Escândalos de Governança Corporativa — Parte II

Fernando Bagnoli

Dando sequência ao primeiro artigo, comento casos de falhas na Governança de algumas empresas que foram amplamente divulgados na imprensa nacional e internacional e que em algumas situações provocaram a edição de leis e regulamentações especificas no intuito de mitigar a ocorrência das mesmas no futuro.

Enron

No afã de manter ganhos elevados aos executivos que tinham participação acionária significativa na empresa os mesmos utilizaram-se de práticas contábeis ’agressivas’ para acelerar estes ganhos. Em particular através do uso da criação de várias SPEs (entidades de propósito especifico) no intuito de tirar ativos e passivos do balanço patrimonial, mascarando e dificultando a análise da verdadeira situação econômico-financeira da empresa.

A soberba, a arrogância, a ganancia excessiva e a falta de comportamento ético no topo da organização, incluindo aí o Conselho de Administração, que tinha entre seus membros pessoas de alta reputação e de farto conhecimento de contabilidade, levaram a empresa à falência em poucos meses, prejudicando os acionistas pouco informados e ludibriados, além de uma boa parte de seus funcionários que tinham uma parte significativa dos seus planos de pensão investidos nas ações da empresa.

O caso levou a introdução da Lei Sarbanes-Oxley, com o objetivo de reforçar os mecanismos de auditoria e controle, incluindo a obrigação da criação de comitês de auditoria para reduzir a opacidade na apresentação dos resultados contábeis das empresas.

A SOx, como é conhecida, torna Diretores Executivos e Conselheiros explicitamente responsáveis por estabelecer e monitorar a eficácia dos controles internos em relação aos relatórios financeiros e a divulgação de informações.

Sadia

No intuito de aumentar os ganhos financeiros apurados com o uso do caixa da empresa, a mesma começou a operar com derivativos cambiais (assimétricos) que proporcionavam um ganho alavancado quando o Dólar americano se desvalorizava em relação ao Real.

Durante um período de alguns anos isto funcionou até a eclosão da crise de 2008, que resultou numa forte valorização do dólar num período muito curto de poucos dias.

Nesta ocasião a Sadia, uma empresa com uma operação bastante robusta e lucrativa desde a sua fundação e dona de uma marca valiosíssima no seu mercado de atuação, teve problemas seríssimos de liquidez resultando na necessidade de se fundir com sua oponente histórica, a Perdigão.

Novamente a ganancia e o excesso de confiança na tomada de riscos desnecessários teve um papel preponderante neste caso.

A Sadia, como a Enron, também possuía um Conselho formado por pessoas muito experientes e preparadas, mas que não desempenharam a contento seu papel de levar a empresa a crescer e lucrar de forma sustentável no longo prazo, mantendo o foco no seu negócio principal, a produção de alimentos.

Neste caso, uma nova deliberação foi instituída pela CVM obrigando as empresas abertas brasileiras a fazer o disclosure das operações com derivativos nos seus reportes financeiros.

Fernando Bagnoli é chefe do departamento de Direção Geral do ISE Business School.