Eleições e empoderamento LGBT: Marcelle Esteves (23.543)
Marcelle Esteves é secretária de combate ao racismo da ABGLT, Coordenadora Política Nacional da Articulação Brasileira de Lésbicas — ABL e integrante da UNEGRO LGBT. Ele concorre a uma vaga na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro pelo PPS. Confira a entrevista:
Porque você quer ser vereadora?
Há muitos anos já luto pela defesa dos direitos e da dignidade de segmentos invisibilizados da coletividade: mulheres, negros, LGBT, religiões de matriz africana. Com toda essa experiência, quero agora na Câmara defender e representar de maneira ainda mais efetiva essas comunidades, sem exclusão de nenhuma espécie. Ouvi-las e a toda a população carioca, na discussão, elaboração e votação de leis municipais que visem o bem-estar de todos, bem como na fiscalização da Administração Pública de nossa cidade. Nunca fugi das lutas, pretendo agora levá-las a um novo patamar, juntos na desconstrução e no combate dos preconceitos.
Para você, qual a importância de candidaturas LGBT no contexto atual?
É de suma importância que todos os setores da sociedade sintam-se representados politicamente, especialmente o segmento LGBT, que, ainda hoje, em pleno século XXI, é tratado de forma a quase beirar a invisibilidade. E o que é mais alarmante: o cidadão LGBT é discriminado, marginalizado, vitimado e negligenciado não só pela sociedade da qual faz parte, como também pelos políticos eleitos, que na maioria das vezes defendem os interesses de apenas uma pequena, porém poderosa parcela da sociedade, a elite. A Diversidade existe, está aí e precisa ser valorizada e empoderada. Todas as vozes da sociedade precisam ser ouvidas e representadas, para que de fato possam ser alcançadas a justiça e a igualdade tão pregadas, mas que efetivamente não existem, por carência de representatividade política e administrativa nas esferas do poder público.
Como avalia a gestão municipal do prefeito Eduardo Paes no que diz respeito a políticas voltadas para LGBTs?
As políticas do governo Paes para a comunidade contribuíram, mas não conseguiram diminuir os índices de mortes e agressões às LGBTs. A criação da CEDS, que têm a função de trabalhar na construção de Políticas Públicas em suas áreas específicas, políticas a serem executadas de maneira transversal pelas várias secretarias do município, foi um avanço. O projeto Damas, que visa integrar as pessoas Trans ao mercado de trabalho, é um exemplo de ação específica para uma população que é marginalizada e esquecida na sociedade. O que precisamos em um novo mandato de prefeito é que a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS-Rio) seja mantida e ampliada. Alguns candidatos a prefeito já ameaçaram extinguir a CEDS-Rio. Precisamos, então, que ela seja mantida, com dotação robusta de orçamento, garantindo um trabalho constante por todo o Rio de Janeiro. Para cobrar todas essas ações, temos os movimentos sociais que estão mais fortalecidos pela sua auto-organização e batalha diária para arrancar conquistas. Aqui não aprovamos ainda um Plano Municipal de Educação que inclua o debate de gênero e sexualidade nas escolas, a fim de educar e explicar aos jovens cariocas de que há Diversidade no mundo, inclusive nas escolas, e que todo preconceito deve ser desconstruído. Apesar de importante para o turismo da cidade, temos espaços para o lazer e políticas públicas LGBTs para os que vem de fora, enquanto o fundamental é olharmos principalmente para as nossas favelas e bairros mais distantes do centro da cidade.
Quais projetos devem ser priorizados em um eventual mandato?
A Aprovação de um Plano Municipal de Educação que inclua o debate sobre gênero e sexualidade nas escolas cariocas, para desconstruir os preconceitos desde a base; acriação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT com participação de 60% de representantes da sociedade civil e 40% de representantes do poder público, com alternância de presidência e orçamento próprio, para formular, fiscalizar e deliberar as ações municipais; inclusão dos temas de educação para a diversidade, orientação sexual e gênero, respeito aos Direitos Humanos e Cidadania no currículo do Ensino Básico; garantir a existência e ampliação da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS) com orçamento próprio; garantir recursos para apoio a campanhas de promoção dos direitos e a eventos LGBT, como as Paradas do Orgulho LGBT, Dia do Orgulho LGBT, Dia da Visibilidade Lésbica, Dia da Visibilidade Trans e Dia do Enfrentamento à LGBTfobia; uma nova Guarda Municipal, que esteja preparada e treinada para lidar com os casos de violência contra a população LGBT, respeitando principalmente o gênero de travestis e transexuais; políticas de inclusão de transexuais e travestis no mercado de trabalho; criação de uma pauta Cultural Municipal LGBT permanente.
Você faz parte de alguns grupos — como o Arco-Íris e a Articulação Brasileira de Lésbicas. Em um eventual mandato, como será o diálogo com a sociedade civil?
Será um diálogo constante, transparente, participativo e produtivo na criação, análise e discussão das soluções para os desafios de melhoramento das condições de vida de cada segmento representado, ou seja, desses fragmentos da sociedade considerados até então como “minorias”: dessa vez terão voz e serão igualmente ouvidos! A vereadora deve ser aquela que está onde o povo está! A vereadora tem que estar comprometida e precisa dialogar com o movimento social, tem que ser aquela pessoa com quem os eleitores esbarram na rua. Eu continuarei em plena atividade com a sociedade, com o movimento social, ao contrário de outros políticos, que se integram ao povo e que, após eleitos, somem e só voltam quatro anos depois pedindo votos novamente. O meu mandato será, então, com o povo e para o povo, pois sempre estive nas esferas de controle social e é dessa forma que pretendo continuar meu diálogo com o movimento: onde eu não conseguir estar, eles serão meus olhos e meus ouvidos!
A Câmara Municipal do Rio é predominantemente masculina e branca — há apenas seis mulheres atualmente e dois parlamentares que se autodeclaram negros. A que você atribui este fato?
Atribuo ao machismo, ao racismo e à misoginia ainda muito arraigados em nossa sociedade; não só na sociedade carioca, mas no país como um todo. Temos aí o exemplo da Câmara de Deputados em Brasília, onde menos de 10% das cadeiras são ocupadas por mulheres e menos de 20% ocupadas por negros, numa casa legislativa que representa (ou deveria representar) o povo brasileiro, povo esse em que mais da metade são mulheres e negros. Essa situação de baixíssima representatividade é no mínimo incongruente e precisa ser revertida o mais rapidamente possível!
O Rio tem algumas leis municipais voltadas para LGBTs — como a Lei 2475/96, que coíbe discriminação por orientação sexual em estabelecimentos comerciais e repartições públicas. O que mais falta a Câmara implementar?
Leis que promovam maior inserção social, profissional e cultural do segmento LGBT na sociedade; programas voltados para a conscientização de toda a sociedade sobre a urgência de acabarmos com qualquer tipo de discriminação, inclusive no que tange à utilização do nome social pelas travestis e pelas(os) transexuais; maior fiscalização no cumprimento da lei 2475/96 e seu aperfeiçoamento, para que pessoas físicas também sejam punidas administrativamente por seus atos de discriminação.
Por que a escolha pelo PPS?
O Partido Popular Socialista (PPS) é, em seus 94 anos de história, um dos poucos partidos oriundos da esquerda democrática que busca uma proposta viável para responder às angústias de grande parte da sociedade brasileira, diante de uma realidade global que se torna, dia a dia, mais asfixiante e desesperadora. O PPS é a chance de se concretizar de forma coerente os ideais democráticos, da cidadania plena, da sustentabilidade e da justiça social. É o partido que disparou na frente em busca de novos modelos de desenvolvimento nacional e de soluções para a urgente necessidade de melhoria das condições de vida da grande maioria do povo brasileiro. O PPS é um partido em expansão nacional, com um ideário renovado e melhor adaptado à nossa realidade, composto em grande parte por uma nova geração de políticos éticos e comprometidos com a busca de novos caminhos para o desenvolvimento econômico, político e social do Brasil. O PPS tem um histórico extremamente positivo no campo dos Direitos Humanos, tendo sido o único partido que aceitou ir ao STF pela Equiparação da LGBTfobia ao Racismo, com a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, a ADO 26.
