Como escolher razão social e nome fantasia

Uma das dúvidas mais comuns do empreendedor ao abrir uma empresa é a definição da razão social e nome fantasia da sua nova empresa. Para te ajudar confira aqui dicas sobre às dúvidas mais comuns sobre o tema.

Razão Social

A razão social por ser um item obrigatório, exige características e usos específicos. Entenda os detalhes:

O que é e para que serve a razão social?

Razão Social é o nome de registro da sua empresa. Também conhecido como Nome Comercial, Denominação Social ou Firma Empresarial é o nome dado à pessoa jurídica.

Pessoas jurídicas precisam ter um nome exclusivo. A escolha da razão social tem de assegurar essa diferenciação. Ao decidir abrir uma empresa, será necessário que você ou seu contador se certifique de que nenhuma outra pessoa jurídica tenha usado nome semelhante. Uma repetição inviabiliza o registro na junta comercial ou cartório.

De um modo geral a razão social serve para demonstrar a constituição legal da empresa e para ser usado no dia dia do negócio em termos formais.

O direito ao Nome Comercial é garantido pela Constituição Federal, pelo Código Civil Brasileiro e pela Convenção da União de Paris para assuntos da Propriedade Industrial. Esse direito nasce no ato do arquivamento do Contrato Social no registro de abertura da empresa.

Expressões ou características

Deve ser exclusivo e carregar o ramo principal de atividade e menção à natureza do enquadramento da empresa:

• Ltda. — Abreviação de “limitada”, quando há um número limitado de sócios.
• S.A. — Abreviação de “sociedade anônima”, aplicado para empresas de capital aberto, ou seja, negociados em bolsa de valores.
• EPP — Abreviação de “Empresa de Pequeno Porte”, obrigatório para as “limitadas” optantes pelo Simples (faturamento entre R$ 120 mil e R$ 1,2 milhão por ano-calendário fiscal).
• ME — Abreviação de “Microempresa”, obrigatório para as optantes pelo Simples (faturamento menor do que R$ 120 mil por ano-calendário fiscal).
• MEI — Abreviação de microempreendedor individual, para quem registra o CNPJ nesse enquadramento, com faturamento de até R$ 60 mil por ano.

Nome Fantasia

Nome Fantasia, também conhecido como Nome de Fachada ou Marca Empresarial, é o nome popular de uma empresa, e pode ou não ser igual à sua razão social. Geralmente, é o nome que serve para a divulgação de determinada empresa, visando o maior aproveitamento da sua marca e da estratégia de marketing e vendas.

O registro do nome fantasia deve ser feito junto ao órgão de marcas e patentes, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O INPI dá direito à utilização do nome da marca/produto ao registro que for primeiro efetuado. Esse registro não é obrigatório, mas, uma vez feito, passa a ser considerado uma marca registrada. Essa marca começa então a apresentar o símbolo ® e a empresa a que se refere passa a ser sua dona absoluta.

A partir daí, a marca se incorpora ao patrimônio da empresa como se fosse um ativo. Aliás, não é raro que algumas marcas se tornem bem mais valiosas que os próprios bens patrimoniais de uma empresa.

Exemplos:

• Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. (Banco Itaú)
• Coca-Cola Indústrias Ltda. (Coca-Cola)
• Telefônica Brasil S.A. (Vivo)
• ContaAzul Software Ltda. (ContaAzul)
• Magnetis Consultoria de Investimentos Ltda. (Magnetis)
• MSS Panificadora Ltda. EPP.
• João Roberto Almeida Alimentação Ltda. ME

Marca x nome fantasia

É importante diferenciar marcas de nomes fantasia. Uma marca está associada a um registro de propriedade intelectual, ao passo que o nome fantasia pode ou não estar registrado no contrato social, sem ter qualquer proteção.

Uma marca não tem relação com um endereço ou sede: você pode registrar quantos nomes conseguir sem precisar abrir novas filiais para isso.

Na prática

Tanto para razão social quanto para nome fantasia, uma ação simples é realizar buscas no Google, Facebook, instagram, twiter, e na registro.br por nomes semelhantes. Mesmo que o seu negócio não seja digital, seus clientes vão buscar informações sobre sua empresa na internet, por isso reservar um nome exclusivo para usar no seu site e redes sociais possibilitará uma melhor interação com o seu publico alvo.