Inovação com Responsabilidade: O Papel das Regulamentações na Era da Inteligência Artificial
O uso da Inteligência Artificial (IA) tem provocado diversos debates na sociedade. A IA possibilita processar e analisar um grande volume de dados de forma rápida e precisa por meio de algoritmos computacionais avançados de cognição e suporte a decisão, favorecendo a ampliação de pesquisas e descobertas. Conta também com a capacidade de gerar textos, imagens, vídeos e áudios utilizando conteúdos disponibilizados na internet ou pelo usuário, sendo ineficaz para produzir algo sem um banco de dados. À medida em que a evolução da tecnologia está acelerada e já impacta o cotidiano de empresas e indivíduos, surge a necessidade de que as diversas esferas sociais se adaptem a essa nova realidade.
Em maio desse ano o presidente do senado, Rodrigo Pacheco, apresentou no congresso nacional o projeto de lei 2338/2023 que propõe o marco legal da Inteligência Artificial no Brasil. O projeto prevê avaliação de riscos, responsabilização dos agentes envolvidos e direito à privacidade e proteção de dados e de pessoas eventualmente afetadas pela inteligência artificial. O documento também descreve as obrigações da autoridade competente para fiscalizar, a ser definida, e sugere, em caso de infração, multas simples de até R$50 milhões, suspensão das atividades ou, em casos mais graves, a proibição de uso de sistemas de IA.
Em junho o parlamento europeu aprovou o “EU AI Act”, o primeiro marco regulatório de IA no mundo, que abrange desde algoritmos de recomendações personalizadas utilizado por redes sociais e serviços de streaming até a IA generativa como o popular ChatGPT. Nessa primeira proposta as diferentes utilidades da IA serão classificadas pelas autoridades em diferentes categorias conforme o risco envolvido na tecnologia.
Outros países como China e Israel também já emitiram propostas de regulamentação, já nos Estados Unidos, o presidente assinou uma ordem executiva exigindo testes para garantir que a IA não seja utilizada para desenvolvimento de armas biológicas ou nucleares e adicionou a recomendação de incluir selos em conteúdos gerados por IA conforme publicado no New York Times. No discurso o presidente citou ter assistido deepfakes (utilização da IA para alteração/troca de rostos de pessoas em vídeos, sincronizar movimentos labiais, expressões e demais detalhes) de si mesmo e se impressionou com o quão realistas pareciam.
“Para concretizar a promessa da IA e evitar o risco, precisamos governar esta tecnologia.” Destacou Joe Biden, atual presidente dos Estados Unidos em outubro de 2023.
A necessidade de uma regulação sobre a utilização da ferramenta se mostra necessária nos mais variados aspectos, nos últimos meses o sindicato dos roteiristas e o de atores de Hollywood (SAG-AFTRA) entraram em greve. Um elemento-chave durante as negociações foi a restrição do uso da tecnologia para reproduzir atores em um formato digital, isso é possível em IA que faz a junção de fragmentos de diferentes atores reais.
A presidente do sindicato dos atores disse que era vital instituir as normas antes do surgimento repentino de uma IA melhorada, que não somente afetaria os atores, mas também outras profissões envolvidas com entretenimento, como maquiadores, cabeleireiros, cenógrafos podendo ter seus futuros diretamente impactados pela substituição de seus trabalhos por uma inteligência artificial.
“No mundo da IA, três meses equivalem a um ano” frisou Fran Drescher presidente do SAG-AFTRA sobre a urgência em instituir normas para os estúdios como Disney e Netflix, em entrevista para a revista online americana Deadline em novembro de 2023.
No início de novembro no Brasil, uma das premiações literárias mais importantes e tradicionais do país, o Prêmio Jabuti abriu uma importante discussão nas redes sociais e entre o corpo de jurados ao indicar uma arte parcialmente feita pela ferramenta de IA Generativa Midjourney na categoria “Ilustração”. O ponto principal do debate foi em relação à propriedade intelectual e aos direitos autorais artísticos. Atualmente, não há regras claras sobre o uso de IA em livros e capas, a decisão nesse caso foi a desclassificação da obra conforme publicado pelo jornalista André Lopes na Exame.
Além dos direitos autorais individuais, a potência dos riscos que envolvem a Inteligência Artificial que conhecemos hoje está em período de descoberta, as regulamentações estabelecidas até o momento podem não ser consideras as ideais por especialistas, falando sobre uma tecnologia em constante e rápida evolução, mas são cruciais para que a utilização dela seja feita de forma responsável, confiável, ética e principalmente: inovadora.
O título desse artigo foi gerado pelo ChatGPT 3.5.
