Adultos regressam à escola

Espaços de Educação e Formação na Madeira

Educação de Adultos
As escolas e a administração pública da Região Autónoma da Madeira desenvolvem a educação de adultos com especial atenção. Nesse contexto, a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Torre, de Câmara de Lobos, organizou um seminário europeu sobre esta temática, em maio de 2017. Para salientar a relevância desta área educativa e os espaços em que se desenvolve, o Educatio acompanhou a iniciativa, em que recolheu vários contributos.

A Lei de Bases do Sistema Educativo considera que a educação escolar abrange modalidades especiais. Com interesse direto para os adultos, menciona o ensino recorrente (como segunda oportunidade), a formação profissional e o ensino à distância (em especial a Universidade Aberta).

Define também que a educação extraescolar «engloba atividades de alfabetização e de educação de base, de aperfeiçoamento e atualização cultural e científica e a iniciação, reconversão e aperfeiçoamento profissional e realiza-se num quadro aberto de iniciativas múltiplas, de natureza formal e não formal».

Visão integrada das ofertas de educação e formação
Numa visão integrada, a certificação académica (escolaridade) e a certificação profissional são dois âmbitos em que os sistemas educativo e formativo se estruturam, complementam e entrecruzam, materializando-se nas diferentes ofertas de educação e formação.

Ensino Recorrente

Analfabeto — Indivíduo com 10 ou mais anos que não sabe ler nem escrever, isto é, incapaz de ler e compreender uma frase escrita ou de escrever uma frase completa. (metainformação — Instituto Nacional de Estatística)

A base da educação de adultos está na alfabetização, pelo que o ensino recorrente no primeiro ciclo foca-se nas pessoas analfabetas. Tal como sublinha Nadina Mota, da Direção Regional de Educação, este trabalho visa «melhorar as suas vidas, formar estas pessoas e dar-lhes competências para que possam encontrar o seu papel na sociedade, sobretudo no mercado de trabalho e no seu dia a dia».

Para reverter esta situação, que ainda persiste em todo o país, o ensino recorrente— presente nos onze concelhos da Região Autónoma da Madeira (RAM) — contribui para a elevação do nível geral de qualificações, desígnio considerado essencial pelo Governo Regional da Madeira.

A estrutura curricular de base engloba as áreas de Português, Matemática e Mundo Atual. Na RAM e de acordo com as necessidades apuradas pelos professores do ensino recorrente, foram acrescentadas as áreas estruturantes de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e Inglês.

Pretende-se que os alunos adquiram, desenvolvam e consolidem competências de leitura, escrita e cálculo, e as apliquem no dia a dia.

Os cursos — lecionados em monodocência e numa perspetiva interdisciplinar — funcionam sobretudo em escolas públicas e em alguns outros espaços, como centros de dia, lares de idosos ou casas do povo.

A Diretora de Serviços de Educação Pré-escolar e Ensino Básico e Secundário, Nadina Mota, assume a melhoria na autoestima destas pessoas, em especial das mulheres, por voltarem a estudar.

«A felicidade de poder escrever o seu nome ou de, nos correios, levantar uma carta registada, fazendo a sua assinatura […], é uma satisfação pessoal enorme.»

Nas escolas em que a dimensão da população escolar o permite, as aulas podem funcionar durante o dia.

Para várias pessoas, esta é uma opção que facilita a gestão da vida familiar e pretende ir ao encontro das suas necessidades.

Por via de um protocolo com o Ministério da Justiça, foi criada oferta educativa de ensino básico e secundário, bem como de cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) no Estabelecimento Prisional do Funchal, como parte do percurso de reintegração dos reclusos.

Em vários centros de dia e lares de idosos, desta feita por via de um protocolo com a Segurança Social, é proporcionada ocupação formativa. Para servir esta mesma população, também são colocados professores nas casas do povo.

Em cada curso, as metodologias são adaptadas ao público-alvo, com flexibilidade e liberdade.

A influência do pensamento de Paulo Freire e a recusa de infantilização das aulas são assumidas, valorizando-se os usos e costumes da população no trabalho de alfabetização.

Para além das aulas, é realizado trabalho suplementar consubstanciado em publicações, em espaços de partilha na Internet, em concursos específicos e em eventos diversos.

Em 2016/2017, o ensino básico recorrente de primeiro ciclo abrange 798 alunos, 538 em escolas e 260 em instituições.

Cursos de Educação e Formação de Adultos

Os percursos disponíveis para um adulto reiniciar a sua formação ou a sua qualificação são diversos. José Xavier Dias, da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Torre (Câmara de Lobos), faz referência ao Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (processo académico e processo profissional), aos Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA), à Formação Modular Certificada, ao Ensino Recorrente, a outros percursos para a conclusão do Ensino Secundário e aos Cursos de Especialização Tecnológica (CET, de nível pós-secundário).

Neste contexto, para a prossecução de estudos no ensino superior, poder-se-á também considerar a Universidade Aberta ou beneficiar do sistema de acesso para maiores de 23 anos.

O regime especial do trabalhador-estudante facilita, de igual modo, o usufruto das ofertas de educação e formação de adultos, disponíveis em diferentes níveis.

Tal como menciona o professor José Xavier Dias, os Cursos EFA são uma oferta formativa para adultos com escolaridade ou qualificação profissional baixas e oferecem formação de base e/ou tecnológica.

«Os Cursos EFA proporcionam a aquisição de qualificações académicas e/ou competências profissionais, visando a (re)integração ou a progressão no mercado de trabalho.»

São organizados numa perspetiva de aprendizagem contínua, com um esquema flexível e numa lógica modular, de acordo com o quadro de referência do Catálogo Nacional de Qualificações.

Deste modo, permitem obter certificação académica, certificação profissional ou dupla certificação. Os adultos que concluam o ensino básico ou secundário podem prosseguir os seus estudos ou formação, desde que cumpram os requisitos de acesso constantes na lei, nomeadamente para o ensino superior.

Centros Qualifica

No âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, os Centros Qualifica operam com o objetivo de melhorar os níveis de educação e formação dos adultos, contribuindo para a qualificação da população e para a empregabilidade dos indivíduos.

Marco Faria — do Instituto para a Qualificação, IP-RAM — refere que os três centros na Região Autónoma da Madeira são coordenados por esta entidade, que gere diretamente um deles.

«Estes centros baseiam-se numa estratégia de aprendizagem ao longo da vida e fazem parte da orientação das políticas e ações adotadas pela União Europeia.»

Quem busca uma qualificação, a continuação da escolaridade e/ou a transição ou reconversão para o mercado de trabalho encontra, aqui, ajuda no seu projeto pessoal de qualificação.

A atividade do Centro Qualifica do IQ, IP-RAM abrange adultos que procurem uma qualificação e, excecionalmente, jovens que não frequentem modalidades de educação ou de formação e que não estejam no mercado de trabalho. De igual modo, apoia os cidadãos com deficiência e incapacidade na sua integração na vida ativa e profissional.

Para além de informar, orientar e encaminhar os interessados, o Centro Qualifica proporciona-lhes certificação escolar e/ou profissional em resultado da realização de um Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).

Associativismo e Universidades Seniores

Das mais variadas formas, o associativismo contribui relevantemente para a educação extraescolar.

Neste âmbito educativo, as academias ou universidades seniores também proporcionam uma oferta alargada. De acordo com Sílvia Camacho da Universidade Sénior de Câmara de Lobos (promovida pela Casa do Povo local), o número de estabelecimentos, professores e alunos tem vindo a aumentar. Como exemplo, em Portugal, de 15 universidades seniores em 2001, passou-se para 297 em 2016.

Esta responsável refere que «após a aposentação, as pessoas tendem a adotar um estilo de vida mais sedentário e solitário».

O desafio atual é conseguir um envelhecimento com saúde, autonomia (discernimento e capacidade de decisão) e independência (capacidade funcional).

Com o envelhecimento ativo pretende-se viver mais e melhor, por via da aprendizagem ao longo da vida, do voluntariado e do envelhecimento bem-sucedido (qualidade de vida). As universidades seniores encontram, neste âmbito, espaço e significado social para a sua atividade.

Como saber mais?

Na Região Autónoma da Madeira, as ofertas e os percursos de educação e formação são diversos, pelo que — para aprender — basta querer.

Educação de Adultos
Direção Regional de Educação

www.madeira-edu.pt/dre
Centro Qualifica
Instituto para a Qualificação, IP-RAM
www.madeira.gov.pt/iq

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