O PL das Teles avança. Isso é um problemão para o Brasil.
Se lembram do #PLdasTeles, a (d)eforma da Lei Geral de Telecomunicações que, na prática, presenteia o oligopólio transnacional das teles com uma infraestrutura *pública* de telecomunicações estimada em mais de 100 bilhões de reais, sem contrapartida alguma para a ampliação do acesso à Internet no país ou qualquer garantia sobre a manutenção dos direitos dos consumidores?
Essa novela é longa, vai e volta desde 2016 — e não porquê busca acolher a avalanche de críticas de setores diversos (como Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, órgãos de defesa do consumidor e organizações da sociedade civil, OAB e até a consultoria do Senado Federal), mas porque o interesse econômico insiste em ignora-las e em aprovar, no Senado, o projeto de lei da Câmara.
Você precisa conhecer este projeto, tb conhecido como “O escândalo das Teles”. Veja:
➤ Como podemos barrar o PL das Teles?
Estamos trabalhando para melhorar nossos meios de pressão. Você pode nos ajudar monitorando e cobrando os senadores diretamente em seus perfis nas redes sociais para que não cometam este vacilo com a já precária comunicação no Brasil.
Como a infraestrutura em jogo é usada para levar internet para milhares de brasileiros, vale lembrar que:
⇀ metade dos brasileiros não têm acesso a internet de banda larga;
⇀ como está, o PL enterra de vez as políticas para inclusão digital no país;
⇀ a ameaça aos direitos dos consumidores é grave. Caso aprovado, os serviços de telecomunicações no país serão prestados unicamente de acordo com interesses comerciais de empresas que:
⇀ cobram caro por um péssimo serviço de banda larga — o Brasil ocupa o nono lugar entre os piores do mundo no quesito conexão;
⇀ comprovadamente não cumprem suas obrigações, ocupando há anos os primeiros lugares nos rankings de reclamação dos consumidores e devendo milhões de reais em multas para a Anatel;
⇀ não abrem mão de seu lucro para fazer investimentos no país — as transnacionais remetem em média 100% de seus rendimentos às suas matrizes.
⚠️ 🗣 Denuncie o PL DAS TELES.
Muito em breve o projeto passará por sua última votação, no plenário do Senado, e é dever dos senadores e senadoras garantir que a migração de regime público para regime privado deste setor se dê de forma equilibrada, promovendo a inclusão digital e o desenvolvimento do nosso país.
Fale com os senadores que elegeu ou que representam seu estado! Aí vai uma lista com seus perfis no Facebook ⇀
@cassiocunhalima
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#DireitosNaRede #InternetSobAtaque #Acesso #InclusãoDigital #InternetÉumDireitoSeu #DireitosDosConsumidores
