Direito Autoral e a Sociedade Digital: o atraso da Lei de Direitos Autorais
Artigo de Paloma Saldanha e Alexandre Saldanha do PlacaMae.org
Nossa terceira conversa, com Paloma Saldanha e Alexandre Saldanha, é para os interessados em direito e cultura digitais, qualquer que seja o seu conhecimento sobre os temas e sua intersecção. À frente do PlacaMãe.org, os professores e pesquisadores têm feito um trabalho importantíssimo na educação e conscientização das pessoas frente aos temas ligados a direito e internet, ou, em suas palavras, no processo de “construção cultural da sociedade”, sem que isso os leve à superficialidade.
Não por acaso, o artigo por eles escrito para compor o livro inicia debatendo a cultura digital em uma sociedade hiperconectada como a nossa. A partir daí, o texto discute como essas mudanças aumentaram ainda mais o distanciamento de nossa legislação autoral em relação à sociedade.
Na entrevista que realizamos com Paloma e Alexandre, nos deparamos com diversas perspectivas de análise relacionadas ao atraso no tratamento jurídico dado aos Direitos Autorais, mas acima de tudo, com uma postura profundamente propositiva em relação aos problemas que nos são colocados.
No caso do PlacaMãe.org, a busca é sobretudo no campo de iniciativas educacionais voltadas a “boas práticas” de direitos autorais, que se valham da cultura de compartilhamento para estimular a participação e a colaboração. Para eles, isso só é possível se os usuários, envolvidos na realização ou no acesso de obras e criações, tiverem informações de qualidade e em quantidade suficiente sobre as regras e dinâmicas autorais. A melhoria da regulação, além do mais, terá mais chance de ocorrer em uma sociedade “trabalhada nas boas práticas do direito e tecnologia como um todo”.
Como foi destacado por Paloma, cada sociedade possui uma base formada por questões que nos são trazidas desde a infância e, nesse sentido, é essencial que o direito seja aprendido já nos estágios iniciais do desenvolvimento, e não apenas a depender da escolha de uma profissão. Assim, a lacuna hoje existente não se encontraria somente na legislação, mas também na aplicabilidade do direito autoral enquanto conscientização, enquanto parte da construção desse conceito central que é a “cidadania digital”.
Para aprofundar o debate, algumas das questões que lhes fizemos ao longo da conversa foram:
Como uma educação voltada para boas condutas envolvendo tais direitos auxiliaria na melhoria da nossa regulação autoral? E como colaborar para que eventuais iniciativas se adequem às realidades da sociedade da informação?
[…]
Pensando numa eventual reforma da nossa lei autoral — e também na experiência de outros países tentando sanar suas deficiências legislativas na área –, o que vocês acreditam que não poderia faltar em uma nova lei? As melhorias necessárias seriam mais voltadas às hipóteses e exceções a proteção de obras ou na relação do autor com a obra, direcionando a lógica brasileira ao copyright (em contraposição ao direito do autor) — ou os dois caminhos?
Pelos pontos por eles abordados e pelas diversas ideias levantadas, de uma forma acessível e criativa, o artigo e a entrevista com Paloma e Alexandre merece ser visitado. O trabalho realizado pelo PlacaMãe.org, mais ainda!
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