Muito além do agronegócio: o que existe por trás da aliança entre Temer e ruralistas
A discussão sobre a questão agrária no Brasil foi organizada pelo De Olho nos Ruralistas, um observatório independente do agronegócio, na última quarta-feira, 06/07 em São Paulo.
Reportagem por Beatriz Ramos
Fotos por Gustavo Oliveira
A problemática questão agrária vem desde tempos coloniais. O Brasil é o país da elite agrícola. A herança trazida de Portugal estabeleceu a propriedade privada e a concentração de terras como uma das fontes de riqueza do país. O agronegócio atual traz consigo, latifúndios, bancos, grandes centros de pesquisa e de tecnologia que desenvolveram uma agricultura fortemente adaptável e padronizada ao modo de produção capitalista. Essa agroindústria chega ao Brasil por volta da década de 60, ganha forças no governo FHC e teve sua continuidade no governo petista.
“Lula transformou o BNDES em uma máquina de investimentos do agronegócio, criando os campeões mundiais, da soja, da laranja e dos minérios de ferro”. Ressalta Márcio Santos, da coordenação estadual do MST em São Paulo. A discussão sobre a questão agrária no Brasil foi organizada pelo De Olho nos Ruralistas, um observatório independente do agronegócio, na última quarta-feira, 06/07 em São Paulo.
O evento teve a presença de movimentos sociais ligados ao meio ambiente e a questão da terra no Brasil, além do representante do MST, Márcio Santos, militantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e da ONG Greenpeace também estavam presentes.
A continuidade de Temer no projeto agroindustrial
Michel Temer conduz sua política de salvação econômica a qualquer custo, paralelamente à prestação de contas aos seus grupos de apoio — que lhe deram esse cargo — a todo vapor, apesar da queda de alguns ministros acusados de envolvimento em crimes de corrupção, sua maior aliada é a bancada ruralista que rapidamente avança em suas pautas.
Em menos de dois meses de posse como Presidente Interino, Temer já sancionou a Lei nº 13.301/2016, que permite pulverização aérea nas cidades, que segundo Benjamin Prizendt, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, “Temer aprovou o projeto sob pressão do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola”, e ressaltou que “a medida vai contra o Principio da Prevenção no caso dos agrotóxicos”.
Além disso, o governo vem com uma proposta de intensa desregulamentação do setor privado do Brasil, excluindo assim a população das tomadas de decisões. A liberação de terras para estrangeiros, a prorrogação do Cadastro Ambiental Rural, a facilitação do licenciamento ambiental, a continuidade na tramitação da PEC 215 — que é uma ameaça aos direitos indígenas. A nova regulamentação de defensivos agrícolas e a modificação da legislação trabalhista para o campo são o que Marcio Astrini, do Greenpeace caracterizou como os 20 projetos prontos para aprovação no Congresso, dentre os 300 que privilegiam a bancada ruralista.
A criação de mecanismos jurídicos para o fortalecimento e segurança do agronegócio, traz consigo a criminalização de movimentos sociais que pensam fora da lógica destrutiva do agronegócio, e ao mesmo tempo acarreta na plena liberdade para essas grandes empresas, destruindo a natureza e se apossando da força de trabalho dos agricultores a baixo custo. Segundo, Márcio Santos.
O governo peemedebista também segue na direção da destruição de qualquer política pública que minimamente dava amparo aos trabalhadores do campo, como a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a paralisação das ações do INCRA e a suspensão dos programas de comercialização institucional. São diversas ações que desestabilizam a agricultura familiar camponesa.
Ação Direta de Inconstitucionalidade ataca Decreto de benefícios fiscais para agrotóxicos
Na data de 28 de junho de 2016 foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ação direta de inconstitucionalidade de nº. 3553 em face do Convênio nº 100/77 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e do Decreto 7.660, de 23 de dezembro de 2011, que fomentam por meio de incentivos e isenções fiscais o uso exacerbado dos chamados agrotóxicos. O Decreto foi outorgado pela Presidente Dilma Roussef.
Argumenta a ação que o incentivo a produção e comercialização dos defensivos agrícolas violam direitos fundamentais da República Federativa do Brasil, tais como, o direito ao meio ambiente equilibrado, o direito a saúde e ao princípio da seletividade tributária. Na visão do partido, é condição essencial a uma vida sadia, a qualidade do meio ambiente e seu equilíbrio, sendo assim, não há como se pensar em uma vida chamada de digna em ambientes que não sejam naturalmente equilibrados, saudáveis e sustentáveis, considera-se assim, dentro desta perspectiva adotada, que, o Princípio do Direito fundamental ao Meio Ambiente Equilibrado “se configura como uma espécie de principio dos princípios”.
Por fim, sustenta a Autora que os incentivos e isenções fiscais violam o Princípio da Seletividade Tributária que possui como intuito normativo “privilegiar os produtos essenciais à vida, à dignidade, à justiça social, e não atividades econômicas extremamente poluidoras e que detém ampla capacidade de arcar com a carga tributária”, dando a eles, menor tributação, portanto, pelo Princípio da Seletividade e da Essencialidade Tributária, estariam os agrotóxicos sujeitos a maior tributação.
É importante destacar, que o objeto da ação direta de inconstitucionalidade não é retirar por total os agrotóxicos do mercado e sim impedir a fomentação de sua fabricação e venda diante dos danos causados pelos mesmos diante do dever-poder de zelo do Estado em relação a condutas que interfiram na Ordem Ambiental e a Saúde Pública.
A referida ação encontra-se sobre relatoria do Ministro Edson Fachin e aguarda manifestação do Advogado Geral da União e do Procurador Geral da República para seguir o rito conforme o artigo 12 da Lei nº 9.868/1999.
Para mais informações e consulta eletrônica ao processo clique aqui.
Agro é destrutivo
A relação dos grandes veículos de comunicação com os setores hegemônicos da economia brasileira não é novidade para ninguém. Há poucos dias atrás a Rede Globo, começou a circular em seus canais a propaganda “Agro é Pop”.
Junto a isso, a emissora é agora um dos principais veículos de divulgação de campanhas publicitárias da JBS-Friboi e produtora de conteúdo para a empresa com uma plataforma digital instalada na Globo.com. Financiadora de 50% das campanhas do PT e do PSDB em 2014 e alvo da Operação Lava Jato, o grupo JBS doou oficialmente R$ 22,6 milhões ao PMDB em 2014 de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE.).
A JBS já foi fiscalizada diversas vezes com relações de trabalho análogo a escravidão, danos morais coletivos, descumprimento de normas trabalhistas, compra de gado de fazenda inclusa na lista suja do trabalho escravo e da família do maior desmatador da Amazônia (família Castanha).
- Beatriz Ramos é estudante de Jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e repórter pela Agência Democratize em São Paulo
