O Edifício do Governo Regional da Madeira
por Amílcar Pereira (Secretaria Regional de Educação)
O Edifício do Governo Regional da Madeira ergueu-se no Funchal há mais de trezentos anos. A sua construção demorou várias décadas entre os séculos XVII e XVIII; no século XX, o edifício foi readaptado a novas funções.
Ao longo da sua história sofreu várias alterações, de modo a acomodar os serviços providenciados, como o hospital e a administração pública regional.
Durante os seus três séculos, foi — e ainda é — um dos mais importantes edifícios do Funchal, não apenas pelos serviços ali instalados, mas também pelo seu valor patrimonial, arquitetónico e sentimental.
A primitiva localização da Santa Casa da Misericórdia do Funchal e a do seu hospital numa zona baixa — sujeita a constantes inundações por se encontrar junto da ribeira de João Gomes – motivou várias solicitações à Coroa para que se transferisse as suas instalações para uma zona que se entendia como mais saudável.
As principais instituições da cidade — o Paço do Concelho, o Paço Episcopal e o Palácio de São Lourenço — já estavam a poente de Santa Maria do Calhau e a Santa Casa também pretendia deslocar-se no mesmo sentido, não apenas movida por necessidade de um local mais “saudável”, mas também por uma pretensão de se situar próximo das outras instituições de poder da cidade. Contudo, esta reivindicação nunca ganhara parecer das autoridades locais nem dos monarcas.
O regente D. Pedro II, a 9 de novembro de 1682, autorizou a construção do edifício da Santa Casa e do hospital num terreno entre a Sé e o Convento de São Francisco.
O Campo do Duque estendia-se desde a ribeira de Santa Luzia até às casas do Capitão, onde mais tarde se elevou a Fortaleza de São Lourenço. Era uma zona predominantemente agrícola, com a cultura de cana-de-açúcar.
Este espaço foi sinalizado por D. Manuel para o estabelecimento do centro administrativo da futura cidade do Funchal, num verdadeiro plano de urbanização, já ensaiado em Tomar e depois implantado na Ribeira de Lisboa.
Construiu-se a Câmara e o Paço dos Tabeliães (1492), a Sé Catedral (1493), a Fortaleza de São Lourenço, que também servirá como residência dos Governadores e Capitães Generais, o Convento de Santa Clara (1496), o Hospital (1508) e a Alfândega (1508). Sobrou uma zona livre, em frente à Sé, mais tarde ocupada com o adro da Sé e o campo de Jogo da Pela. Mais tarde, outros edifícios serão erguidos nesta área, como a Igreja do Colégio dos Jesuítas (1569?), o Seminário Diocesano do Funchal (1566) e o edifício da Santa Casa da Misericórdia do Funchal.
As obras de construção do edifício da Misericórdia iniciaram-se em 1686 e decorreram com muito vagar, tendo sido concluídas no início da segunda metade do século seguinte.
Apesar destas longas obras, em 1692, os primeiros doentes começaram a dar entrada nas instalações do Hospital, embora, até princípios do século XVIII, se tenham mantido nas instalações do Hospital de Santa Maria Maior. Em 1745, a longa obra do Hospital não estava ainda concluída, pois recebeu a doação real de 4 000$000 reais para se concluir uma enfermaria.
O Hospital de Santa Isabel
O Hospital de Santa Isabel terá recebido a sua denominação pelo facto de a Santa Casa da Misericórdia do Funchal assentar na Confraria da Visitação de Nossa Senhora a Santa Isabel. Esta possuía uma Capela no centro do interior do edifício.
Este novo hospital era, ao tempo, um dos maiores e mais imponentes edifícios do Funchal.
Photographia-Museu Vicentes em depósito no Arquivo Regional e Biblioteca Pública da MadeiraN.º Inventário: PER/547Título: Porta do hospital de Santa Isabel, da Santa Casa da Misericórdia do Funchal, avenida Dr. Manuel de Arriaga, atual avenida Arriaga, freguesia da Sé, concelho do Funchal. No interior, vê-se a porta da capela de Santa Isabel.Data: Anterior a 1930Dimensões: 23,8 X 17,8 cmSuporte: Vidro
Foi considerado, como nos diz Henrique Henriques de Noronha, um dos melhores no seu género, com amplas e arejadas enfermarias, servido por uma botica [antiga farmácia], assegurado por um médico, dois cirurgiões, pessoal de enfermagem e pessoal auxiliar. Ao longo do tempo, introduziram-se melhoramentos como o serviço de urgência, melhoria das enfermarias e construção de novas, até à Escola Médico-Cirúrgica, que funcionou nas dependências da Santa Casa durante setenta e cinco anos.
O relatório enviado ao governador civil do Funchal, Jacinto António Perdigão, pelo tesoureiro da Santa Casa, Maurício Castelbranco, publicado na Gazeta da Madeira em 23 de agosto de 1866, dá importantes informações sobre a distribuição dos serviços médicos e hospitalares.
No rés do chão do edifício, funcionavam alguns serviços diretamente relacionados com o Hospital: o consultório do médico do partido da casa, que ocupava duas salas e nas quais eram atendidos os doentes pobres; a Morgue, onde eram depositados os cadáveres antes de irem a sepultar; e a Botica. Neste piso, é apontada a existência de quartos para alienados ou, como refere Maria Dina dos Ramos Jardim, para doentes incuráveis.
O primeiro andar do Hospital era composto por uma sala, onde o cirurgião atendia os doentes que vinham à consulta externa. Contígua a esta sala, para o lado este, ficava a residência do enfermeiro geral e, para o lado oeste, três enfermarias com capacidade para quarenta camas, que no século XIX apenas seriam preenchidas em caso de epidemia. Existia ainda um quarto com camas para acolher os doentes em estado grave enquanto aguardavam a chegada do médico.
O segundo andar das instalações hospitalares era composto por cinco enfermarias: três para homens (de S. Sebastião, de S. Roque e de Santo Amaro), com capacidade para quarenta camas e duas para mulheres (de Nossa Senhora do Socorro e de Santa Isabel) com capacidade para sessenta camas. Funcionavam, também neste piso, a sala de operações e uma outra com o material necessário à atividade clínica.
A Enfermaria Britânica
Em finais do terceiro quartel do século XVIII, a colónia inglesa na Madeira criou a Feitoria Britânica, que tinha o propósito de proteger os interesses dos súbditos ingleses. Estabeleceu-se uma enfermaria no Hospital de Santa Isabel, custeando, a Feitoria, a adaptação de umas salas para esse fim e suportando os custos com os atos médico ali realizados.
A Enfermaria Britânica, que se destinava especialmente ao tratamento de tripulantes de navios ingleses que aportavam ao Funchal, funcionou até 1837, ano em que se fundou a Escola Médico-Cirúrgica do Funchal, que ficou instalada nessas salas.
É frequente encontrar alguns médicos ingleses, instalados na cidade ou de passagem, prestarem o seu contributo ao auxiliarem os médicos do hospital com os seus conhecimentos mais avançados.
A Botica do Hospital
Anexa ao Hospital de Santa Isabel, no rés do chão do edifício, funcionava a Botica da Misericórdia, que servia o Hospital, mas abastecia também particulares e os pobres do Asilo do Bom Jesus.
Era administrada pela Misericórdia, que nomeava o boticário e os ajudantes.
O boticário estava obrigado, por contrato, a prover os medicamentos prescritos e a entregá-los atempadamente. Os medicamentos receitados pelos médicos e cirurgiões eram providenciados não somente para o Hospital, mas também para o Convento das Capuchas, para as Recolhidas do Bom Jesus e para alguns pobres.
O Recolhimento das Órfãs
A Misericórdia do Funchal alargou ainda mais a sua função de assistência social no séc. XVIII com a criação de um recolhimento para órfãs.
O Recolhimento, que funcionou no edifício da Misericórdia, foi criado com o objetivo de recolher as órfãs desamparadas, filhas de irmãos.
Segundo o autor do Elucidário Madeirense, o Recolhimento foi inaugurado com quatro órfãs, uma regente, uma porteira e uma criada, tendo sido mais tarde elevado o seu número para seis. É difícil apurar o número exato de órfãs que o recolhimento comportava, mas era com certeza superior a seis, pois, no ano de 1740, realizaram-se oito casamentos de órfãs e as despesas aumentaram muito ao longo do séc. XVIII, o que significa que o número de órfãs também aumentou.
A Roda dos Enjeitados
Na primeira metade do século XVIII, corriam notícias alarmantes de abandono de recém-nascidos um pouco por toda a cidade, e muitos deles eram já encontrados mortos ou comidos pelos animais. A ausência de um local capaz de acolher os recém-nascidos abandonados (expostos) era apontada como uma das razões para que ocorressem estas situações, o que gerava enorme comoção entre os funchalenses.
A Santa Casa decidiu intervir e criou uma Roda para os enjeitados ou expostos.
Sempre que um exposto fosse colocado na Roda, o porteiro deveria recolhê-lo e depois entregá-lo aos cuidados da Câmara Municipal do Funchal. No caso do recém-nascido se encontrar bastante debilitado, era levado primeiro ao capelão para ministrar o batismo. Se este falecesse, a Santa Casa incumbia-se do seu funeral.
Mais tarde, o Provedor da Misericórdia regulamentou a assistência às mulheres envergonhadas, exigindo-lhes que, quando dessem entrada, cobrissem o rosto com uma venda e proibindo-lhes visitas. Neste contexto, o pessoal do hospital fazia um juramento de sigilo.
A Enfermaria Militar
Funcionou, na Misericórdia, uma enfermaria destinada aos militares, de que pouco se conhece além de umas pequenas despesas e de obras efetuadas pelo capitão de engenheiros Vila Vicêncio, entre 1781 e 1782.
O pessoal encarregado da saúde militar passou a integrar-se na Misericórdia, com estatuto de contratado, não pertencente à carreira.
A Escola Médico-Cirúrgica do Funchal
A carta de lei de 29 de dezembro de 1836 cria as escolas de Cirurgia e de Farmácia em Lisboa, no Porto e em todas as capitais dos distritos ultramarinos.
A Santa Casa da Misericórdia do Funchal foi, então, chamada para promover uma escola no Funchal.
Foi nomeado o corpo docente: o médico-principal, o cirurgião-principal e o boticário do Hospital. A escola foi instalada no Hospital de Santa Isabel e ali permaneceu até 1859, ano em que se instalou em mais cómodas salas do edifício, até ao seu encerramento já em inícios do século seguinte.
O Edifício da Misericórdia e os Funchalenses
A relação entre o edifício da Misericórdia e os funchalenses era de uma grande familiaridade. A sua função social era única, numa ilha carente de instituições de apoio aos residentes mais necessitados.
A Misericórdia promovia alguns eventos, o que aprofundava a ligação com os funchalenses. O mais importante era o 2 de julho, dia de Santa Isabel, que passou a ser comemorado como feriado pela Diocese.
A confraria reunia-se na sede da Misericórdia, elegia a administração e saía depois numa faustosa procissão, da Sé até à Capela de Santa Isabel ou da Misericórdia, acorrendo a população da cidade à sua passagem. Outras cerimónias religiosas decorriam ao longo do ano no edifício, estreitando o afeto com a gente da cidade.
A memória guarda a história do milagre de Nossa Senhora do Rosário, cuja imagem se encontrava na enfermaria dos homens.
Photographia-Museu Vicentes em depósito no Arquivo Regional e Biblioteca Pública da MadeiraN.º Inventário: PER/548Título: Porta da capela de Santa Isabel, da Santa Casa da Misericórdia do Funchal, avenida Dr. Manuel de Arriaga, atual avenida Arriaga, freguesia da Sé, concelho do Funchal.Data: Anterior a 1930Dimensões: 23,8 x 17,8 cm.Suporte: Vidro
Um jovem paciente que há anos não conseguia andar, numa noite, untou as suas aleijadas pernas com o azeite da lâmpada que iluminava a imagem. Diz-se que adormeceu mesmo ali e, pela manhã, todo o hospital despertou com uns gritos; quando foram ver o que se passava, encontraram o jovem erguido em seus pés e curado. A devoção pela imagem aumentou de sobremaneira.
Existiam também cerimónias profanas que congregavam muitos funchalenses junto ao edifício da Misericórdia.
Era o caso do dia da arrematação, uma espécie de leilão, em que se entregavam, por três anos, os dízimos que a instituição arrecadava, um pouco por toda a ilha. No terreiro da Misericórdia, juntavam-se os arrematadores, os fiadores destes e muitos curiosos.
Outros atos, de menor importância social, mas economicamente importantes, ocorriam quando se negociava a aquisição de alguns bens, como, por exemplo, o do abastecimento de carne para o hospital. A arrematação era efetuada no terreiro e o critério do preço era fundamental para a aquisição. Principalmente, era arrematada carne de ovinos, por ser mais barata e também mais indicada para a dieta dos doentes.
A Santa Casa tinha o dever de enterrar os mortos, fossem pacientes do hospital, pobres ou irmãos da confraria.
Estes últimos eram sepultados na Capela da Misericórdia. Os doentes que se finavam no hospital, se tivessem posses, poderiam ter sepultura na Capela, mediante pagamento, se não, eram enterrados no cemitério, juntamente com os pobres que se socorriam da Misericórdia para o funeral. Estes funerais tinham um ritual próprio, que Maria Dina dos Ramos Jardim descreve com minúcia.
Em 1897, o médico José Joaquim de Freitas elabora uma pormenorizada descrição do edifício da Santa Casa, da qual destacamos os mais relevantes aspetos.
A fachada é virada para sul e dividida em três partes: a central é ocupada pelo hospital, a lateral oeste, de construção moderna, é destinada a doentes pagantes, a lateral este acolhe o Recolhimento das Órfãs.
O edifício tem onze portas de acesso e quarenta janelas para o exterior, contando-se cerca de 85,4 metros de comprimento e três andares. No pavimento térreo, existem oito lojas, que se alugam, e numa delas está instalado o Posto Médico Municipal.
Ao entrar pela porta principal, encontra-se, no centro, a Capela de Santa Isabel, à direita, a farmácia e, à esquerda, a casa do porteiro.
Por uma larga escada à esquerda, acede-se ao 1.º andar, onde se acham a residência do Enfermeiro Geral e Cirurgião do Banco, o almoxarifado, a cozinha e as despensas. Subindo do vestíbulo do edifício, encontra-se a residência do Capelão e do Sacristão da Casa e a Escola Médico-Cirúrgica.
No segundo andar, existe a enfermaria de Nossa Senhora do Socorro que, com as suas dezasseis camas, está destinada ao sexo feminino e uma entrada para o Recolhimento das Órfãs, outra para o coro da Capela e outra ainda para a enfermaria de Santa Isabel, também destinada ao sexo feminino. À esquerda, encontra-se a Cirurgia, a sala de sessões da Comissão Administrativa da Misericórdia, a contadoria e o arquivo.
Uma porta dá acesso, por meio de uma escada de dois lanços, à enfermaria de Santa Maria Madalena, no terceiro andar, destinada a mulheres toleradas, com doze leitos. A enfermaria particular, cuja entrada é no extremo esquerdo do corredor que vem da enfermaria de Nossa Senhora do Socorro para oeste, é constituída por quatro pequenos quartos. No extremo do corredor, encontra-se a enfermaria de São Sebastião, destinada a doenças médicas do sexo masculino, com dez camas. À sua frente, surge a enfermaria de S. Roque, com oito leitos destinada também ao sexo masculino. A sul, fica a enfermaria de Santo Amaro, com oito camas.
Numa pequena cerca do edifício, a norte, existe uma casa de dois andares, cada um com três quartos, destinada à reclusão de doentes mentais; o andar inferior para homens e o superior para mulheres.
Há, em cada uma das enfermarias de N. S. do Socorro, Santa Isabel e S. Sebastião, um pequeno altar onde se prestam os últimos sacramentos aos doentes, podendo-se celebrar missa no de S. Sebastião e no de Santa Isabel.
A Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal
O Funchal, na primeira metade do século XX, retinha as características de uma cidade medieval, com ruas estreitas e serpenteantes, deficientemente revestidas, sem água potável e sem esgotos, com vários estábulos e um hospital no centro da cidade, afetado pelo ruído e pela agitação citadina. Crescera sem grande planeamento urbanístico, mantendo as diretrizes da época manuelina e foi-se modelando conforme os fatores económicos que a sustentavam.
Várias propostas foram surgindo para alterar este estado da cidade, mas, só em 1912, a Câmara Municipal do Funchal aprovou que se encomendasse, ao arquiteto Ventura Terra, um plano de embelezamento da cidade.
O seu Plano de Melhoramentos procurará arejar a cidade, ligar os vários bairros por grandes ruas transversais, construir algumas praças públicas e aproveitar a sua admirável situação para fomento do turismo.
Propôs-se a mudança do Hospital de Santa Isabel para o Convento de Santa Clara, onde se ergueria um hospital moderno. Foram então cedidos os terrenos à Santa Casa da Misericórdia.
Apesar de se procederem a algumas demolições, a posse voltou o Estado. Em 1913, por sugestão de Ventura Terra, iniciaram-se as obras de construção do que hoje se designa por Avenida Arriaga, desde a Sé à Rua de São Francisco. Em 1914, a Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal pediu autorização à Misericórdia para demolir os degraus exteriores daquele edifício.
Em 1930, a autarquia funchalense, em colaboração com a Junta Geral, mandou que se efetuasse um novo plano para o Funchal, conhecido por Plano de 1931–1933 ou de Carlos Ramos, arquiteto que o projetou. Este plano sugeria a abertura de uma nova artéria, que ligaria a Rua Dr. Vieira, hoje da Carreira, com a Avenida Arriaga, o que trouxe alguma polémica e exaltou os ânimos; exigia-se que se ponderasse melhor a planificação, embora a questão da falta de financiamento fosse o fator preponderante.
Nesse mesmo ano, o Hospital foi transferido para o edifício do Monte, conhecido como Hospital dos Marmeleiros. No prédio do Terreiro da Sé, instalou-se a Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal e o edifício sofreu muitas modificações de molde a poderem funcionar as diversas repartições.
O património artístico da Misericórdia dispersou-se e o que resta encontra-se em diferentes locais.
Photographia-Museu Vicentes em depósito no Arquivo Regional e Biblioteca Pública da MadeiraN.º Inventário: PER/550Título: Capela-mor e teto da capela de Santa Isabel, da Santa Casa da Misericórdia do Funchal, avenida Dr. Manuel de Arriaga, atual avenida Arriaga, freguesia da Sé, concelho do Funchal.Data: Anterior a 1937Dimensões: 23,8 x 17,9 cm.Suporte: Vidro
Na década de cinquenta, o Bispo do Funchal ordenou a colocação do Retábulo do altar-mor, do portão da antiga capela, bem como dos painéis de azulejos do século XVIII que pertenciam à capela de Santa Isabel, na Igreja da Boa Nova, onde ainda hoje se encontram.
Em 1932, a Misericórdia do Funchal foi autorizada a vender, à Junta Geral, a propriedade que possuía na Avenida Arriaga, revertendo o produto da transação para as obras do novo hospital.
A localização dos serviços da Junta Geral no antigo Hospital da Misericórdia veio confirmar as indicações apresentadas por Ventura Terra, que no seu plano previu a localização reservada para um Palácio das Repartições Públicas, no quarteirão definido pelas ruas de S. Francisco, parte da Carreira, João Tavira e Arriaga.
Nos finais da década de trinta, retomou-se o Plano de Carlos Ramos, que contemplava a adaptação do edifício do Hospital da Santa Casa para servir como instalações da Junta Geral.
Sobre este assunto, o arquiteto Carlos Ramos justificava a conservação daquele edifício, considerando-o um dos mais belos do século XVII que se podiam encontrar no Funchal, pronunciando-se contra o polémico prolongamento da Avenida Zarco a direito. Para o prosseguimento da empreitada da Avenida Zarco, a Câmara e a Junta Geral uniram as vontades e avançaram com a obra.
Carlos Ramos, confrontado com a questão da conservação na íntegra ou da demolição parcial do edifício da Misericórdia, optou pela segunda.
Com a nomeação dos engenheiros Aníbal Trigo e Abel Vieira para avaliarem os terrenos necessários à abertura desta via e a vinda de Lisboa de uma comissão para resolver definitivamente esta questão, iniciou-se, em Novembro de 1936, a demolição da parte oeste do frontispício do edifício da Junta Geral.
A nova via foi inaugurada em setembro do ano seguinte.
Durante a década de quarenta e após a profunda remodelação do antigo edifício da Misericórdia (sob projeto do Arquiteto Januário Godinho), acolheu os serviços administrativos da Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal até a sua extinção. Esta foi substituída, inicialmente, pela Junta Governativa e de Desenvolvimento Regional da Madeira, em dezembro de 1975.
Após as primeiras eleições para a Assembleia Regional da Madeira, em setembro de 1976, o Edifício passou a albergar, no Salão Nobre da antiga Junta Geral, os trabalhos parlamentares e os serviços da mesma. As restantes salas foram entregues às novas secretarias regionais do Governo Regional.
Só a 4 de dezembro de 1987 é que a Assembleia Regional se mudou para as novas instalações, na antiga Alfândega do Funchal. Desde essa altura, o Edifício passou a ser de uso exclusivo do Governo Regional.
Hoje em dia, é um centro da administração pública regional, onde se encontram instaladas a Secretaria Regional de Educação, a Secretaria Regional das Finanças e Administração Pública, a Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, mantendo o mesmo desenho da remodelação dos anos quarenta do século XX.
Para saber mais sobre o Edifício do Governo Regional da Madeira:
Imprescindível a leitura de A Santa Casa da Misericórdia do Funchal no Século XVIII (Subsídios para sua história), de Maria Dina dos Ramos Jardim, 1996, Centro Estudos de História do Atlântico. (disponível online)
História da Madeira (7 volumes), 1989–2008, de Rui Carita, editada pela Secretaria Regional de Educação
Elucidário Madeirense, de Fernando Augusto da Silva e Carlos Azevedo de Menezes. (disponível online)
As reproduções fotográficas históricas foram, amavelmente, cedidas pela Direção Regional da Cultura (DRC) da Região Autónoma da Madeira para esta publicação.
