As implicações da LGPD no mercado digital

Julia Galhardo
Nov 4 · 3 min read

A partir de 14 de agosto de 2020 entrará em vigor no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados. Muito foi discutido a respeito de sua implantação, questionando o que ela implicaria no mundo digital, por exemplo. Precisamos compreender alguns tópicos básicos desde o motivo de sua origem, isto é, porque existe e, mais importante para empresas imersas no digital, em que sua implantação implicará no mercado?

De acordo com o dados recolhidos em 2015 pela Oracle Corporation e Verizon, a economia hacker é uma das mais lucrativas no mercado negro, ultrapassando tráfico de drogas (cocaína), cartões de crédito e smartphones furtados, até roubo de veículos. Desta forma, quem domina o mundo tecnológico e opta por utilizá-lo de forma ilegal e antiética, prejudicando milhares de cidadãos com venda de dados pessoais e suborno, não têm como intenção parar.

Partindo disso, a Lei que se aplica à todas as empresas instaladas no Brasil, tem como objetivo proteger a privacidade do cidadão. Ela não se aplica, porém, à dados corporativos e de negócio que não tenha nenhum fim econômico. Além disso, a LGPD também não se aplica à informações coletadas para fins acadêmicos, jornalísticos, artísticos, penais, investigativos e de segurança pública.

Os dados em questão possuem suas classificações, podendo eles serem dados pessoais, isto é, qualquer tipo de informação relacionada ao indivíduo e também dados pessoais sensíveis, tais como raça e etnia, convicção religiosa, opinião polícia, orientação sexual, genético biométrico, dados de crianças.

A violação da Lei diz respeito à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle, modificação, comunicação, transferência ou extração de dados pessoais do cidadão.

Com todas as implicações que giram em torno da LGPD, as empresas precisam estar em alerta se as normas estão sendo cumpridas e regularizadas em seus ambientes. Para maior precisão, é recomendada a criação de novas políticas, implementação de medidas e planos de treinamento de seus times, visto que sua conformidade não é opcional e, em caso de sua violação, a empresa está sujeita à suspensão de seu banco de dados e multa de até 2% da receita ou R$50 milhões por ocorrência.

No caso de uma loja que possui operações através de ecommerce, por exemplo, e coleta constantemente dados de seus clientes para a execução de vendas, é possível que um destes, decida usufruir de seu direito e fazer uso da Lei Geral de Proteção de Dados e solicitar que a empresa de varejo lhe envie todos os dados e informações que possui armazenadas sobre ele.

Desta forma, a empresa precisa ter seus times atentos para cumprir as solicitações dos clientes dentro do prazo máximo de 72 horas, sabendo localizar os dados do cliente com precisão e checar se tratam de seus dados da forma correta (quais estão anônimos, sendo distribuídas ou armazenadas).

O primeiro passo para a adaptação das empresas à Lei é entender como são utilizados os dados para definição da necessidade de projetar novas políticas e sistemas para cumpri-la. É preciso observar se a implementação das principais medidas corretivas está sendo priorizada e se seus planos de treinamento da equipe sobre proteção de dados são suficientes.

Plataformas como a ServiceNow Governance, Risk and Compliance permitem identificar os aplicativos que acessam dados pessoais e fornecem meios para coletar evidências, avaliando a conformidade desses aplicativos em grupos funcionais. Além disso, é possível importar requisitos, descrição e gerenciamento de políticas de GDPR e LGPD; gerenciar conformidade com o GDPR e LGPD de terceiros; avaliar riscos e requisitos de gestão, mapear Informações Pessoais Identificáveis (PII), entre outras vantagens.

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Medium da Enext, consultoria focada no mercado de e-commerce e martech. Aqui você encontra postagens sobre as principais tecnologias e desafios deste complexo ecossistema.

Julia Galhardo

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