(Re)Políticas Brasileiras

Os modelos, as contradições e as potencialidades da política brasileira

Manifestantes no Congresso Nacional em junho de 2013 (Foto: Nelson Oliveira/Agência Senado)
Dispõe o artigo primeiro, parágrafo único, de nossa Constituição Cidadã que “o poder emana do povo”. Mas será mesmo? Examinemos a história da política brasileira antes e depois da promulgação de nossa Carta Magna, em 1988, para tentar entender a história do poder no Brasil.

Texto |Rico Machado | Jornalista e doutorando em Comunicação |


Como se organiza o atual sistema político do Brasil

O Brasil é uma República Federativa, cujo governo político é organizado pelo regime presidencialista e tem como modelo a Democracia representativa. A Proclamação da República é feita no dia 15 de novembro de 1889 e dois anos mais tarde, em 1891, é promulgada a segunda Constituição Brasileira, inspirada pela estrutura liberal federativa dos Estados Unidos. Politicamente, o Brasil se organiza a partir dos três poderes, nos níveis Federal, Estadual e Municipal: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Os dois primeiros são escolhidos por voto direto em eleições a cada quatro anos, mas não unificadas, pois o pleito municipal ocorre com uma diferença de dois anos em relação ao estadual e federal. No Judiciário, quem ocupa os cargos no Supremo Tribunal Federal — STF são juízes indicados pelo presidente da República e sabatinados no Senado.

Infográfico: Jornal Grande Bahia

Desde a Proclamação da República, o Brasil é um “Estado laico”. Há muita confusão em torno desse conceito. Na prática, isso significa que não há uma religião oficial do país (na Itália, por exemplo, o catolicismo é a religião oficial). Isso não implica a proibição de políticos professarem nos espaços públicos a própria religiosidade. O congresso brasileiro tem um grande número de parlamentares identificados ideologicamente com pentecostalismo ou neopentecostalismo, que utilizam frequentemente o expediente retórico de invocar deus em seus discursos. A recorrência dessa prática fez emergir o apelido de “Bancada da Bíblia”. Além disso, de modo muito mais disperso, há congressistas identificados com outras religiões, como as de matriz africana. Contudo, ser identificado com uma ou outra religião não é razão ou justificativa para produzir políticas públicas discriminatórias, pois, como reza o Artigo da Constituição:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

História do Brasil pelo historiador Bóris Fausto


Presidentes Brasileiros

Abaixo apresentamos uma lista de todos os presidentes do Brasil desde o fim do Império. Para saber detalhes de cada um dos períodos, acesse o conteúdo completo em Conjuntura Brasileira.

Depois de um levante político-militar foi proclamada a República, em 15 de novembro de 1889. A partir de então o Brasil abandonou o imperialismo constitucional parlamentarista vigente no Império e tornou-se uma república. No período houve dois presidentes militares e um civil. Menos de dez anos depois, a República das Espadas deu lugar à República Café-com-Leite. Ambas integram a chamda Primeira República.

Enquanto no primeiro período predominou a presença de militares nos três primeiros governos, a partir da gestão seguinte alternaram-se no poder candidatos do Partido Republicano Paulista — PRP e do Partido Republicano Mineiro — PRM, ligados às elites agrárias de Minas e São Paulo, de onde vem a expressão da República Café-com-Leite. Em 1930, quando o PRP descumpriu o acordo de alternância no poder, os mineiros contestaram a votação e apoiaram Getúlio Vargas, na chamada Aliança Liberal

A chamada Era Vargas corresponde ao primeiro período em que Getúlio Vargas governou o Brasil. Há três chaves de leitura importantes para compreender esse período: o governo provisório, entre 1930 e 1934; o período da Constituição de 1934, que durou até 1937; e o Estado Novo, compreendido de 1937 a 1945.

Sua última fase do primeiro governo, chamada Estado Novo, foi o período mais autoritário da gestão varguista. Perseguiu radicalmente opositores políticos, depôs o Congresso, suspendeu a constituição anterior e, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio, justificou suas ações em nomes do “ajuste econômico do país”. Em 1943, Vargas promulgou a Consolidação das Leis do Trabalho — CLT e dois anos mais tarde, em 1945, foi forçado a renunciar ao cargo. No ano seguinte, uma nova constituição decretou o fim de seu primeiro ciclo no poder.

esse período, nove foram os presidentes eleitos. O primeiro deles, Eurico Gaspar Dutra, um militar de carreira que foi estudar nos Estados Unidos para fundar no Brasil a Escola Superior de Guerra — ESG. Em seguida, Getúlio Vargas retoma o poder, pelo voto democrático e continua seu projeto desenvolvimentista de nacionalização da indústria. Nesse mesmo período cria a Petrobras. Em 1954, diante de uma profunda pressão por parte da oposição que o acusava de corrupção e planejava a tomada à força do poder, Vargas se suicida. Dois anos mais tarde, Juscelino Kubistchek torna-se o primeiro grande líder de massas após Vargas, constrói Brasília e abre a mercado nacional a empresas estrangeiras, principalmente montadoras de automóveis. No começo dos anos 1960, Jânio Quadros é eleito e assume em 1961, mas renuncia menos de um ano depois. Ranieri Mazzilli, que goza de apreço por parte dos militares, assume o governo por duas semanas passando por cima da Constituição, uma vez que o país tinha um vice-presidente da república,João Goulart, mais conhecido como Jango. Desde Porto Alegre, Leonel Brizola organiza a resistência contra um golpe de estado que estava em curso, a chamada Campanha da Legalidade, se articula com os militares do Comando Militar do Sul e, com a rádio Guaíba, transmite em cadeia radiofônica discursos inflamados convocando a população a resistir e garantir o retorno de João Goulart — Jango, que estava em viagem na China. Jangoretorna e governa o país até abril de 1964, depois de dez anos da primeira tentativa de golpe de estado.

O Regime Militar ou Ditadura Militar vigorou no Brasil durante 21 anos, de 1964 a 1985. Seis presidentes comandaram o país nesse período. Um presidente eleito pelo Congresso para o cargo não conseguiu tomar posse como interino, Pedro Aleixo, e uma junta provisória de três militares assumiu o posto. Em 1967 foi promulgada uma nova Constituição e o Código Penal sofreu algumas modificações. Em 1979 ocorreu a Anistia, e todos aqueles que haviam cometido crimes considerados políticos ou que praticaram tortura ficaram isentos de punições. A partir do início da década de 1980, diversos movimentos populares iniciaram a campanha das Diretas Já

* Presidentes que sofreram impeachment

O retorno da democracia no Brasil é marcado por uma disputa entre dois candidatos, o situacionista Paulo Maluf, do Partido Democrata Social-PDS , antiga Arena, sigla dos militares; e o oposicionista Tancredo Neves, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro-PMDB, antigo Movimento Democrático Brasileiro-MDB. Tancredo venceu as eleições, mas morreu antes de tomar posse. Em seu lugar assumiu o tradicional político do Maranhão, José Sarney, que mantinha estreitas relações com os militares. Nunca foi perseguido ou preso, mesmo sendo de oposição à Arena.

Fernando Collor foi escolhido em 1989, tendo assumido o cargo em 1990 e renunciado no final de 1992, encurralado por um processo de impeachment levado a cabo pelo Congresso, depois de uma intensa pressão popular dos caras pintadas. Itamar Franco, seu vice e filiado ao PMDB, assumiu o posto e governou até o final de 1994, tendo como grande protagonista de seu governo o então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, conhecido por FHC, um dos pais do Plano Real, que trouxe certa estabilidade à economia do país. Antes mesmo de assumir o Palácio do Planalto como presidente eleito, em 1995, FHC declarou “A era Vargas acabou!”e instituiu a desnacionalização de importantes indústrias brasileiras.

Depois de escrever a Carta ao povo brasileiro e cravar o nome de Henrique Meirelles, até então o único sul-americano a dirigir o Boston Bank, para o ministério da Fazenda de seu governo, Lula venceu o pleito de 2002 e se tornou presidente do Brasil no ano seguinte. Esse gesto domou os humores do mercado financeiro e pavimentou o caminho de Lula até o Palácio do Planalto, onde permaneceu até 2010. Dilma Rousseff foi eleita a primeira presidenta mulher do Brasil e sucessora política de Lula. Em 2014, o país atingiu um dos menores índices de desemprego de sua história, 4,8%, e Dilma foi reeleita, apesar da votação apertada na disputa de segundo turno contra Aécio Neves. Antes mesmo dela assumir o segundo mandato, uma profunda crise política, que levou à financeira, fez seu governo estremecer. Sem base no Congresso, diferente das três gestões anteriores do PT, Dilma teve vários revezes políticos até que em maio de 2016 foi afastada das funções no Executivo sob acusação de improbidade administrativa. Por meio de votação no Senado, em 31 de agosto de 2016, sofreu impeachment.


Impeachment!

Impeachment, essa pequena palavra inglesa, que deveria soar estranha aos nossos ouvidos, faz parte do vocabulário cotidiano dos brasileiros. Traduzida para o português, tem o sentido de “impedimento”, de obstrução. A jovem república democrática brasileira, com aproximadamente 30 anos, já utilizou esse expediente em duas ocasiões no intervalo de 24 anos.

Fernando Collor de Melo

Caras Pintadas, em 1992, protestando contra o governo Collor

Em 1992, Fernando Collor de Melo, eleito presidente dois anos antes, sofreu impeachment. Com apenas 15 dias de governo, Collor criou um programa econômico que confiscou parte dos valores nas poupanças e contas-correntes das pessoas que tinham conta em banco. Somado a isso, iniciou o processo de venda de estatais. Tal política levou o Brasil à pior recessão de toda sua história até aquele momento. Depois de uma entrevista concedida por seu irmão Pedro Collor de Melo à revista Veja, as acusações de corrupção em seu governo foram ratificadas. PC Farias era o articulador do esquema de corrupção responsável por movimentar recursos na ordem de 1 bilhão de dólares dos cofres públicos. A investigação concluiu, posteriormente, que mais R$ 15 milhões de recursos estatais foram desviados. A mobilização de rua que pediu a saída de Collor ficou conhecida como “Caras pintadas”. Collor renunciou no dia 31 de dezembro de 1992, antes que o processo no Congresso fosse concluído.

Dilma Rousseff

Dilma Rousseff (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Recentemente, o Brasil testemunhou o segundo impeachment em sua recente história. Desta vez foi a presidenta, Dilma Roussef, que perdeu o cargo. O processo de impeachment de Dilma foi aberto pelo então presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (atualmente preso por corrupção na investigação da Lava-Jato), em 2 de dezembro de 2015. Recaiu sobre ela a acusação de improbidade administrativa, devido a uma manobra contábil — foram usados recursos do Tesouro Nacional para pagar benefícios sociais, entre eles o Bolsa Família. Esse tipo de expediente recebeu o nome de “pedaladas fiscais”. A prática, embora não recomendada, foi aplicada em todos os governos pós-golpe civil — militar de 1964. Diferente do caso de Collor, a razão pela qual Dilma teve seu mandato suspenso não foi o desvio de recursos públicos, ainda que o clima político à época estivesse muito instável, recaindo sobre ela acusações de corrupção na Petrobras, com a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos (absolvida em setembro de 2017 pelo Tribunal de Contas da União — TCU). No dia 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados aprovou o relatório de afastamento de Dilma Rousseff por 367 votos favoráveis e 137 contrários. Em 12 de maio de 2016, o Senado, por 55 votos a 22, sacramentou a abertura do processo. No dia 31 de agosto de 2016, Dilma foi definitivamente afastada do cargo, sem, contudo, perder os direitos políticos.

Michel Temer

Michel Temer (Foto: Marcello Casal/Agência Brasil)

O atual presidente do Brasil, Michel Temer, balançou na cadeira presidencial, mas manteve-se no poder. Isso porque a Câmara dos Deputados não deu prosseguimento à investigação contra o presidente. Mais de 25 pedidos de impeachment a Temer foram protocolados, dentre eles um que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer, ainda em 2015. Entretanto, a acusação que recaiu contra ele com mais força foi a de crime de responsabilidade e obstrução da Justiça, depois que o áudio da gravação com Joesley Batista, um dos sócios da JBS, veio a público dizendo que uma mala com R$ 500 mil havia sido entregue a Rocha Loures, cujo destino era o atual presidente brasileiro. No dia 2 de agosto de 2017, a Câmara dos Deputados, por 263 votos a favor da rejeição da denúncia e 227 votos pela investigação do presidente, deixou o processo em suspenso até o final do mandato de Michel Temer.

Reforma Política


Ei você aí, me dá um dinheiro aí! — Top 10 da corrupção no Brasil

Os dez maiores casos de corrupção no Brasil

A famosa marchinha de carnaval “Ei você aí, me dá um dinheiro aí, me dá um dinheiro aí!” é levada a sério por alguns setores da política brasileira, incluídos aí o Executivo, Legislativo e, pasmem!, o Judiciário. Listamos abaixo, segundo dados oficiais, os dez maiores casos de corrupção brasileiros que tiveram processos abertos no Judiciário (o que não significa que todos foram condenados, porque há crimes que prescreveram).

10° Lugar — Operação Sanguesuga ou Máfia das Ambulâncias

A Operação Sanguessuga resultou na prisão de 48 pessoas e na realização de 53 mandados de prisão. Seu propósito era investigar desvio de recursos públicos do Ministério da Saúde. O esquema funcionava assim: os empresários Darci e Luiz Antônio Vedoin pagavam a deputados de 10% a 15% de propina para que aprovassem emendas parlamentares para a compra de ambulâncias. Os veículos, contudo, nunca foram comprados e o valor total do desvio de dinheiro público alcançou a cifra de R$ 110 milhões, segundo a Polícia Federal.

9° Lugar — Sudam

Todos os indiciados nos 11 inquéritos que investigam os desvios de recursos na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia — Sudam, estão soltos. O caso tem 16 anos e ninguém foi resposabilizado pelos crimes contra o patrimônio público. As formas de desvio, pouco sofisticadas, incluíam o uso de documentos fiscais falsos (notas frias) e contratos de bens e serviços falsos. O ex-senador Jader Barbalho, do PMDB, um dos principais articuladores do esquema, foi condenado pela Justiça Federal, em primeira instância, em 2013. Meses mais tarde, o Supremo Tribunal Federal — STF aceitou a denúncia, mas em 2015, Gilmar Mendes, ministro do STF, arquivou o processo contra Barbalho. Os valores reclamados pelo Ministério Público Federal são de R$ 116,9 milhões.

8° Lugar — Mensalão

O chamado escândalo do Mensalão estourou em 2005 e ganhou grande repercussão midiática. O esquema envolvia o desvio de recursos públicos para a compra de votos na Câmara Federal dos Deputados para projetos do governo do Partido dos Trabalhadores — PT, durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula. De acordo com o voto final do ministro Ayres Brito, ainda em 2012, os valores a serem restituídos pelos 18 deputados envolvidos, mais José Dirceu, à época Chefe da Casa Civil, e Delúbio Soares, tesoureito do PT, é da ordem dos R$ 153 milhões.

7° Lugar — Operação Navalha na Carne

A operação da Polícia Federal, realizada em 2007, investigou o superfaturamento na obras do Programa de Aceleração do Crescimento — PAC. O articulador do esquema, conforme a investigação, era Zuleido Soares Veras, da construtora Gautama, e envolvia lobistas, consultores, um deputado distrital de Brasília, dois prefeitos, o ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares, do PSB, um superintendente da Caixa Econômica e o filho do ex-governador de Sergipe. As investigações derrubaram o então Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau (embora não seja filiado a nenhum partido, é afilhado político de José Sarney do PMDB). Segundo dados de 2015, da Escola Superior de Administração Fazendária — ESAF, os valores desviados somam R$ 610 milhões.

6° Lugar — Anões do Orçamento

Os Anões do Orçamento foi um dos primeiro casos de corrupção no Brasil após a redemocratização envolvendo empreiteiras e o poder público, entre 1989 e 1992. De acordo com o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Claudio Melo Filho, em delação realizada em dezembro de 2016, o escândalo dos Anões do Orçamento, em 1993, fez a empresa dar uma guinada na relação com o Congresso Nacional. Na época, o presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, foi tirado do cargo e em 2000 teve seu processo arquivado pelo STF. O esquema envolvia duas fraudes: a destinação de recursos públicos para organizações não-governamentais-ONGS de parentes de congressistas e laranjas; e o superfaturamento de obras com construtoras, o que resultava em propinas polpudas para os envolvidos no crime. Ao todo, 37 parlamentares foram indiciados por possível envolvimento no esquema que somou R$ 800 milhões em recursos desviados.

5° Lugar — TRT de São Paulo — Juiz "Lalau" e Luiz Estevão

O superfaturamento da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo — TRT/SP ocupa o quinto lugar no ranking de escândalos de corrupção brasileiros. Entre 1992 e 1998 foram desviados R$ 169 milhões, conforme apontam os procuradores da República que atuaram no caso. Os valores corrigidos, contudo, colocam a cifra na casa de R$ 1 bilhão. O juíz Nicolau dos Santos Neto, apelidado de "Juiz Lalau", um dos investigados pelo Ministério Público foi condenado à prisão em 2013 e em 2014 foi solto, por ter completado um quarto da pena em regime fechado e ter mais de 70 anos. O ex-senador Luiz Estevão foi condenado a devolver à União R$ 468 milhões, por envolvimento no crime, já que ele era o dono da construtura responsável pela obra.

4° Lugar — Operação Vampiro (da Saúde)

Em 2004, a Polícia Federal realizou a Operação Vampiro para investigar o desvio de recursos públicos do Ministério da Saúde. O esquema envolvia a participação de empresários, lobistas e servidores na manipulação da compra de medicamentos. Como o principal alvo dos corruptos era o desvio na compra de hemoderivados (medicamentos para hemofílicos), a ação policial levou o nome de “Vampiro”, apelidado depois de “Vampiros da saúde”. A investigação compreendeu os anos entre 1990 e 2004. Humberto Costa, do PT, ministro da saúde entre 2003 e 2005, foi demitido quando o escândalo de uma década e meia veio à tona e os valores superfaturados foram divulgados: R$ 2,4 bilhões.

3° Lugar — Operação Lava Jato

As informações em relação ao desvio de recursos públicos investigados na Operação Lava Jato são desencontradas. Contudo, de acordo com o processo, foram rastreados R$ 4,1 bilhões de pagamentos a políticos, partidos e funcionários públicos. Esse montante é a soma de R$ 577,8 milhões desviados conforme as provas válidas, nais R$ 1,7 bilhão de processos em andamento sem sigilo judicial e outros R$ 1,9 bilhão que a construtora Odebrecht informa ter pago em suborno a políticos somente no Brasil (vale lembrar que a empreiteira está sendo investigada em outros países do continente). Os crimes investigados na Lava Jato são de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da justiça, operação irregular de câmbio e recebimento de vantagem indevida. O caso segue sendo investigado.

2° Lugar —Operação Zelotes

O segundo maior caso de corrupção no Brasil tem o envolvimento de empresários e agentes do governo em um esquema de sonegação fiscal. A Operação Zelotes, deflagrada em 2015, cujas investigações ainda estão no começo, consistiu em apurar casos de irregularidades em processos administrativos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais — Carf, em que grandes empresas contestam divididas tributárias auditadas pela Receita Federal. Entretanto, o “perdão” a determinadas dívidas dessas empresas seria dado mediante pagamento de propina acertado entre empresários e funcionários da Receita Federal. Entre as empresas investigadas estão o Grupo RBS, Grupo Gerdau, Ford, Mitsubishi, BR Foods, Camargo Corrêa, Light, Petrobras e os bancos Bradesco, Santander, Safra, BankBoston e Pactual. Os valores sonegados somam R$ 19 bilhões.

1° Lugar — Banestado

O maior caso de corrupção já apurado na história do Brasil foi o Escândalo do Banestado. O midiático juiz Sergio Moro esteve à frente do julgamento, em primeira instância, das investigações sobre o envio de remessas ilegais de dinheiro aos Estados Unidos por meio do Banco do Estado do Paraná — Banestado. De acordo com investigações de órgãos federais dos Estados Unidos, os valores enviados ilegalmente à América do Norte somam 19 bilhões de dólares, cuja conversão (sem correção monetária) para valores atuais seria da ordem de R$ 60 bilhões. O principal volume de remessas ilegais enviadas para o exterior ocorreu entre 1996 e 2002 e há dezenas de empresas envolvidas, entre elas Rede Globo, Grupo Abril, SBT, além das construturas que se beneficiaram de inúmeras obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas e do esquema de corrupção na Petrobras, como Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa. O esquema veio à tona em 2003 a partir de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI que começou a investigar o caso. Os nomes dos envolvidos só vieram a público anos mais tarde. Apesar das provas instadas pelo sistema judicial dos Estados Unidos terem sido apresentadas às autoridades brasileiras e ter havido a devolução de boa parte do dinheiro desviado, não houve condenação em última instância dos principais envolvidos no caso.


Fake News a serviço da “não política”
A pesquisa e apuração dos casos acima listados levou algumas semanas e dezenas de horas. Há na imprensa muita informação desencontrada e prepondera a preferência editorial de sites e veículos de comunicação em detrimento da objetividade jornalística*. É por isso quem em alguns sites a operação Lava Jato aparece como o maior caso de corrupção de todos os tempos, enquanto noutros o maior caso é o do Banestado. O critério utilizado para a formulação do ranking são as informações contidas nos processos judiciais ou nas investigações policiais homologadas pela justiça. Para chegar a esses casos, foram cruzadas informações de diversos órgãos e de reportagens publicadas e assinadas por jornalistas profissionais. Informações e conteúdos de sites cuja autoria dos textos são anônimos, não foram levados em conta. A lista, contudo, não se reduz aos exemplos trazidos. Casos similares não foram aqui arrolados porque a confirmação das informações não foi possível de ser realizada no grau de detalhamento que julgamos jornalisticamente adequados.
* Objetividade jornalística tem o sentido de ater-se aos fatos concretos, não diz respeito às preferências editoriais. Se afasta dessa noção a produção de conteúdo que distorce as informações em nome do alinhamento editorial.

Ao observar a história da política no Brasil há alguns fatos que saltam aos olhos: 1) os períodos democráticos em seu sentido mais legítimo constituem a exceção, não a regra, do republicanismo brasileiro; 2) apesar de haver representação no Executivo e Legislativo no Brasil, há poucos mecanismos democráticos de controle social sobre os atos dos políticos, o que leva a uma grande dificuldade de concretizar politicamente os interesses da população. Além disso, constata-se práticas nem sempre republicanas por parte dos políticos; 3) há, historicamente, uma relação muito próxima entre as elites econômicas brasileiras (incluídas aí grandes empresas) e políticos que se mantêm durante décadas no poder, seja no poder econômico ou no político, que no fundo são coisas quase indistintas.