É falsa declaração de André Fernandes sobre Camilo Santana comprar vacinas diretamente da China
EntreFios verificou as afirmações do deputado contra o prefeito de Fortaleza e o governador do Ceará em 12 de janeiro, em entrevista ao Jornal da Cidade Online
Por Ana Luiza Serrão, Cássio Vasconcelos,
Gustavo Ferreira, Patrícia Morais e Pedro Mairton
O deputado estadual André Fernandes (Republicanos) fez uma série de afirmações, em 12 de janeiro, contra o atual prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), e o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), durante uma entrevista concedida ao Jornal da Cidade Online, no programa Jornal da Noite, apresentado pela jornalista Camila Abdo.
Nossa equipe realizou a checagem de cinco declarações do político, em que ele afirma que o Consórcio Nordeste foi criado para ser uma contrapartida ao governo Bolsonaro; que a candidatura do atual prefeito Sarto foi apoiada por facções criminosas; que um suposto fechamento arbitrário de igrejas foi realizado pelo governo estadual; e que o governo do Ceará estaria comprando vacinas diretamente da China, “entregando o povo cearense” para o país oriental.
Para a checagem, nossa equipe adotou o método e as etiquetas da Agência Lupa, especialista em fact-checking no Brasil. Classificamos as declarações verificadas como insustentáveis, exagerada, falsa e incompleta.
Ao fim da apuração, foi realizado contato com a assessoria de André Fernandes, solicitando mais esclarecimentos sobre as afirmações selecionadas. O contato foi feito por meio de e-mail e WhatsApp disponibilizados no site da Assembleia Legislativa do Ceará, porém, não houve respostas.
Confira, a seguir, as declarações do deputado checadas pela nossa equipe.
EXAGERADO
“O Consórcio Nordeste foi criado, em 2019, para ser um governo paralelo, um governo socialista e comunista, totalmente de esquerda. Infelizmente, aqui no Nordeste, a gente vê que a grande maioria é PT, 100% de esquerda, e o Consórcio foi feito justamente para ser uma contrapartida ao governo Bolsonaro”
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste foi criado em 2019, em consonância com a Lei Federal 11.107/2005, que autoriza consórcios públicos; e o Decreto 6.017/2007, que estabelece as suas normas de funcionamento. Sendo assim, trata-se de um ato democrático que visa gerar parceria entre os nove estados da região, a fim de fomentar ações de interesse comum em diversas áreas, como saúde, educação e segurança. Apesar de a maioria da população nordestina ter votado no candidato derrotado Fernando Haddad (PT) no segundo turno das eleições presidenciais de 2018, o Consórcio não pode ser definido como um “governo paralelo”, “socialista e comunista”, como o deputado André Fernandes o caracterizou.
De acordo com o site oficial do Consórcio Nordeste, a iniciativa “pretende atrair investimentos e alavancar projetos de forma integrada, constituindo-se, ao mesmo tempo, como uma ferramenta de gestão criada e à disposição dos seus entes consorciados, e como um articulador de pactos de governança. Dentre as possibilidades abertas com a criação do Consórcio, estão a realização de compras conjuntas, a implementação integrada de políticas públicas e a busca por cooperação, também em nível internacional”.
Entre seus principais objetivos, estão a promoção da integração regional; a articulação e implementação de políticas públicas; a ampliação e modernização da infraestrutura de exploração dos recursos naturais da região; o fomento de investimentos internos e externos para a região; a
modernização da gestão dos Estados Membros e a busca por parcerias com o setor privado; a realização de compras compartilhadas; a promoção do desenvolvimento sustentável, respeitando o meio ambiente e a democracia; o fortalecimento da participação de micro e pequenas empresas na economia regional; e a geração do bem-estar social na região.
INSUSTENTÁVEL
“[…] nas periferias de Fortaleza, eles, os criminosos, diziam: “Aqui dentro, todo mundo vai ter que votar em [José] Sarto [para prefeito de Fortaleza em 2020]”; “aqui dentro, quem andar com adesivo de Capitão Wagner, nós vamos matar”. Chegou a ser tão absurdo que teve traficante andando em carro de som dizendo que todo mundo na periferia tinha que votar em Sarto”
A nossa equipe de checagem foi a fundo para saber mais detalhes da afirmação do deputado André Fernandes, mas não encontrou nenhum dado que sustentasse o suposto apoio do crime organizado em Fortaleza conferido à candidatura do atual prefeito José Sarto, do PDT. Sendo assim, a alegação carece de fontes públicas e de caráter comprobatório e é, portanto, uma afirmação insustentável.
Em verdade, vale ressaltar que, ainda durante a campanha para a prefeitura de Fortaleza, José Sarto recebeu da Justiça o direito de resposta à oposição que também afirmara que o atual prefeito tinha apoio de facções criminosas, uma vez que a afirmação feriu o caráter de honra do acusado, pois o acusador havia extrapolado o limite da liberdade de expressão, conforme decisão da 115° zona eleitoral de Fortaleza, assinada pelo juiz Gerardo Magela Facundo Júnior.
INSUSTENTÁVEL
“Teve polícia pra fechar igreja, teve polícia pra prender pastor. Teve, aqui no estado do Ceará, teve. […] E teve pastor preso, e eu digo até por quê: porque tava recebendo cesta básica dentro da igreja pra levar pro povo que tava passando necessidade. A polícia foi lá, a mando do governo do estado do Ceará, e prendeu o pastor”
Classificamos esta afirmação como insustentável porque não existem informações públicas que confirmem sua veracidade. Embora nossa equipe tenha encontrado notícias em portais de renome relatando um episódio — ocorrido em 25 de março de 2020 — de uma ação da polícia para interromper um culto e prender um pastor evangélico, não há dados que comprovem que o religioso fora detido por estar recebendo cestas básicas na igreja para doar à população carente, e sim por estar descumprindo um decreto estadual, em vigor à época, que proibiu a realização de qualquer evento com aglomeração de pessoas, a exemplo dos cultos religiosos, como forma de conter o avanço da pandemia de covid-19.
Também não existe comprovação de que a intervenção policial ocorreu a mando do governo estadual. Na verdade, segundo a Secretaria da Segurança Pública, a denúncia havia chegado à polícia por meio de uma ligação feita à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) informando sobre a aglomeração de pessoas na igreja.
FALSA
“O governador do Ceará [Camilo Santana] e o prefeito [de Fortaleza, José Sarto] querem comprar vacina diretamente da China. Ou seja, esquecer o governo federal, esquecer a norma, esquecer a eficácia e comprar diretamente. Ciro Gomes foi financiado pelo partido chinês, é nítido”
A informação analisada é falsa. Devido à lentidão do governo federal em fechar acordos para a aquisição de vacinas, governadores passaram a se mobilizar para conseguir os imunizantes por conta própria. Em 15 de dezembro, Camilo Santana se reuniu com o governador de São Paulo, João Doria, e o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, para discutir a produção de vacinas contra a covid-19.
Na ocasião, o governador do Ceará avaliou quantas vacinas seriam necessárias para realizar a primeira etapa de vacinação do Ceará, além de ter conhecido o processo de produção da vacina. Em um documento assinado pela Secretária de Saúde do Estado do Ceará (SESA) e o Instituto Butantan em que ficou acordado o fornecimento de 2 milhões de doses para o estado.
Em suas redes sociais, em 7 de dezembro, Camilo se pronunciou sobre as negociações das vacinas, informando que, além de manter contato com João Doria, em 14 de dezembro se reuniria presencialmente com o governador de São Paulo. O encontro, no entanto, foi adiado para o dia 15. Enquanto Camilo negociava com Doria, o titular da Sesa, Dr. Cabeto, realizava contatos com laboratórios que desenvolvem o imunizante e com o Ministério da Saúde.
Em relação a um eventual patrocínio para a campanha de Ciro Gomes, não foram encontrados indícios de financiamento do partido chinês. Em uma nota lançada no site oficial do PDT, é informado que, em 8 de julho de 2017, houve uma reunião entre o PDT e o Partido Comunista da China para debater a crise política vivenciada pelo Brasil após o impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e a importância da candidatura de Ciro nas eleições de 2018. Segundo o secretário do partido chinês, Du Qinglin, a aproximação entre os dois partidos ocorreu por semelhanças ideológicas.
VERDADEIRO, MAS…
“No ano retrasado, 2019, o governador Camilo Santana foi para a China, posou numa foto lá e disse que estava querendo trazer soluções para a Segurança Pública do Estado do Ceará. Ele foi ver câmeras de videomonitoramento, aquelas câmeras com reconhecimento facial”
É verdade que, em abril de 2019, o governador Camilo Santana visitou a República Popular da China, onde se reuniu com figuras ligadas não somente à área da segurança pública, mas também da saúde, educação e infraestrutura. Durante seis dias, o governo do Ceará esteve presente com sua equipe no país, firmando e renovando parcerias bilaterais, o que contraria a acusação feita pelo deputado André Fernandes de que o governo estadual estaria “entregando o povo cearense pra China”, em acordos cujo único beneficiário seria o governo chinês.
No dia 24 daquele mesmo mês, em uma quarta-feira, o governador Camilo Santana reforçou parceria com o Grupo Maheco (Medical Health Company), assinada em 2017, que estabelece as bases de cooperação para o fornecimento de equipamentos hospitalares e para a criação de empresas do ramo no estado, com a participação de cearenses e chineses na equipe de projeto.
Na quinta-feira, dia 25, a comitiva se reuniu com representantes da Dahua Technology, com o objetivo de conhecer os serviços em inteligência artificial e tecnologia de prevenção/investigação criminalística oferecidos pela empresa.
No dia 26, o governo fechou acordo com o prefeito de Dalian para o intercâmbio de alunos(as) e professores(as) cearenses da rede pública de ensino, com destino à cidade chinesa.
Dia 27, houve um encontro com diretores do setor petroquímico. Na segunda-feira, o governador reuniu-se com o embaixador do Brasil na China e depois com o vice-presidente da CCCC (China Communications Construction Company), maior empresa de infraestrutura do país.
Por fim, em seu último dia, a comitiva se encontrou com o diretor da Huawei, empresa de equipamentos para redes e telecomunicações conhecida por ser uma das maiores do mundo.
O deputado André Fernandes ainda declara que, “durante a pandemia, abriu uma licitação, um pregão. Pra quê? Pra adquirir câmeras de videomonitoramento pro estado do Ceará a fim de ‘melhorar’ a segurança pública”.
O parlamentar se refere ao pregão eletrônico nº 20200002, lançado pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), e diz ainda: “Todos os requisitos dessa licitação se destinavam a uma só empresa: a empresa chinesa que Camilo Santana tinha ido visitar no ano anterior”, a Dahua Technology.
É verdade que o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) acolheu representações de medida cautelar solicitadas por grupos empresariais nacionais que se sentiram prejudicados pelas exigências do pregão. Contudo, é falso afirmar que a empresa chinesa foi a única destinatária do certame, uma vez que se garante a transparência do processo e o direito de defesa tanto das empresas brasileiras quanto da Etice, que encaminhou sua resposta à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE).
