O impacto do direito autoral brasileiro e das plataformas digitais na cultura LGBTQIA+ online
Ensaio de Tatiane Guimarães
Talvez você não se pergunte sobre a imparcialidade do algoritmo que vai analisar, moderar e eventualmente remover um conteúdo compartilhado por você na internet. Entretanto, dentro de certas plataformas, discursos progressistas e palavras ligadas a movimentos identitários podem ter dificuldades de circular, de serem monetizados e consequentemente visualizados. Termos ligados ao vocabulário LGBTQIA+, por exemplo, são frequentemente enquadrados como “conteúdo sensível”, apesar do caráter empoderador que assumem nesses contextos.
Isso reflete um fenômeno que vem sendo apontado há algum tempo por diversos grupos sociais, que é o da discriminação digital e, muitas vezes, algorítmica e automatizada. Para diversas minorias sociais, a discriminação algorítmica não é apenas uma dúvida, mas uma barreira real que se impõe ao seu uso da rede.
Para debater esses e outros temas relacionados, nós recebemos em nossa quarta entrevista a primeira convidada da casa, líder do projeto de Direitos Autorais do CEPI, Tatiane Guimarães. Em seu ensaio e ao longo de nossa conversa, ela discute o controle da cultura pelas plataformas e traz o debate antidiscriminatório para pensar o funcionamento das plataformas frente à comunidade LGBTQIA+.
Questionamentos sobre quem controla, com que interesses e como funcionam as ferramentas digitais tão pouco conhecidas por seus usuários foram alguns dos pontos levantados pela pesquisadora. Ao abordar a temática da moderação de conteúdo levando em conta os marcadores de sexualidade, seu trabalho traz uma reflexão urgente sobre a existência de um tratamento diferenciado, ainda que acidental, sobre os conteúdos produzidos por pessoas LGBTQIA+ (ou outras minorias). É essencial perceber como, longe de neutra, a automação pode reproduzir preconceitos e contradições da nossa sociedade.
Mais ainda, Tatiane nos mostra como o direito autoral exerce um papel fundamental frente à cultura online, incentivando a criação de novas obras por meio de remuneração e proteção, mas também garantindo o acesso à cultura e o espaço para a chamada “cultura do remix”, como ela nos explica. A necessidade de compatibilizar a legislação autoral com seus fundamentos, afastando um controle excessivo de certos usos que os direitos autorais deveriam permitir foi um dos pontos por ela destacado.
Outras reflexões pelas quais passamos ao longo da conversa foram: (i) quais aspectos do funcionamento da internet e das plataformas precisam ser considerados e questionados dentro de um panorama mais amplo de aproximação das pesquisas sobre diversidade e combate às opressões com a área de tecnologia e, mais especificamente, do direito digital; (ii) a existência de um controle diferenciado (negativo) das criações feitas pela comunidade LGBTQIA+ no âmbito dos direitos autorais; e (iii) a necessidade de um posicionamento ativo das plataformas frente a esses grupos.
O debate que Tatiane nos traz é fundamental, mas ainda precisa ser difundido. Fica nossa sugestão e convite!
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