Razões de um Voto Contra

Um orçamento, seja ele municipal ou familiar, tem sempre duas “caixas de sapatos”, uma para a receita e outra para a despesa. Quando nos pedem para o votar, se concordamos ou não com ele, convém que olhemos para as duas caixas. As caixas têm de se equivaler em tamanho e no que contêm lá dentro. Se assim não for ou dá lucro (coisa que objectivamente não interessa a uma CM) ou obriga a dívida.

No final de 2016 foi apresentado pelo Presidente da Câmara de Nelas, uma primeira versão da proposta de Orçamento Municipal e, também, Grandes Opções do Plano (digamos que um caderno de intenções para o que se pretende fazer) para 2017. Esta primeira versão foi liminarmente rejeitada pela maioria da Câmara e nem chegou a ser votada. Uma razão fundamental levou a isso — a caixa das receitas tinha lá perto de três milhões de euros da treta. Três milhões que incluíam verbas a receber de candidaturas a fundos comunitários que nem sequer ainda foram submetidas (quanto mais aprovadas). Três milhões que nunca entrariam nos cofres da Câmara e que levariam a que, em teoria, se pudesse gastar essa verba sem que houvesse receitas, aumentando novamente a dívida que, obviamente, serviria apenas para ganhar eleições. A dívida essa pagamos todos através de IMI, taxas, taxinhas e outros impostos todos no máximo por mais uns anos. Ora vejam lá quem seriam os únicos beneficiados desta estratégia muito utilizada?

Os 3.000.000€ de receita que, como referi, estavam inscritos como verbas de candidaturas a fundos comunitários ainda não feitas, teriam ainda assim (houvesse decência e vergonha) que estar inscritas na despesa da mesma forma. Exemplificando: se inscrevermos 1 milhão de euros de receita numa rubrica com um nome de ETAR de Alguidares de Baixo, a despesa terá de ter a ETAR de Alguidares de Baixo inscrita com esse valor (a que teríamos de somar a % que coubesse em comparticipação nacional — usualmente 15%). Ora a primeira versão do Orçamente inscrevia receitas de candidaturas não aprovadas e na despesa colocava obras em diversas freguesias do concelho sem qualquer correlação com a receita que dizia esperar. Uma perfeita desonestidade para com os vereadores, a CM e a população do Concelho. Isto levou a que, como disse, o Orçamento fosse chumbado.

A segunda versão do Orçamento veio encolhida, em quase três milhões de euros, para valores de 13 milhões de receita (que ainda assim acho que não serão recebidos), um valor mais aproximado daquilo que a Câmara poderá esperar receber. Naturalmente as despesas foram igualmente reduzidas neste valor, mas como o Orçamento era uma mentira pegada, naturalmente o que o Presidente fez, depois de lhe apanharmos a manigância, foi obrigado a retirar do Orçamento as obras que disse aos Presidente de Junta que iria fazer, mas que nunca teve intenção de executar. Mas como estes hábitos são difíceis de perder, para os Presidente de Junta disse que a culpa era dos vereadores — “os mauzões”.

Ora a segunda versão do Orçamente veio expurgada de exageros e megalomanias na parte das receitas — a tal caixa vinha mais arrumadinha — mas da parte das receitas, especialmente nas Grandes Opções do Plano, vinha enferma do vírus que afecta a Casa Amarela há demasiados anos. A distribuição dos investimentos deixava de fora várias localidades — Aguieira, Lapa do Lobo, Moreira, Pisão, etc. — deixando migalhas para tantas outras — Canas de Senhorim, Vilar Seco, por exemplo — e concentrando tudo, adivinhem lá onde, em Nelas. Mais do mesmo. Nada me move contra a sede do concelho da mesma maneira que nada me move contra nenhuma outra terra.

Ora, perante tal cenário, porque não posso admitir que para cobrar impostos todos somos iguais, o meu voto só poderia ser um perante aquela proposta — votar contra.

Não fui eleito para defender a centralização dos investimentos num só sítio. Não me contento com valores de investimentos de menos de 5% do que se faz na sede do concelho especialmente quando isto é feito ano após ano.

Já no caso das contrapartidas que a Endesa terá de dar à população do Concelho de Nelas pela não construção da Barragem de Girabolhos a estratégia de Borges da Silva foi a praticamente a mesma. Investir onde o investimento é menos preciso abandonando quem tem sido abandonado. Felizmente, neste caso, foi possível inverter esta situação em parte — ficaram de fora Canas de Senhorim e Vilar Seco — coisa que me repugna igualmente. Ficou o compromisso (mais um) de que isso seria a breve prazo revisto e que estas freguesias seriam contempladas. Pessoalmente, como já anteriormente referi, dado o valor diminuto, propus a repavimentação de algumas vias e a construção de passeios na Rua do Paço e de casas de banho públicas em Vilar Seco e Canas de Senhorim (mais concretamente junto à Igreja Matriz).

Se queremos um “Concelho de Nelas uno e indivisível” é bom que se passe a tratar todas os munícipes com tal também na hora de fazer investimentos. Mas quando temos uns tipos que já anunciaram que se vão recandidatar com uma lista que diz defender a restauração de um concelho ao mesmo tempo que votam favoravelmente um orçamento que provem 4% do investimento na sua Freguesia (que tem mais de 33% da população e ainda mais de área geográfica do território) não esperemos seriedade, honestidade ou coisa semelhante a sair das bocas ou “gráficas” ao serviço de quem usa o poder para muita coisa.