A fortaleza britânica e o acordo com Ruanda
“Um precedente global perigoso”, essa é a avaliação de Fillipo Grandi, Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, sobre a nova política do Reino Unido de deportar solicitantes de refúgio para Ruanda. A medida foi aprovada pelo Parlamento Britânico em 22 de abril de 2024. O projeto, originado no mandato do ex-primeiro-ministro do partido Conservador, Boris Johnson (2019–2022), passou por modificações após ser contestado e derrubado na Suprema Corte britânica, que questionou a conformidade da política com o conceito de “terceiro Estado seguro” do direito internacional dos refugiados.
Como parte do plano de campanha de Rishi Sunak, atual primeiro-ministro britânico pelo Partido Conservador, a proposta visava abordar a questão dos migrantes que chegavam ao Reino Unido pelo Canal da Mancha em embarcações e aguardavam o processo de reconhecimento de sua condição de refugiado em solo britânico. Agora, com a aprovação de uma nova legislação — uma medida necessária devido à falta de aprovação pela Corte Britânica -, o governo britânico firmou um acordo com Ruanda, localizada a 6400 km de distância do Reino Unido, para que todos os novos solicitantes de refúgio tenham seus pedidos processados no país africano e permaneçam lá durante esse processo. Para financiar este projeto, o governo britânico comprometeu-se a desembolsar 370 milhões de libras esterlinas ao longo de 5 anos, destinadas a Ruanda para a implementação do programa. Os solicitantes que tiverem suas requisições aceitas, deverão ficar no país africano; já os que tiverem seus pedidos negados, deverão providenciar outro status migratório, ou buscar refúgio em outro país.
Como consequência do discurso anti-migração que tem influenciado o debate político europeu desde meados da década de 2010 — marcado pelo Brexit e pela crise humanitária dos migrantes sírios no sudeste europeu em 2015 -, políticas semelhantes à adotada pelo Reino Unido têm ganhado aprovação em toda a Europa. O Parlamento Europeu também aprovou uma nova política dentro do âmbito do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA), representando a primeira vez em que, como bloco, e não por meio de acordos bilaterais, foram estabelecidos postos de controle migratório em países externos ao bloco, como Marrocos, Tunísia, Turquia e Albânia. Os Europeus, de fato, perderam constrangimentos para fecharem suas portas.
Matheus Felten Fröhlich;
Professor do Curso de Relações Internacionais da Universidade do Vale do Taquari.
