LGPD: Desafios e Oportunidades
A Lei Geral de Proteção de dados traz às sociedades empresárias alguns desafios jurídicos, cuja natureza e magnitude dependerá, é claro, do nível de maturidade à qual a sociedade esteja submetida até o início do processo de adequação à legislação. Esses desafios, por outro lado, também devem ser vistos como grandes oportunidades, pois o investimento em governança da informação tem retornos tangíveis e intangíveis relevantes. Diante dessa nova realidade, muitas empresas se deparam com a necessidade de incorporar uma nova cultura, política e procedimentos específicos.
A adequação à LGPD dependerá tanto de parâmetros objetivos, trazidos pela própria legislação, quanto subjetivos, ligados à cultura da empresa, seu tamanho, recursos disponíveis, apetite para o risco e nível de maturidade em governança de dados. Para satisfazer os parâmetros objetivos, o primeiro passo para a adequação à legislação é a escolha de um Encarregado da proteção de dados, que será o responsável, dentre outras atribuições, por coordenar o programa de governança e fazer o treinamento do pessoal. Esse profissional deverá se inteirar da situação da empresa e buscar contemplar os parâmetros objetivos trazidos pela legislação de acordo com a realidade fática da empresa e suas particularidades, realizando tarefas como o mapeamento dos dados, elaboração de políticas e procedimentos, treinamento, atendimento de pedidos de titulares e comunicação com a ANPD, departamentos e operadores; a superação desse desafio faz nascer também grandes oportunidades.
Estar adequada às exigências trazidas pela LGPD significa figurar no rol das empresas que correm menos riscos reputacionais, uma vez que essa adaptação significa maior segurança dos negócios. A conquista da confiança dos stakeholders deve ser valorizada, e, nesse contexto, prioritariamente a confiança dos consumidores, que reagirão positivamente ao incentivo de consumir produtos e serviços que garantam a segurança de seus dados. A eficaz e transparente governança desses dados implica, ainda, no aumento da confiança do mercado na empresa, tanto no que se refere às formações de parcerias negociais quanto à possibilidade de realização de fusões e aquisições, o que é essencial ao se projetar as ambições de qualquer startup.
Assim, cada empresa deve atender às exigências trazidas pela legislação contemplando sua própria identidade e flexibilizando eventuais costumes inconsistentes com os princípios trazidos pela LGPD, para buscar garantir a incolumidade dos dados pessoais dos titulares e consequentemente aumentar sua atratividade no mercado. O investimento pode parecer vultoso e o trabalho despendido pode parecer hercúleo, mas certamente as recompensas verificadas serão ainda mais importantes. Empresas maiores e mais sólidas encontrarão desafios primários, enquanto empresas médias terão mais facilidade na adequação por, em tese, controlarem menos dados. Nenhuma, entretanto, terá mais aptidão para lidar com a adequação à LGPD do que as leves e ágeis startups.
