Elmano de Freitas apresenta informações verdadeiras e falsa em entrevista à TV Ceará
EntreFios checou declarações feitas pelo então candidato a governo do estado do Ceará no programa Cena Pública Especial
Por Amanda Andrade, Fernanda Filiú,
Jonathan Borges e Luís Norões
Verificamos quatro afirmações de Elmano de Freitas em entrevista ao programa Cena Pública Especial, da TV Ceará, com mediação dos jornalistas Cristian de Carli, Carlos Holanda e Kamila Fernandes, transmitido ao vivo no dia 5 de setembro de 2022.
O candidato apresentou informações sobre sua atuação na condição de deputado estadual, além de destacar ações de aliados, a exemplo do ex-governador Camilo Santana. Elmano destacou, ainda, o episódio em que houve a maior apreensão de cocaína no Ceará, em 2022.
O EntreFios checou algumas dessas declarações, que variam de verdadeiras a falsas. As etiquetas e o método utilizados pelo EntreFios para esta checagem são os mesmas da Agência Lupa.
Ficou interessado? Confira abaixo.
VERDADEIRA
“Eu sou autor de uma lei que exige que os estabelecimentos comerciais coloquem uma placa, para ir criando uma cultura de que ali não pode haver atos de discriminação”.
A lei citada pelo recém-eleito governador do Ceará, Elmano Freitas, foi sancionada no Dia Internacional de Luta contra a LGBTQIA+fobia, celebrada em 17 de maio. Em 2021, a sanção do projeto, do deputado estadual, foi realizada pelo então governador Camilo Santana. A norma proíbe a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero e determina a fixação de aviso em estabelecimentos públicos ou privados contra o preconceito.
Segundo os artigos da lei estadual nº 17.480/2021, é previsto que uma placa seja afixada em um local visível de estabelecimentos públicos e privados. A confecção deve ter o tamanho mínimo de 50 cm de largura por 50 cm de altura e deve conter as seguintes informações: “Aviso: é expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”. O texto da lei também informa que, no aviso, deverá constar informações relacionados a denúncias e a reclamações.
Os dados levantados comprovam a afirmação, que é verdadeira.
VERDADEIRA
“O governador Camilo terminou e colocou pra funcionar o Hospital de Quixeramobim. E fez, concluiu e colocou pra funcionar o Hospital do Vale do Jaguaribe”.
Em um primeiro momento, é importante destacar a duração do cargo de Camilo Santana como governador do Ceará. Camilo esteve no governo do estado de 2015 a abril de 2022, totalizando quase 8 anos de mandato.
Aqui, temos duas informações.
O termo “hospital de Quixeramobim”, utilizado por Elmano, seria uma referência ao Hospital Regional do Sertão Central, localizado na cidade de Quixeramobim. A unidade iniciou suas atividades em 26 de setembro de 2016, no segundo ano de mandato do então governador Camilo Santana. A licitação para a obra, entretanto, foi efetuada ainda em 2011, no governo de Cid Gomes. De acordo com a licitação, o hospital deveria contar com 374 leitos e abrange o atendimento de uma população que totaliza 612 mil pessoas dos municípios de Boa Viagem, Canindé, Caridade, Itatira, Madalena, Paramoti, Banabuiú, Choró, Ibaretama, Ibicuitinga, Milhã, Pedra Branca, Quixadá, Senador Pompeu, Solonópole, Aiuaba, Arneiroz, Parambu e Tauá. A conclusão da obra era prevista para o primeiro semestre de 2012.
Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Saúde do Ceará em 2019, estão em pleno funcionamento os serviços de Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Unidade de Cuidados Especiais (UCE), Centro de Traumatologia e Ortopedia, Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto, Unidade de AVC agudo e Unidade de AVC subagudo. Além disso, o hospital também conta com Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal e Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) neonatal, Centro Cirúrgico Geral e do serviço de imagem e ambulatório, totalizando 167 leitos em operação.
Em 2021, o HRSC completou cinco anos de funcionamento, com a realização de 39.536 atendimentos ambulatoriais, 102.350 exames de imagem, 881 mil análises clínicas, 5.271 exames histopatológicos (biópsias), 16.973 procedimentos cirúrgicos, além de 21.217 internações, de acordo com o site oficial governo do estado.
Já o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, localizado no município de Limoeiro do Norte, teve a autorização para o início de suas obras concedida em 30 de novembro de 2017, assinada pelo então governador Camilo Santana, conforme informa o site do governo. A unidade foi inaugurada em 25 de novembro de 2021. Com um total de 304 leitos, o HRVJ deve atender 550 mil pessoas de 20 municípios das regiões do Vale do Jaguaribe e Litoral Leste. De acordo com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), o hospital conta com serviços de emergência e urgência, ambulatório, centro de imagem e diagnóstico, centro de parto, centro cirúrgico com seis salas, além de enfermarias clínica, cirúrgica, traumatológica e pediátrica. Haverá, posteriormente, a criação da Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) neonatal e UTIs neonatal, pediátrica e adulta, além de espaço para ensino e pesquisa. Destaca-se, ainda, que a abertura da unidade hospitalar acontece progressivamente, de acordo com cronograma definido.
Assim, os dados levantados comprovam que ambas as informações são verdadeiras.
FALSA
“Há poucos dias, a Polícia Civil apreendeu 1.200 quilos de cocaína no mar. Quem fez toda a investigação foi a Polícia Civil do Ceará”.
Ao se referir à apreensão de 1,2 tonelada de cocaína feita em 16 de agosto de 2022, em uma embarcação em alto mar, que permaneceu atracada no Cais Pesqueiro do Mucuripe, em Fortaleza, por alguns dias, Elmano de Freitas afirma que tanto a apreensão, como toda a investigação do caso foi feita pela Polícia Civil do Ceará.
Aqui, também temos duas informações.
Checando no site da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Governo do Estado do Ceará (sspds.ce.gov.br), na seção “Indicadores Criminais 2022 — Detalhados”, em “Apreensão de Entorpecentes”, confirmamos que, de fato, 1.200 quilos de cocaína foram apreendidos no dia 16 de Agosto de 2022 no Cais Pesqueiro do Mucuripe, a AIS 1 (Área Integrada de Segurança 1).
Entretanto, a apreensão de 1,2 tonelada de cocaína encontrada na embarcação pesqueira que trafegava em águas internacionais não foi feita pela Polícia Civil, como afirmou o então candidato ao governo do estado. Por meio do site oficial do governo federal , que divulgou o caso ocorrido em 16 de agosto, somente na tarde de sábado do dia 20 do mesmo mês, encontramos que, na verdade, a Polícia Federal foi a responsável pela apreensão.
Já a ação investigativa apontada por Elmano de Freitas como de inteira responsabilidade da Polícia Civil do Ceará, na realidade, foi desenvolvida a partir da atuação conjunta da Polícia Federal e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/CE), por meio da Coordenadoria de Inteligência (Coin). O Coin não pertence a estrutura organizacional da Polícia Civil do Ceará, mas sim da SSPDS/CE.
Além dos órgãos citados, a Marinha do Brasil também participou da investigação, através do apoio solicitado ao Navio Patrulha Oceânico Araguari. A apreensão decorre também da cooperação internacional estabelecida com a Drug Enforcement Agency (DEA), órgão policial dos Estados Unidos e com a National Crime Agency (NCA), agência de combate contra o crime organizado do Reino Unido.
Como os dados levantados apontam, a apreensão em si não foi feita pela Polícia Civil, e sim pela Polícia Federal. Além disso, o processo de investigação foi uma ação conjunta, não realizada somente pela Polícia Civil do Ceará. Dessa forma, é possível considerar a afirmação como falsa.
VERDADEIRA
“O governo Camilo criou o Bilhete Único Metropolitano”.
Criado em 2016, o Bilhete Único Metropolitano está regulamentado através da Lei estadual nº 15.992/2016 e do Decreto nº 31.932/2016 e contempla apenas 15 dos 19 municípios, que são eles: Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Pindoretama e São Gonçalo do Amarante. O sistema foi lançado com expectativa inicial de atender 60 mil usuários na integração entre o sistema de transporte metropolitano e o sistema urbano da capital cearense.
O site da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará informa que Camilo Santana foi o idealizador do projeto para o Estado. O Bilhete Único Metropolitano promove a integração entre os ônibus metropolitanos e os ônibus urbanos de Fortaleza. O passageiro da Região Metropolitana tem até 3 horas para integrar com o sistema de ônibus de Fortaleza. O mesmo vale para os percursos de Fortaleza às regiões metropolitanas. Já na Capital, o passageiro poderá pegar quantos ônibus quiser, no período de até 2 horas, pagando apenas uma passagem.
Já no Cariri, em Juazeiro do Norte, no dia 29 de dezembro de 2017, o então governador Camilo Santana lançou pacote de benefícios para a população deste município, Crato, Barbalha e Missão Velha. Os passageiros dessas cidades podem contar com Bilhete Único Metropolitano do Cariri, que dá o direito com única passagem de ônibus transitar nos quatro municípios.
Os dados levantados comprovam a afirmação, que é verdadeira.
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A equipe do EntreFios tentou contato com a assessoria de Elmano de Freitas para esclarecimento sobre as questões controversas, mas, até o momento da publicação desta checagem, não obtivemos retorno.
