A Taxa de IMI no Concelho de Nelas em 2017

Declaração de voto apresentada na Reunião Extraordinária de 24 de Novembro de 2016 da Câmara Municipal de Nelas

Ao contrário do que propagandeou aos municipes o Presidente da Câmara de Nelas propôs ontem que, para o ano de 2017, fosse fixada no máximo a taxa de IMI.

Ao contrário do que foi escrito e distribuído (com direito a comunicado com uma “bela” bela fotografia do edil), tal não se deveu à vontade de nenhum vereador mas, quando muito, às opções tomadas pelo responsável ao longo deste mandato. Ficam para a história as afirmações de que o IMI não iria baixar porque a Câmara não autorizava a contração de um emprestimo de 1,5 milhões de euros. Empréstimo esse também liminarmente chumbado e desautorizado pelo Governo.

Como aqui referi, e ao contrário do que é dito, começa a ser evidente que nem tudo são rosas no que às finanças do Municipio diz respeito.

Apresentei, com Adelino Amaral a seguinte declaração de voto.

DECLARAÇÃO DE VOTO
O voto favorável na manutenção da taxa máxima de IMI não significa qualquer concordância com esta medida, antes pelo contrário.
A fixação desta taxa deriva de imposição do PAEL, subscrito pelo Executivo anterior da coligação PSD-PP, na sequência da situação financeira a que conduziu o Município, com recurso a um plano de ajustamento financeiro, para evitar a falência da Autarquia.
Lamentamos que não tenha sido possível baixar a taxa de IMI, no imediato para 0,375%, como aprovado por todos os Vereadores da Câmara, com o objectivo de, a médio prazo, se poder vir a fixar em 0.35 %, taxa que nos parece adequada à realidade concelhia.
Lamentamos profundamente que as falsas expectativas criadas pelo Presidente da Câmara, que, como agora se veio a provar, eram infundadas e irresponsáveis, tenham saído frustradas.
Lamentamos ainda mais que o próprio Presidente da Câmara tenha acusado maldosamente os Vereadores, em especial os do Partido Socialista, de terem obstaculizado essa redução.
O nosso querer, a nossa vontade, é que a taxa de IMI, as restantes taxas e impostos municipais, sejam justos e realistas, ajustados às condições do nosso Concelho e às necessidades da Autarquia, fixadas no cumprimento da Lei e assentes nestes pressupostos, sem ilusões e promessas demagógicas, muitas vezes com motivações inconfessáveis de egoísmo puro, miopia política e irresponsabilidade social.
O valor da taxa de IMI, para prédios urbanos, fica assim fixada em 0,45%, beneficiando ainda assim, de uma redução de 0.05%, imposta pelo actual Governo do Partido Socialista.
Nelas, 24 de Novembro de 2016
Os Vereadores do Partido Socialista:​ Alexandre João Simões Borges e Adelino José Borges Amaral