Desafios para a definição do regime jurídico de plataformas de streaming SVOD no Brasil
Ensaio de Maria Eduarda Freire
Em um sistema global, em que séries, vídeos e filmes circulam para qualquer parte do mundo a partir dos sistemas de streaming, a regulação importa a todos os sujeitos envolvidos neles: desde as grandes produtoras, atravessando as novas plataformas que bancam esses serviços e alcançando os usuários que reproduzem esse arsenal de arte, pela televisão ou outros canais como a internet.
Destarte, essa reprodução tem acelerado os principais órgãos brasileiros a discutirem esse sistema, visto que a expansão da internet tem dado outras perspectivas de execução pública de uma obra, além de decidirem sobre taxações devidas às plataformas contemporâneas e aos meios tradicionais de comunicação, já regulados.
Com isso em mente, Maria Eduarda Freire responde quais desafios as conjunturas atuais impõem para cada um desses sujeitos e quais questões jurídicas são levantadas nesse processo de produção de conteúdo. Além disso, nos mostra como o Brasil vem lidando com o incentivo para a repetição dessas obras, visto que estariam concentradas em organizações privadas. Como a entrevistada aponta em sua fala inicial:
O assunto em torno dos streamings de vídeo, especialmente como as plataformas Netflix e Amazon — que são Streamings de Vídeo on Demand (SVOD) — não são exatamente discutidos em tantos artigos […] [eles eram] basicamente sobre a indústria fonográfica e fiquei muito curiosa para saber o por que se fala pouco disso e em que pé estamos tanto em pesquisa quanto em regulação.
Assim, Maria Eduarda explana seu ponto de vista quanto a predisposição brasileira em sanar deficiências legislativas e quais referências nossa jurisdição tem adotado para que siga um caminho uniforme e flexível em relação aos modelos estrangeiros sobre o mesmo tema. Acrescenta, em suas respostas, quais pontos da lei de direitos autorais podem ser ampliados ou acrescentados quando o assunto é a possibilidade, ou necessidade, de reforma.
A pesquisa da autora é moderna e tecnológica, visto que se propõe a resgatar as estratégias, mapeando a circulação do SVoD no Brasil com empresas majoritariamente estrangeiras e levantando os principais projetos de lei que tentam impulsionar melhores práticas. Vocês vão perder? Leiam e assistam, não haverá arrependimentos!
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