a nova regra seja aprovada, a partir de 2018, o mínimo gasto com Saúde e Educação será o valor do ano anterior mais a inflação do período, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), publicada pelo IBGE. Assim, a projeção é que a evolução de recursos para as duas áreas seja mais previsível e não dependa diretamente da retomada do crescimento econômico.
Ou seja: se o Brasil tiver um desempenho econômico em crescimento nos próximos 20 anos, Saúde e Educação ficarão congelados de qualquer forma.
Outro ponto de destaque sobre a postura do MBL em relação aos gastos públicos é o desempenho dos ministros de Michel Temer, além do seu próprio governo.
O MBL tem ignorado denúncias de gastos públicos exorbitantes por parte do novo governo. Um dos casos mais recentes é o do Ministro do Esporte, Leonardo Picciani, que viajou com uma equipe do seu ministério para o Catar, com o objetivo de acompanhar o Campeonato Mundial de Ciclismo de Estrada. Porém, o governo ignorou a presença de atletas na viagem, levando apenas sua equipe ministerial. Com isso, gastou mais de R$108 mil poucos dias antes da PEC 241 chegar ao Congresso.
Da mesma forma, Temer realizou um verdadeiro banquete de luxo para seus aliados e empresários, com o objetivo de propagar a PEC 241 como solução para a crise econômica. O Planalto ainda não divulgou os valores gastos com o “jantar”.
Mais uma vez, o MBL ignorou a atitude do governo.
No final das contas, quem irá pagar o pato da crise é justamente as classes B e C que fortaleceram as manifestações contra o antigo governo. Além de levar junto as classes D e E, já precarizadas pela crise econômica e pela desigualdade social no Brasil.
Enquanto isso, empresários como Skaf e lideranças políticas como Kataguiri ganham cada vez mais força política.
E o pato? Esse ficou com a gente.
Francisco Toledo é co-fundador e escritor pela Agência Democratize em São Paulo
