Para agradar aliados, Temer sanciona lei que permite pulverização aérea nas cidades
Trata-se da Lei nº 13.301/2016, sancionada no começo desta semana pelo presidente interino. Segundo ONGs, trata-se de uma ameaça para a saúde pública: “preparem seus guarda-chuvas, pois em breve vai chover veneno na sua cabeça”, diz site da Campanha Contra os Agrotóxicos.
A proposta, comandada pelo Sindicato de Aviação Agrícola (Sindag), coincide com o ano em que a venda de agrotóxicos recuou cerca de 20% no Brasil. Necessitando do apoio da bancada do agronegócio, o presidente interino Michel Temer não pensou duas vezes antes de sancionar a Lei nº12.201/2016.
Isso ocorre mesmo com o alerta vindo de organizações como a Abrasco, Fiocruz, e o próprio Ministério da Saúde, contra a pulverização aérea nas cidades para deter o Aedes Aegypti.
Entre os termos mais polêmicos da lei estão:
IV — ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono, ausência ou recusa de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças
Art. 3o Nos casos de ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, o agente público competente emitirá relatório circunstanciado no local.
§ 1o Sempre que se mostrar necessário, o agente público competente poderá requerer auxílio à autoridade policial ou à Guarda Municipal.
IV — permissão da incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida.
Segundo a Campanha Contra os Agrotóxicos, a pulverização aérea para controle de vetores é perigosa e ineficaz: “Anos e anos de aplicação de fumacê serviram apenas para selecionar os mosquitos mais fortes, forçando o aumento nas doses de veneno e a utilização de novos agrotóxicos. Os efeitos na saúde da população exposta à pulverização aérea nas lavouras está extremamente bem relatado no Dossiê Abrasco”.
O Dossiê Abrasco conta com mais de 600 páginas, e mostra estudos com informações que envolvem agrotóxicos e a luta pela redução dessas substâncias.
Segundo o dossiê, cerca de 34.147 notificações de intoxicação pro agrotóxico foram registradas de 2007 a 2014. O período coincide justamente com a porcentagem de aumento do uso de agrotóxicos no Brasil, cerca de 288% entre 2000 e 2012. Só em 2014, a indústria responsável faturou mais de U$12 bilhões no Brasil.
Antes mesmo da presidente Dilma Rousseff ser afastada de seu cargo em maio, Temer já havia se reunido com lideranças ligadas ao agronegócio para debater medidas que deveriam ser aplicadas em seu eventual governo interino. Além de representantes de organizações, sindicatos e empresas, deputados e senadores que fazem parte da chamada Frente Parlamentar Agropecuária também estiveram presentes.
Apenas um dia depois do afastamento de Dilma, o agronegócio já praticava lobby político em defesa de “preservar o agronegócio” como tarefa principal de Michel Temer.
Não por acaso, a indicação de Blairo Maggi (PP) para comandar o Ministério da Agricultura.
Trata-se do famoso “rei da soja”, senador pelo estado do Mato Grosso. Em 2005, a ONG internacional Greenpeace entregou o prêmio de “Motosserra de Ouro” para o empresário. Durante os anos de crescimento do uso de agrotóxico, as empresas do “rei da soja” dispararam seus lucros. Em 2011, todas suas empresas juntas faturaram cerca de U$3,78 bilhões — cerca de 60,8% a mais na comparação com a receita dos três anos anteriores. Mesmo em crise, o mercado ainda favorece positivamente o agronegócio e as empresas do atual ministro interino.
Em 2004, o ministro foi notícia internacional ao declarar ao jornal “The New York Times” que “um aumento de 40% no desmatamento da Amazônia não significa nada”, terminando declarando que não sente “a menor culpa pelo que estamos fazendo por aqui”.
Não por acaso, o agronegócio aprovou sua nomeação. “Eu acho que um ponto positivo é uma pessoa que vem do setor, teoricamente conhece os gargalos que o agronegócio enfrenta, questão de logística, todos os desafios que o produtor tem no dia-a-dia”, declarou o diretor de Commodities da INTL FCStone, Glauco Monte.
Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a investigar o “rei da soja” por lavagem de dinheiro, alvo da Operação Ararath da Polícia Federal, iniciada em novembro de 2013. A PF apurou intensa e vultosa movimentação financeira do grupo, composto por Maggi e outros aliados, por intermédio de terceiros e empréstimos, com atuação análoga a de uma instituição financeira.
Ironicamente, um dia antes da presidente Dilma Rousseff ser afastada pelo Senado Federal, o ministro Dias Foffoli resolveu arquivar o inquérito para investigar Blairo Maggi.
Em resposta ao governo Temer, ativistas já lançaram uma petição pública exigindo o veto à emenda que permita a pulverização aérea com uso de agrotóxicos nas cidades. Até o momento, mais de 2.900 pessoas assinaram a petição, que deve ser entregue ao presidente interino.
