Entenda as novas regras para despacho de bagagem

O que muda no seu bolso se o novo sistema entrar em vigor

É muita informação dispersa e pouco entendimento. Falar sobre a questão da franquia de bagagem é, economicamente falando, uma faca de dois gumes. Bem, mas vamos recapitular a história. Em dezembro do ano passado a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu que não seria mais obrigação das companhias aéreas que atuam no Brasil, fornecer franquia obrigatória de bagagem para os voos domésticos (até 23 kg) e internacionais (duas peças de, no máximo, 32 kg cada), ou seja, poderiam cobrar pelo serviço. O que, segundo a Anac, teria um benefício aos passageiros, já que muita gente já paga no valor total da passagem um benefício que muitas vezes não utiliza, enquanto os que utilizam pagam o mesmo preço. Além disso, a quantidade de coisas levadas na cabina passaria de cinco para 10 quilos por passageiro. Foi uma polêmica atrás da outra até a que regra entrasse em vigor a partir do último dia 14 (meio que #SQN, mas depois explico).

Minha opinião: pelo que vemos em países desenvolvidos da Europa e da América do Norte, essa é uma prática comum por lá, que realmente possibilita preços muito competitivos, coisa de 9 euros de Londres a Paris de avião, dependendo. Mas, assim… algumas questões devem ser levadas em consideração, além da bagagem.

Na Europa, uma série de regras e obrigações exigidas aqui não são obrigatórias às companhias, ou seja, se reduz ao máximo os serviços que a empresa tem de fornecer, além da viagem em si (assento marcado previamente é pago à parte, check-in no aeroporto também é cobrado, nada de comidinha no avião, áreas com operação mais otimizadas nos aeroportos para baratear os procedimentos de embarque). Aqui essa questão da bagagem é apenas um pequeno ponto que, no fim das contas, para o passageiro não adianta muito.

Outro problema é que na Europa não há fronteiras entre a maioria dos países e há um pleno livre comércio e atuação empresarial, portanto, de uma nação para outra seria como um voo doméstico aqui no Brasil, o que possibilita muitas companhias de diferentes países atuarem por toda a Europa, fortalecendo a ideia de concorrência que faz baratear o preço. Lógica parecida dos EUA, onde temos uma gama infinita de companhias aéreas. Por aqui, temos apenas quatro grandes empresas que atuam em nosso vasto mercado (Latam, Gol, Azul e Avianca) e é proibido que companhias estrangeiras operem rotas domésticas, ou seja, existe quase que um mercado monopolizado, que dificulta o barateamento das passagens, mesmo em um cenário de flexibilização de regulamentações.

Outro ponto que é bastante ponderável é a questão de se tratar de empresas brasileiras também, né?! Só por causa disso já é motivo de desconfiar, infelizmente. Nosso setor privado tem se mostrado tão podre (beijo pro churrasco!) ou até pior que o governo. Nesse cenário desolador não dá para confiar plenamente. Assim… é uma ideia que poderia ser boa, se não fosse a realidade brasileira, principalmente se levarmos em consideração as ponderações acima apontadas.

E o que as companhias aéreas individualmente por fim decidiram?

Azul — Vai manter a franquia de bagagem “gratuita”. Quem não despachar, ganhará um desconto de R$ 30 no valor do bilhete. A empresa afirmou ainda que vai manter os outros serviços fornecidos aos passageiros.

Latam — Vai cobrar até R$ 50 pela mala de até 23 kg. Quando ultrapassar essa cota, serão aplicadas taxas mais altas, seguindo a lógica do excesso de bagagem. A empresa também garantiu que a medida resultará em uma redução média de até 20% no valor das passagens.

Gol — A empresa informou que, no seu site, serão especificadas categorias de passagens que incluem a bagagem (mais caras) e outra que não inclui (mais barata). A empresa não precisou valores, mas alertou que quem deixar para adquirir uma franquia na hora do embarque vai pagar mais caro.

Avianca — Disse apenas que, por enquanto, vai manter as coisas do jeito que já estavam. Enquanto isso estudará a melhor forma de ser justa com todos.

Bem, agora nos resta aguardar e observar se realmente teremos uma melhora nas tarifas que, cá entre nós, não estão nada convidativas ultimamente, né?! É importante também observar o que cada empresa que opera voos internacionais vai decidir, pois, particularmente, sinto um dedo do governo em querer diminuir a “farra de compras” de brazucas no exterior, já que teriam de pagar pela bagagem e, dependendo do preço, não compensaria trazer muitas tralhas de fora. Então, quem fizer viagens internacionais, fique atento a essa realidade.

Por enquanto, temos que esperar pelo início da regra, pois uma liminar está impedindo que o novo sistema seja implementado. O governo está batalhando na justiça para reverter a questão e validar as intenções da Anac, o que, no fim das contas, acho que acabará acontecendo. De qualquer forma, estaremos de olho. Espero ter ajudado a esclarecer a questão e tenham todos uma boa viagem!