Foto de Syan Ren.

Automatização, empregos e tributação extrafiscal

Os avanços tecnológicos em Inteligência Artificial, Machine Learning e Big Data implicam em sérios riscos sociais que, de previsões pouco consideradas, passam a preocupar pelo que pode não estar tão longe.

Inauguro nossos textos sobre direito — que buscam tratar das questões de forma mais acessível, como ocorreria em uma conversa informal — analisando os efeitos da automação do trabalho na sociedade e, como advogado tributarista, esclarecendo como o Direito Tributário pode lidar com o elefante na sala.

Não tem problema nenhuma aqui.

Automação é produzir mais. E mais barato.

A busca pela eficiência e redução de custo no processo produtivo é algo natural e necessário, uma exigência do capitalismo.

Esta necessidade, aliada aos custos da força de trabalho, força o paço da inovação.

O primeiro salto da automação, no processo produtivo, não nos trouxe maiores preocupações, já que a própria limitação tecnológica relegava os serviços robóticos a tarefas repetitivas, programáveis em linha.

Ainda assim, já apareciam os primeiros sinais do impacto social, mesmo que reduzido.

Linhas de montagem já não precisavam da participação de mãos humanas em todas as suas etapas. Naturalmente, alguns perderam o emprego por isso.

O impacto era pequeno e a evolução tecnológica seguiu seu curso.

A era da cognição

Não demorou muito para que novo salto tecnológico mudasse esta concepção.

Houve uma guinada da mecânica, programação e execução limitada, para uma era de cognição, de máquinas que “pensam”.

A nossa querida internet, tão disruptiva, contribuiu para uma explosão implacável de conteúdo — dados — , cujo volume cresce assustadoramente.

Não é algo a se amesquinhar: 90% de todos os dados produzidos no mundo foram criados nos últimos dois anos.

Big Data hoje já é uma realidade com potencial transformador que cresce quase na mesma medida dos dados que analisa.

Inicialmente, todo esse volume servia a análises preditivas não muito confiáveis, como no caso das previsões meteorológicas.

A IBM, pioneira em inteligência artificial, começou o salto com seu supercomputador — batizado de Watson em homenagem ao primeiro CEO da IBM — que, usando de análise de sintaxe, estudou um volume absurdo de dados para, em 2011, vencer Brad Rutter e Ken Jennings em um jogo de perguntas e respostas.

Uma máquina interpretava perguntas e oferecia respostas.

O mesmo computador foi alimentado com o conteúdo do “The Urban Dictionary”, uma espécie de dicionário sobre expressões urbanas, tendo absorvido seu conteúdo em segundos.

Dias depois o conteúdo teve que ser deletado, pois a máquina havia aprendido palavrões e estava dando respostas de forma mal educada.

O leviatânico Google, com seu projeto de IA, Google Brain, também alcançou enorme sucesso.

Para aprimorar seus serviços, alimentou seus sistemas com milhares de livros. “Lidos” em minutos.

O resultado, na prática:

Aos queridos estagiários, eis o porque de forçá-los tanto a entender e interpretar, e não a decorar legislações e jurisprudências sem fim.

Primeiro por que há anos as máquinas e mecanismos de pesquisa tornaram a necessidade de decorar quase obsoleta. Tudo se encontra em segundos.

Segundo porque, agora, elas competem conosco até no raciocínio.

Vençam enquanto é possível.

O impacto

Quanto tempo demoraria para que essa evolução ampliasse o espectro das profissões ameaçadas?

Bom, não muito.

No início do ano, a IBM lançou o ROSS, o primeiro robô-advogado do mundo. O cliente faz consultas jurídicas, ROSS as responde.

Não bastasse, ROSS formula hipóteses, teses, e provisiona juristendência — desculpem o juridiquês.

Resumindo, ROSS é mais advogado que muito advogado por aí.

Em estágio inicial de implementação, ROSS ainda não tem contato com o público, trabalhando junto de seus colegas de carne e osso. Por quanto tempo?

A evolução exponencial da tecnologia neural do Google, por sua vez, ameaça a profissão do tradutor.

Com índices de exatidão quase iguais aos alcançados por humanos, em alguns casos é difícil reconhecer se o texto fora traduzido por um tradutor profissional ou por seu amigo do navegador.

Steve Lohr, em seu excelente livro sobre Big Data, descreve como o Watson, da IBM, está começando a substituir os médicos no diagnóstico de pacientes e como as culturas de uvas, em função de análise preditiva e deep learning, exigem menos trabalhadores no campo.

Temos, portanto, um novo cenário, com impactos muito mais relevantes:

  • A automação, antes, ameaçava apenas profissões mais simples, manuais. Agora, serviços intelectuais começam a ser substituídos.
  • Sob o viés social, a automação, que antes alcançava profissões exercidas pelos mais pobres, agora avança sobre trabalhos típicos da classe média.
  • A velocidade da mudança permitia que nos conformássemos com a ideia de que para uma profissão extinta, novas surgiriam. Ocorre que a tecnologia tem avançado tão rápido, que pra que seja possível permitir novas capacitações, talvez tenhamos que pisar no freio.

E agora?

Em um excelente artigo, Quincy Larson apresenta a visão de Bill Gates e Elon Musk sobre o problema, além de contribuir com sua sugestão.

Bill Gates reconhece o custo social do avanço tecnológico, e sugere que — para a surpresa de muitos — os robôs que substituam os humanos sejam tributados da mesma forma que estes.

O dinheiro da tributação seria utilizado para requalificar as pessoas para novas profissões, em especial as que ainda dependem de empatia, humanidade.

É sobre esse papel da tributação que passamos a falar agora, já que estamos todos esclarecidos sobre a evolução do problema e as medidas propostas dependem, de uma forma ou de outra, de captação de recursos.

Para que não fique solto, Elon Musk sugeriu um salário mínimo universal, um valor pago a todas as pessoas, para que movam a economia; Quincy defendeu o fim de subsídios a indústrias que guinarem para a automação, de modo a permitir investimento na requalificação dos que perderam o emprego.

A tributação extrafiscal

Os tributos, precipuamente, se prestam a financiar as atividades Estatais.

O povo legitima a cobrança, através de lei — tributando a si mesmo — , para que a máquina pública funcione e lhe dê, em retorno, saúde, educação, segurança, enfim, dignidade.

Sem os tributos, não seria possível, por exemplo, remunerar o policial ou o professor da escola municipal.

Ocorre que, em algumas hipóteses, a tributação vai além desse intuito arrecadatório para alcançar fim diverso.

É comum percebermos o mote de regulação econômica e comercial nos impostos sobre importação e operações fiscais, mas os fins parafiscais vão além.

Há relevante ingerência tributária nas questões ambientais, com alíquotas ambientalmente direcionadas a fomentar e reprimir comportamentos.

Um conceito muito relevante para que a questão seja absorvida é o das externalidades.

Continuando com o Direito Ambiental, imagine que uma empresa produz baterias. Para isso, ela acaba provocando degradação ambiental, mesmo que de forma regulada.

Eu posso até não usar baterias, mas os impactos ambientais me afetam, ainda que indiretamente.

No caso, os efeitos danosos estão sendo externalizados a todos, indo além da cadeia de produção e consumo.

Não compro baterias, mas pago o preço ambiental; Não fomento ou gero demanda pelo produto, mas a sua venda prejudica a mim também.

A mesma situação ocorre quando a automação resolve em desemprego, em custo social.

O impacto, absorvível por todos, deve ser internalizado. As pessoas que fomentam este tipo de processo produtivo devem arcar com os custos que ele gera.

Mas não se trata só de internalização de custos, mas de redução dos impactos e reestruturação social.

Controlar o processo de automação é um dos grandes desafios da humanidade, não sendo mais possível adiar a discussão.

A tributação extrafiscal pode auxiliar tanto na desaceleração do fenômeno, tanto para que sejam colocados em prática projetos de redirecionamento de mão de obra, quanto para a internalização e financiamento de meios para que as pessoas possam buscar novos ofícios.

Claro, a tributação deve ser razoável, equilibrada. Não se pode paralisar o avanço sob a desculpa de se exercer controle.

Faço importante ressalva — vivemos no Brasil e a corrupção está aí.

É difícil crer que o Estado consiga devolver em valor o que for tributado com este intuito, porque inchado, ineficiente e guiado por estes que diariamente aparecem nos jornais.

Naturalmente, para ser possível enfrentar o problema causado por robôs trabalhadores, primeiro temos que aprender a lidar com humanos infratores.